Baseada em Relatórios de Instituições Independentes (BCV, GAO, FMI, BM)
3. A SITUAÇÃO ANTES DA PANDEMIA DA COVID19
Apesar dos 4 anos consecutivos de seca severa, foi possível alcançar bons resultados para o país, quer no domínio económico, quer no domínio social.
Com efeito, partindo de uma situação de estagnação económica prolongada, o PIB passou a crescer a um ritmo cinco vezes superior, tendo-se registado em 5,7% em 2019 e alcançado os 5,9% no primeiro trimestre de 2020, período imediatamente antes da eclosão da pandemia.
A falta de chuvas e as consequentes dificuldades no sector agro-pecuário não permitiram grandes melhorias nos indicadores de emprego, mas, ainda assim, foi possível reduzir a taxa de desemprego a 11,8% em 2019.
O grande problema da dívida pública chegou a ser atenuado, tendo-se iniciado uma trajectória de diminuição do seu peso no PIB em 2017, após dez anos de contínuo crescimento. Em Dezembro 2019 registava-se em 123%, menos 7 pontos percentuais em 3 anos.
O Banco de Cabo Verde reconhecia no seu Relatório de Política Monetária de Abril 2020 o bom desempenho da economia e o ciclo de crescimento dos últimos anos, fruto de uma “contínua melhoria do indicador de clima económico, do sentimento dos empresários e das condições de financiamento dos investimentos”. (…) As iniciativas governamentais para reforçar o ecossistema de financiamento (em particular a bonificação de juros e a co-garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas e a startups) terão igualmente contribuído, em alguma medida, para a facilitação do financiamento de investimentos em projectos produtivos”.
Analisando as razões do crescimento do PIB em 2019, avançava que, “do lado da oferta, o crescimento económico foi, em larga medida, impulsionado pelos desempenhos da administração pública, da construção e dos transportes, e do lado da procura, o crescimento ficou a dever-se, sobretudo, ao significativo aumento das exportações líquidas e do consumo privado”. Nas exportações, realçou a “dinâmica dos serviços de transporte aéreo e de viagens”, e respeitante ao “desempenho do consumo privado, por seu turno, terá traduzido o aumento do rendimento disponível bruto das famílias, impulsionado pelo crescimento das transferências internas (do valor da pensão social mínima e do número de beneficiários) e externas (das remessas dos emigrantes), bem como, em alguma medida, pelo aumento do salário mínimo e actualização salarial (do pessoal do quadro comum da administração pública, assim como de algumas empresas públicas e privadas) ”.
Relativamente às contas externas, o BCV realçava “um desempenho sem precedentes na história recente do país. O défice da balança corrente caiu de 5,0 para 0,2 por cento do PIB, reflexo do aumento das exportações de serviços, das remessas dos emigrantes e dos donativos. (…) O excedente da balança de serviços cresceu 26 por cento em 2019, impulsionado pela expansão das exportações de transporte aéreo (em 37 por cento) e de viagens (oito por cento), associadas, por um lado, aos resultados da política comercial da companhia aérea nacional, (…) e, por outro, à dinâmica da procura turística e de eventos desportivos e políticos regionais realizados no país.
“A melhoria da balança corrente foi determinante para o aumento do stock das reservas internacionais líquidas em 25,2%, permitindo garantir 6,9 meses das importações de bens e serviços. (…) Os influxos de investimento direto estrangeiro em Cabo Verde cresceram cerca de 25 por cento”.
O sucesso na gestão do país e as evidentes melhorias na situação económica e social, antes da pandemia, eram igualmente reconhecidos pelos parceiros internacionais de Cabo Verde:
GRUPO DE APOIO ORÇAMENTAL – GAO (Missão Conjunta de Junho 2020)
“Os membros do GAO observaram o forte desempenho económico e o progresso do país na implementação da reforma estrutural antes da pandemia global COVID-19”. Nessa linha, “elogiaram as autoridades pelas medidas tomadas para a redução dos riscos orçamentais das empresas públicas, em particular no sector dos transportes” (TACV, entenda-se).
“O crescimento económico acelerou para 5,7 por cento em 2019, sustentado pela dinâmica nos sectores da indústria, dos serviços e dos transportes, bem como por um forte consumo privado e bom desempenho das exportações”.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL – FMI (Primeira revisão no âmbito do Instrumento de Coordenação de Política – Abril 2020)
Para o FMI “o desempenho macroeconómico de Cabo Verde tem sido impressionante durante a implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) adoptado. O crescimento económico tem sido robusto, (…) impulsionado principalmente por uma forte performance na área de serviços, particularmente turismo, na construção e na indústria. O défice em conta corrente diminuiu acentuadamente, reflectindo um bom desempenho das exportações, acompanhado de uma desaceleração da demanda de importações. Isso tem ajudado Cabo Verde a manter um nível adequado de reservas internacionais. O défice orçamental global diminuiu de 2,8 por cento do PIB em 2018 para uma estimativa de 1,9 por cento do PIB em 2019, graças ao bom desempenho das receitas, de subsídios mais elevados e da contenção de despesas. Como resultado, e em conjunto com o crescimento robusto, a proporção da dívida pública em relação ao PIB caiu de 125,9% em 2017 para uma estimativa de 123% no final de 2019”.
O FMI reconheceu avanços importantes nas reformas estruturais levadas a cabo pelo Governo, especialmente no sector das empresas públicas e com destaque para “o caso da companhia aérea (Cabo Verde Airlines – CVA) que, desde a privatização em março de 2019, estabeleceu o seu hub na Ilha do Sal, como programado, e abriu novas rotas na África, bem como na América do Sul e do Norte”. Enfatizou ainda “ que as medidas tomadas até agora, incluindo um aprimorado mecanismo de supervisão para monitorar o desempenho financeiro das principais empresas estatais, possibilitam a detecção de ineficiências e a tomada de medidas correctivas para a redução dos riscos orçamentais”.
Relativamente ao programa ligado ao ICP, o FMI observou que o desempenho tem sido forte, tendo sido cumpridas todas as metas de reforma programadas, com algumas medidas implementadas mesmo antes do tempo previsto!
BANCO MUNDIAL – Quadro de Parceria para o Período Orçamental 20-25 (30 Set. 2019)
O Banco Mundial observava que, após um período de prolongada desaceleração, “desde 2016 o crescimento ganhou um novo ímpeto, (…) causado sobretudo pelo consumo interno e pelo investimento privado. Este desempenho favorável foi conseguido apesar de uma profunda contracção na agricultura, desde 2017, relacionada com uma seca severa”.
“Os esforços do Governo de consolidação orçamental para reduzir os desequilíbrios fiscais estão a dar resultado. As receitas fiscais têm aumentado, e a despesa pública total ficou contida. O aumento das receitas fiscais e a contenção das despesas públicas também levaram a uma redução do défice orçamental”.
“Ao mesmo tempo, o défice da conta corrente foi reduzido com a retoma do crescimento das exportações (sobretudo exportação de peixe para a Europa) e um declínio na importação de géneros, que melhoraram a balança comercial. O défice da conta corrente continua a ser financiado sobretudo por entradas oficiais de capitais e IDE constante, principalmente para os sectores da construção e do turismo, o que permitiu às autoridades manter um bom amortecedor das reservas internacionais”.
“Com a dívida pública ainda elevada, o Governo tomou algumas medidas decisivas para aumentar as receitas e reduzir gradualmente os subsídios a empresas deficitárias. Para reduzir os subsídios às empresas, as autoridades lançaram um plano ambicioso de reestruturação e privatização, nomeadamente na energia e transportes (a companhia aérea nacional já foi parcialmente privatizada, seguindo-se o transporte interilhas, portos e aeroportos).”
“Prevê-se que o crescimento real do PIB aumente mais e seja em média de 5.9% em 2019-2022 como resultado das reformas estruturais em curso. O Governo está a implementar reformas significativas para melhorar a qualidade do crescimento, melhorando serviços essenciais em infraestruturas e melhorando a conectividade digital e os transportes. O reforço contínuo no sector dos serviços é essencial para impulsionar o crescimento económico e transformar o país num Hub de serviços. O Governo pretende também aumentar a sustentabilidade do sector do turismo, reduzindo a sua dependência das chegadas da Europa. Como primeiro passo, em Março de 2019, a Cabo Verde Airlines iniciou novas rotas ligando vários países da África Ocidental à Europa e à América do Norte e do Sul, com a opção de pernoitar no Sal. À medida que são desenvolvidas novas rotas, o sector do turismo beneficiará de um número maior e mais diversificado de visitantes. Além disso, a construção em curso de vários hotéis por todo o arquipélago deverá apoiar a criação de empregos e estimular ainda mais a actividade económica. Paralelamente, espera-se que as medidas para melhorar a atractividade do sector, incluindo a aprovação em 2018 da entrada sem necessidade de visto para a maioria dos visitantes europeus, comece a produzir efeito. Por outro lado, as actividades de transporte e distribuição deverão expandir-se no contexto da recente concessão marítima para o transporte entre as ilhas, que pretende alargar e melhorar a quantidade e fiabilidade dos serviços marítimos oferecidos tanto a turistas como a operadores económicos. Estas reformas deverão desempenhar um papel importante no aprofundamento das ligações entre o sector do turismo e os bens e serviços produzidos em todo o arquipélago. No sector das pescas, a assinatura do tão aguardado acordo de pesca com a União Europeia também irá fomentar a actividade.”
“Do lado da procura, o investimento em transportes, turismo, energia e as TIC, ligado às reformas estruturais em curso e planeadas, e o consumo desses serviços, irão estimular e acelerar o crescimento destes serviços ou libertando recursos públicos para serem gastos em outros programas. Estas reformas estarão assentes na forte carteira de projectos do sector privado vocacionados para expandir e modernizar o funcionamento de várias empresas públicas importantes, através de parcerias público-privadas (PPPs), vendas directas e regimes de concessão.”
De todas as avaliações acima referidas se constata o reconhecimento unânime dos parceiros internacionais de Cabo Verde do bom desempenho do Governo e dos bons resultados alcançados antes da pandemia, ao ponto de o FMI os considerar “IMPRESSIONANTES”!
(…) a continuar
