PP voltou à carga, mas Tribunal de Relação indeferiu o seu pedido, sustentando ser “improcedente” o recurso de Fiscalização Concreta
O processo da Praça do Palmarejo, na Cidade da Praia, tem um novo episódio, com o Tribunal de Relação de Sotavento, TRS, a negar recurso aos autores do embargo das obras.
O coletivo de juízes do TRS, diz que os argumentos invocados pelos autores do embargo são “manifestamente infundados”.
É mais um derrota para o PP e seus correlegionários que tentam travar o desenvolvimento da Cidade da Praia.
Esta decisão sucede à anterior, em que a Relação havia reconhecido a “incompetência absoluta” do Juiz Civil da Comarca da Praia no caso. As obras estiveram embargadas mas foram retomadas a seguir à decisão.
A Câmara Municipal da Praia congratula-se com a decisão do TRS, que segundo observa, “não fez outra coisa, senão o seu trabalho, exercendo a Justiça de forma independente e rigorosa”.
A Edilidade diz que o “interesse público” que é a requalificação da Praça, com todas as suas valências sócio-económicas ficou salvaguardado.
“Quem, seguramente, ficará feliz com o indeferimento do recurso de Fiscalização Concreta interposta pelos autores, com o alto patrocínio do PP, enquanto testa de ferro do PAICV, são os Munícipes da Praia, ao saberem que as obras de requalificação da Praça de Palmarejo vão continuar e que daqui a 14 meses terão uma nova infraestrutura, contribuindo, assim, para incrementar a economia local e mitigar o desemprego no nosso Município”, refere uma nota oficial da Autarquia.
A Câmara Municipal não demove a sua intenção de assacar responsabilidades financeiras pelos “danos causados” com a paralização desta importante obra, e já reconfirmou que vai accionar a Justiça neste sentido.
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