Quem publicar informações falsas sobre Covid-19 pode ser responsabilizado judicialmente

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Aviso é do Governo, apelando aos cidadãos a confiarem em fontes oficiais, porque a informação é o pilar principal de uma estratégia de sucesso no combate a uma pandemia como o coronavírus

O Governo afirmou hoje que quem divulgar informações falsas sobre o novo coronavírus, neste momento em que vigora o Estado de Contingência, pode vir a ser responsabilizado judicialmente.

A medida surge numa altura em que há muitas desinformações a circular nas redes sociais, o que para o Governo “é extremamente prejudicial a todos e pode causar danos a toda a Sociedade”.

Para o Executivo nacional, a informação é o pilar principal de uma estratégia de sucesso no combate a uma pandemia como o coronavírus, por isso apela a colaboração de todos nessa luta, desde os Órgãos de Comunicação Social, públicos e privados, que têm sido parceiros “fundamentais” no combate ao Covid-19.

No entanto também para combater as ditas fake news, o Governo sublinha que as comunicações a nível político são feitas através do Primeiro-Ministro e outros membros do Governo, para o efeito indicados.

A nível técnico e operacional, as comunicações para a Comunicação Social são feitas pelo Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo e do Ministério da Saúde e da Segurança Social, através da Direção Nacional de Saúde, sobre assuntos relativos a casos de Covid-19 e sobre a doença e a sua prevenção, do Ministério da Administração Interna e o Serviço Nacional de Proteção Civil sobre medidas e informações relacionadas com a proteção, a vigilância e o cumprimento das restrições impostas no quadro do estado de contingência ou de outro que vier a ser declarado.

O Governo chama a atenção aos cidadãos em geral que as informações que não sejam confirmadas pelas referidas entidades, relativas à pandemia do Covid-19 em Cabo Verde, não devem ser tidas como verdadeiras e não merecem crédito.



3 COMENTÁRIOS

  1. O Carlos Santos, o patrão da AJOC, continua a usar a bela dicção para, grosso modo, dizer asneiras e baboseiras. Desta vez, contudo, não disse, porém, escreveu asneiras, sobre a recomendação do Governo de processar quem produzir, divulgar e propagar notícias falsas, aquelas que atentem contra os esforços da sociedade, na sua luta contra o COVID-19. Pois bem, de facto, as leis já contêm todas provisões para sancionar os infratores nesses casos. O que o Carlos Santos não disse, ou, se calhar, porque não foi capaz de captar, ou seus conselheiros não o disseram, é que em momento algum, este Governo criou, editou, alterou ou agravou as leis já existentes. Diz o Governo (e acho muito bem) que vai reforçar a vigilância contra os infratores, sejam eles jornalistas, seus veículos e cidadãos em geral que atentem contra a saúde das pessoas, divulgando noticias falsas. Aliás, o Procurador Vital Moeda, que não é ministro nem partidário afirma a mesma coisa. Portanto, é completamente patético a intenção do CS de querer entrar para o centro da agenda nacional, como paladino de coisa alguma, quando essa coisa alguma não é debate nacional, e toda a atenção da sociedade esteja voltada para algo que nos supera a todos. Mas não duvide o Carlos, se necessário (esperemos que não!), se as autoridades sanitárias entenderem necessárias mais medidas e mais restritivas, e se essas medidas signifiquem a restrição de algumas liberdades individuais e coletivas (algumas já em curso, o de ir e vir, de reunião e manifestação), estou certo que as instâncias saberão ajuizar o melhor para este País. O sujeito que se calou durante a ditadura, durante os 15 anos de tropeços da governação anterior, agora, em meio à crise provocada por uma pandemia, ergue-se como bastião da Liberdade, ou, num plano menor, advogado da “fofoca”. Não cabe ao Governo abrir as fontes para evitar mentira, Carlos. Você está inverter o ónus da prova. Cabe ao informante ou jornalista verificar a sua fonte para evitar a mentira, ou arcar com a responsabilidade. Era o que faltava!

  2. Já fui muito crítico em relação ao jornal “Expresso das Ilhas”, sobretudo, em assuntos relacionados com o transporte marítimo e aéreo, em que, em minha opinião, não raras vezes, as noticias e tomadas de posição daquele jornal soaram manifestos do Paicv, sem possibilidades de contraditório. Compreensível do ponto de vista comercial. Afinal, há que abocanhar gente no Paicv que ainda lê jornais. Já em relação à problemática do COVID-19, eu tiro chapéu ao jornal e aos seus jornalistas. Rendo homenagem ao Expresso das Ilhas! Com notícias instantâneas, actualizadas, seus “Breaking News” sinalizados a cores, e a edição do “Jornal do Dia” dedicado exclusivamente ao problema do COVID-19″ aquele jornal está de parabéns. Juntamente com o portal https://www.opais.cv, o “Expri” dá exemplo de “jornalismo cidadão”, isento e altamente profissionalizado. Bem hajam o Expresso das Ilhas e OPaís.

  3. Até quando vamos ter que aturar as insinuações despropositadas do doido chamado Alexandre Évora que, a partir dos USA, tem vindo a difamar as autoridades nacionais e a lançar boatos e fake-news no Facebook. Será que não há como solicitar ao Facebook o bloqueio desse gajo? Essa impunidade não pode continuar!

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