À luz deste acordo, o tempo de trabalho seja em Cabo Verde seja em Portugal passa a contar para a garantia dos direitos adquiridos
Os governos de Cabo Verde e Portugal adotaram ontem, na Cidade da Praia, no quadro de uma visita oficial do Ministro António Vieira da Silva, um Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social que vai permitir encarar a carreira contributiva do trabalhador, como um todo.
À luz deste acordo, o tempo de trabalho seja em Cabo Verde seja em Portugal pelos cidadãos dos dois países, passa a contar para a garantia dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.
O acordo que entra em vigor no próximo mês de novembro, ajuda a que seja “mais fácil” a nacionais dos respetivos países concretizar o objetivo de trabalhar em Cabo Verde ou em Portugal.
O Ministro português da Segurança Social reconhece que esta Convenção garante aos cidadãos de cada um dos nossos Estados que, quando trabalham ou residem no outro Estado signatário, tenham acesso aos direitos sociais próprios dos cidadãos do país respetivo.
“Com esta Convenção, agora revista e alargada, há um conjunto de direitos de acesso, por exemplo, a prestações sociais que Cabo-verdianos a residir em Portugal passarão a ter acesso”, explicou o governante, assegurando mesmo tratamento a portugueses que residem no nosso País.
Consolidação
O Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, acentuou a “importância” deste documento, e realçou a consolidação e reforço da cooperação entre os dois países.
António Vieira da Silva cumpre hoje o segundo dia de visita ao nosso País, devendo visitar os centros de Emprego de Variante e Santa Cruz, bem como a Residência de Santa Cruz.
