Autarcas sentem, hoje, uma “virada histórica” na relação com Governo, defende MpD, ao passo que o PAICV fala em discriminação
As Câmaras Municipais do País estão desde março de 2016 a viver uma “virada histórica” na relação com o Governo.
A posição é da Deputada Joana Rosa, para quem “todos” os Presidentes de Câmaras sentiram a “viragem histórica” desde que o MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva assumiu a governação nacional.
Os Municípios, diz Joana Rosa, “vivem, hoje, uma nova era de diálogo político entre o Governo e o Poder Local, de complementaridade e de subsidiariedade”.
A Deputada reforça dizendo que se vive atualmente uma era de Paz, de maior previsibilidade e de maior compromisso com o bem-estar, com o presente e o futuro das populações.
A parlamentar compara a atitude dos governos do PAICV, entre 2001 e 2016, liderado por José Maria Neves, e de 2016 à presente data, liderado por UCS, e conclui que há muita diferença, desde logo porque o PAICV ao invés de dar mais poderes às Autarquias, “travavam-nas” com “discriminação”, criando, recordou, associações amigas para realizarem projetos que eram da competência das Câmaras Municipais. Uma situação de conflito frequente, recordou a Deputada que lamentou a constante tentativa do então executivo em descredibilizar as Câmaras Municipais, sempre me olhos no “voto nas eleições seguintes”.
Desde 2016, assegurou, vive-se uma situação completamente diferente, sendo que a descentralização de hoje é um dos maiores ganhos da democracia por expandir as possibilidades de acesso aos órgãos do poder, promover a partilha do poder e por consequência conferir maior responsabilização dos agentes políticos, à cidadania, a territorialização das políticas públicas, ao desenvolvimento cultural e desportivo, contribuindo de forma determinante para melhorar o acesso aos serviços básicos como água, saneamento e eletricidade, melhorar a gestão do território, contribuir para a mobilidade social ascendente, a promoção das economias locais e para a valorização de recursos e oportunidades locais.
O PRRA, exemplificou, veio pôr fim a todas as formas de desvios de recursos por via de associações.
Já para o líder da bancada do PAICV, só se pode falar do desenvolvimento local, quando esse desenvolvimento estiver a ter impacto na vida das pessoas. Rui Semedo fala em discriminação em algumas Autarquias que fazem diferenças políticas e partidárias quando o assunto é dar acesso de qualidade aos bens essenciais, como emprego, saúde, educação, acesso à água, energia, a rede de esgotos e a saneamento básicos.
António Monteiro, reconhece que algo está a ser feito, mas afirma que os poderes locais ainda não deram as felicidades que os munícipes tanto almejam.
Para o Deputado da UCID, a descentralização e o desenvolvimento local “chama-nos a atenção para de forma humilde” concentrarmos as nossas capacidades políticas e técnicas para desenvolvermos a amplitude necessária às nossas regiões para que o povo se sinta devidamente representado.
As posições dos Partidos foram expressas esta quarta-feira, no Parlamento, no âmbito do debate mensal com o PM.
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