Afinal, Partido de Amândio Barbosa Vicente em momento algum subscreveu processo contra a Praça de Palmarejo mas arrolou vários nomes e ficou de fora
O teor do Acórdão do Tribunal de Relação de Sotavento, TRS, que indeferiu recurso contra as obras da Praça do Palmarejo causou estranheza nalguns setores da Sociedade civil da Capital Cabo-verdiana. É que o PP, contrariamente ao propalado, em momento algum aparece como parte do processo, mas sim apenas um grupo de cidadãos. Nem mesmo o nome de Amândio Barbosa Vicente aparece no processo.
Esta situação coloca a nú a seguinte questão: se o PP não é parte no processo, nunca poderia ter recorrido da decisão do Tribunal de Relação, sobre as obras na Praça do Palmarejo, na Cidade da Praia.
Um Jurista confirmou ao OPAÍS.cv que nem o PP nem o seu Presidente aparecem em momento algum como autores pelo que nenhum deles poderiam recorrer daquela decisão, concluindo que a ação de indemnização que a Câmara Municipal da Praia pretende mover contra os autores do embargo deverá atingir apenas os subscritores identificados e nunca o PP e seu Presidente.
O Jurista observa que todo o aparato comunicacional do PP neste caso em concreto “não passou de um bluff”.
Refira-se que ontem foi revelado que nova decisão do TRS negou dar provimento a um recurso à decisão daquele órgão que semanas antes havia reconhecido a “incompetência absoluta” do Juiz Civil da Comarca da Praia no caso.
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