Ulisses Correia e Silva está no Parlamento, a debater com Deputados
O Primeiro-Ministro considerou esta manhã a Transparência como um fator importante da boa governança, além de ser importante para qualidade da Democracia, e garante que em matéria de Transparência e Democracia, ambos os indicadores, são bem avaliados a nível internacional.
“A Transparência e a Democracia exigem sentido de responsabilidade por parte dos atores políticos, no respeito pelas instituições da República que não devem ser minadas e constantemente atacadas com base em suspeições e difamações. A Democracia é também sinónimo de responsabilidade”, declarou.
Sobre transparência, UCS elencou um conjunto de ações que o seu Governo tem realizado e implementado desde 2016, com o impacto na melhoria da transparência e prestação de contas, no controlo e fiscalização financeira do Estado, como é o caso do novo Estatuto de Tribunais de Contas que permite a fiscalização de entidades privadas que utilizam o dinheiro público, nomeadamente as associações e as OMG’s, o novo estatuto da Inspeção Geral de Finanças que impõe a publicação de relatórios de auditoria e de inspeção e a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção.
Por outro lado, o Chefe do Governo frisou sobre as várias medidas que o País tem tomado a nível das relações internacionais, destacando a adesão ao Fórum Global sobre a Transparência, intercâmbio da informação fiscais em 2018, a adesão, em 2017, à Convenção sobre assistência mútua administrativa em matéria fiscal e alterações fiscais e financeiras realizadas para adequar os sistemas financeiros, entre outros.
É “Graças a essas medidas” acentuou o PM, que em fevereiro de 2020, Cabo Verde “saiu da lista da União Europeia das jurisdições fiscais não cooperantes, fortalecendo a imagem reputacional do País”.
O PM lembrou que Cabo Verde estava na lista cinzenta com risco de ser colocado na lista negra.
