Wladimir Brito e os preconceitos (típicos) do Bloco de Esquerda

Wladimir Brito e os preconceitos (típicos) do Bloco de Esquerda

Um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias, e que tem merecido uma grande atenção por parte da imprensa nacional, é o chamado “SOFA”, o qual estabelece, basicamente, o estatuto das forças armadas dos Estados Unidos da América (EUA, doravante) no território da República de Cabo Verde, a título temporário.

O escrutínio democrático é essencial em qualquer país civilizado e transparente, mas parece-nos que, por detrás de tudo, estão, ainda, certos preconceitos ideológicos que merecem ser devidamente escalpelizados.

Da minha parte, sempre defendi, publicamente (veja-se, por exemplo, o meu 2.º livro, Sociedade Civil, Estado de Direito, Economia e Governo Representativo, Chiado Editora, Lisboa, 2016, que contém vários ensaios neste sentido, etc.) uma aproximação estratégica aos Estados Unidos da América, por considerar que isto é altamente benéfico para o povo cabo-verdiano e, já agora, para a construção, em segurança, da prosperidade colectiva.

É fundamental, de facto, que Cabo Verde esteja próximo, ao mais alto nível, dos Estados Unidos da América e, em geral, dos países integrantes da NATO, que partilham, afinal, os mesmos valores: o amor à liberdade, o primado da lei (rule of law) e o respeito, em síntese, pelos direitos fundamentais da pessoa humana.

É este o nosso círculo civilizacional, merecedor do consenso da nação cabo-verdiana no seu todo, sobretudo a partir do momento em que esta, no cadinho de circunstâncias várias, assaz complexas, se libertou do “partido único” e da ditadura de cariz marxista e totalitária.

Hoje em dia, com as novas ameaças que, infelizmente, despontam no cenário internacional, do terrorismo islâmico à ameaça nuclear de ditadores comunistas anárquicos, a aproximação aos EUA, um país que sempre, desde os longínquos dias da “pesca da baleia”, nos acolheu de braços abertos e com a máxima cordialidade, e onde a nossa diáspora conquistou o merecido bem-estar, ganha muito mais sentido. E importância geopolítica.

Dir-se-ia, até, que é vital para a sobrevivência do nosso país, num cenário mundial incerto, volátil e imprevisível. Trata-se de uma questão de “interesse nacional”, inegavelmente.

Parece que o Professor Wladimir Brito (WB), cuja intervenção tanta celeuma provocou nos últimos dias, não concorda. Está no seu direito. É assim nos países livres.

Conheço e respeito a obra jurídica de WB desde há muitos anos.

Mas não aprecio, francamente, os “valores” do partido político que ele abraçou em Portugal.

Não se pode esquecer, jamais, num debate desta natureza, que Wladimir Brito foi candidato autárquico, numa importante parcela eleitoral portuguesa, pelo Bloco de Esquerda, um partido manifestamente anti-NATO, radicalmente antiamericano e, até, anti-União Europeia, cujo “neoliberalismo” denuncia, com estridência, todos os dias. O Bloco de Esquerda é um partido tipicamente trotskista.

Basta seguirmos, atentamente, a imprensa portuguesa e os estribilhos ideológicos propalados por Francisco Louçã e companhia limitada.

Ainda há poucos meses, aqui em Cabo Verde, num debate público com o autor destas linhas, o Prof. Louçã voltou a louvar, sem pestanejar, a Revolução Russa (essa experiência criminosa ímpar e que, por osmose, provocou tanta destruição e desgraça, nunca antes vista pela humanidade…) e o comunismo em geral.

O socialismo totalitário, lembrando o grande Raymond Aron, é de facto o “ópio dos intelectuais”!

O Bloco de Esquerda é, pois, um partido radical e que defende as piores ideias (e práticas) que um ser humano pode pensar e defender na face da Terra.

Se as suas ideias políticas triunfassem, voltaríamos, sem dúvida, ao lamaçal da tirania e da decadência colectiva.

É evidente que tudo isso acaba, bem lá no fundo, por influenciar a leitura das próprias normas constitucionais e a forma como o Prof. WB encara a legitimidade do Parlamento cabo-verdiano.

O Direito Constitucional e a Filosofia Política não podem ser, de forma alguma, dissociados.

O Direito não é nem nunca foi uma “teoria pura”, antes comportando um certo “espaço do jogo”, como no-lo mostrou brilhantemente um François Ost.

O acordo, neste momento, já foi aprovado, nos termos do art. 179.º da Constituição, com toda a legitimidade, pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, e seguirá o seu curso normal.

Passará, depois, pelas mãos do senhor Presidente da República, um outro Jurista de grande qualidade, e, se for caso disso, chegará ao Tribunal Constitucional, que decidirá a “questão constitucional” em última instância.

A democracia continuará a funcionar normalmente em Cabo Verde. Fiscalizar a constitucionalidade das leis (e das convenções internacionais, etc.) é fisiológico, e não patológico, numa democracia constitucional, como a nossa.

Em 2006, foi aprovado, no âmbito dos exercícios da NATO em Cabo Verde, um acordo semelhante, mas ninguém disse, então, que o Parlamento “perdeu de vez a sua legitimidade” ou, tampouco, que Cabo verde deixou de ser um Estado soberano e independente. Repito, ninguém reclamou. O silêncio (constitucional) foi a nota dominante.

A coisa foi aceite tranquilamente “por amor à terra” e nenhum jornal cabo-verdiano fez manchete, de forma negativa, com o assunto, denegrindo o Governo de José Maria Neves. Consultem os arquivos!

Recorde-se que, contra “meio-mundo”, como se costuma dizer, foi o MpD que instituiu o Estado de Direito Democrático em Cabo Verde e os mecanismos constitucionais de “checks and balances”, capazes de evitar qualquer deriva autoritária.

Este é mais um tesouro precioso que recebemos, diga-se, dos Estados Unidos da América, cujos pais fundadores, já nos magníficos Federalist Papers, souberam pensar “remédios republicanos para os males mais frequentes do governo republicano”.

As viúvas de Moscovo tudo fizeram, ontem, para evitar o nascimento e a consolidação do Tribunal Constitucional, mas, hoje, são as vozes que mais gritam! A memória curta passou a ser uma virtude!

Um tema conexo que foi trazido ao debate é a “soberania”. Diz-se, por aí, que Cabo Verde irá perder a sua soberania, etc., etc..

Ora, tudo isso é de um exagero manifesto! Há vários países que colaboram, nos mesmos termos, com os Estados Unidos da América, mas ninguém alegou que “perderam” a respectiva soberania.

A soberania já não se define, como no tempo glorioso de Jean Bodin, de forma rígida e inflexível, como aquele poder que “não tem igual na ordem interna nem superior na ordem externa”.

A própria concepção de Vestefália, gizada no século XVII, ficou bem para trás.

Hoje, a soberania é partilhada, num mundo marcado pela cooperação e pela divisão de responsabilidades.

Um bom exemplo dessa “partilha” de responsabilidades é a possibilidade (consagrada, agora, no art. 38.º da Constituição da República) da extradição de cidadãos cabo-verdianos, a fim de serem julgados no estrangeiro, e não em Cabo Verde.

Eu sempre fui contra esta opção, mas é o que ficou após a revisão constitucional de 2010. E ninguém reclamou na altura, sob a capa da irremediável “perda da soberania”.

Cabo Verde tem de ter a noção exacta das suas fragilidades e da sua condição natural e geográfica.

O máximo que podemos fazer é retirar benefícios do nosso “soft power”, ao lado de países amigos e que defendem os mesmos ideais que nós defendemos.

Temos é de balancear, isso sim, as vantagens e as desvantagens de qualquer acordo, mediante uma discussão leal, séria, criteriosa e bem fundamentada.

A Sociedade Civil não pode ficar de fora.

O grande problema é que a Diplomacia Cabo-Verdiana continua a reproduzir, acriticamente, alguns preconceitos advenientes do velho e caduco “terceiro-mundismo”, essa invenção do astuto J. Estaline para combater, ideologicamente, os Estados Unidos da América e manter na esfera comunista as antigas colónias europeias.

Continuamos a celebrar as ideias tolas da Conferência de Bandung!

Durante décadas (mormente a partir de 1975) foram estes os grandes pressupostos da diplomacia cabo-verdiana, perfazendo, aliás, a nossa subdesenvolvida concepção das Relações Internacionais.

Ora, isto já não serve os interesses da nação cabo-verdiana, este pequeno território-cultura perdido no meio do Atlântico.

Grande parte da actual contestação ao SOFA provém precisamente dessas raízes profundas, que ainda moldam o “hardware” de uma geração que aprendeu, no meio dos cânticos socializantes, e das suas mentirinhas da praxe, a enxergar os EUA como a encarnação de todo o mal do universo e dos terríveis apetites “imperialistas” (historicamente, todavia, a grande potência imperialista do séc. XX foi a URSS, que teve a habilidade de reintroduzir a escravatura – abolida cerca de 2 séculos antes! – no seu território e manter, qual jaula de ferro, uma atmosfera de barbárie sem precedentes nos seus chamados “países satélites” – para mais informações, ver um anterior ensaio meu, in http://162.241.134.211/~opaisc1/2018/05/03/casimiro-de-pina-dez-mitos-do-comunismo-internacional/).

Os argumentos jurídicos surgem, sobretudo, como pretexto para inviabilizar, se possível, a mudança de paradigma em curso e a reconfiguração – necessária, urgente, decisiva – da diplomacia nacional.

Há que superar, contudo, as palavras-de-ordem de Bandung, expelidas em Abril de 1955, e o quadro pseudo-libertador do comunismo internacional, com os seus mitos, embustes, espantalhos e tiranetes.

Se Cabo Verde não souber situar-se correctamente no plano internacional, tudo estará perdido.

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