No BCV, os aumentos ou reajustamentos foram para corrigirem ditas injustiças salariais entre o vencimento dos Directores e dos administradores do Conselho de Administração. Correcto.
No Ministério de Finanças, a questão é outra. Duas direcções-gerais (Direção-geral de Contribuição e Impostos (DGCI) e a Direcção-geral das Alfândegas (DGA) fundiram-se numa só direcção, que passou a ser denominada de Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), procurando maximizar a cobrança das receitas do Estado. Isto foi feito em 2013. Em 2021, criou-se a carreira única do pessoal da DGRE e DGA, o que implicava que todos os funcionários das duas direcções-gerais tivessem remunerações iguais, incluindo os suplementos. E isto não aconteceu na sua plenitude e devia ser feito logo em 2013, pelo governo de JMN.
Agora, este governo retomou a matéria e quer implementar num único instrumento os suplementos remuneratórios de todo o pessoal das duas direcções-gerais, fixando critérios de maior transparência, de acordo com a produtividade, introduzir limites aos suplementos remuneratórios e criar uma Comissão de Avaliação, para garantir a boa aplicação dos suplementos remuneratórios.
Contrariamente ao que se diz e se especula, os suplementos remuneratórios do pessoal das Alfândegas e das Finanças não são coisas novas, nem inventadas pelo MPD. Eles datam-se do tempo dos portugueses e todos sabem que os funcionários das Finanças e Alfândegas ganham muito mais do que os outros funcionários públicos. Isto não é novidade para ninguém.
Tudo certo. Mas, infelizmente, “aumentos”, “reajustamentos” ou “consolidação”, aos olhos do povo são entendidos por aumentos salariais. Tudo bem.
Mas, eu coloco à reflexão as seguintes questões:
1-Parece-me que em Cabo Verde, não são os políticos que traçam a Agenda Política. Quem está a traçar a Agenda da Política Nacional, aquilo que se deve debater no país, são os jornais.
O que é que acontece? O esquema é simples, mas altamente penoso!
O Paicv e os seus inúmeros satélites informativos da Administração Pública fornecem dados e informações do que se passa na administração. De seguida, os jornais trabalham essas informações da forma que lhes convém e lançam as bombas, e a aposição, sempre manhosamente , ajuda a explodir as bombas. E, de seguida, numa cadeia, a Comunicação Social do Estado empurra os estilhaços das bombas para o público em geral. E na sequência aparecem nas redes sociais os defensores do Paicv a provocar alarmes dos jornais. O sistema está bem montado.
Em contra-mão está o sistema MPD, praticamente sozinho! Neste aspecto, infelizmente, o MPD está encurralado!
E o poder, como é natural, enfraquecido, todos contra ele, sem meios de actuação, responde contra todas as essas cadeias de bombas e os estilhaços para se defender.
É uma luta seguramente desigual e com o agravamento de vozes internas que, objectivamente, apoiam as bombas e os estilhaços.
2-Os governos do Paicv podiam resolver essas questões a partir de 2013, mas fugiram completamente. Foram espertos?
Portanto, a herança foi pesada. O que não entendo e que ultrapassa a minha compreensão, é sobre o momento escolhido para enfrentar todas essas questões quentes e altamente polémicas.
Normalmente, a sensibilidade política indica que essas questões devem ser atacadas logo no início dos mandatos e não nas vésperas das eleições. E estou a falar com toda a franqueza e racionalidade.
3-O MPD precisa de uma Agenda Política mais firme e racional. É necessário baixar o clima dos focos e do ambiente dos ataques. É necessário desfazer os alvos dos ataques. Ter uma equipa mais alargada e sair em contra-ataques, para inverter a percepção dos eleitores. Cada um não pode estar a cumprir uma Agenda particular e esquecer a Agenda do MPD. É que sem o MPD nenhuma Agenda individual tem pernas para andar. O MPD precisa de novas caras e uma energia redobrada de novas competências, a acrescer a energia e competência existentes. É o que se chama crescimento do MPD. E ter uma Agenda Política. Não basta a superioridade do programa do MPD, será necessário mais gente apta para reforçar a sua execução. Alguns já saíram, claramente, e outros novos devem acrescer. Cabo Verde precisa do MPD hoje e no futuro.
NADA MAIS A ACRESCER MAIKA…ESTÁS COMO TOUCINHO VELHO. ESPERO E DESEJO QUE O SECRETÁRIO GERAL DO MPD FAÇA UMA CÓPIA E AFIXE NA PORTA DA ENTRADA DO SEU EXCRITÓRIO. AO NOSSO PRESIDENTE ULISSES QUE NÃO TENHA RECEIO DE OUVIR E LEVAR A PRÁTICA CONTRIBUTOS DESSE ELEVADO NIVEL.
Cada um defende a sua dama conforme entender!
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