Câmara e Assembleia municipais da Praia cometem crime de falsificação de documento

5

Crime é previsto e punido no artigo n.º 233 do Código Penal, com pena de 2 a 6 anos de prisão aos infratores. Queixa vai ser apresentada no juízo crime da Comarca da Praia

A Câmara e Assembleia municipais da Praia mandaram publicar no BO n. º 36 de 1 de março último, um Orçamento para a Câmara Municipal da Praia para o ano civil 2021. Contudo, o documento foi alterado em várias partes essenciais, incluindo valores monetários, em relação ao que foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal o que, segundo jurista ouvido pelo OPAIS.cv, constitui crime de falsificação e adulteração de documento, agravado, por se tratar de documento público, crime este previsto e punido no artigo n.º 233 do Código Penal vigente, com pena de 2 a 6 anos de prisão.

Este fato inédito, vem confirmar denuncias publicas da impreparação da atual equipa camarária do Município da Praia, que se agrava com o cometimento, agora, deste crime.

OPAIS.cv acompanha o desenrolar deste acontecimento muito sério a desenrolar na Edilidade da Capital e compromete-se a manter informado os seus leitores.

Notícia relacionada:

MpD aciona Tribunal para “ilegalidade insanável” em torno do Orçamento municipal da Praia

Assembleia Municipal da Praia manda publicar Orçamento “alterado no gabinete”



5 COMENTÁRIOS

  1. Se condenados, ambos poderão ficar impedidos de desempenhar cargos públicos por tempo indeterminado. É um crime grave, só possível gizar por mentes absolutamente transtornadas ou desejosas de violentar o quadro institucional vigente. Alterar o teor de documentos oficiais que podem facilmente ser escrutinados pela opinião pública, por parte de agentes da autoridade pública, demonstra simplesmente que é tempo de colocar um TRAVÃO nas ambições desmedidas do Paicv e das sua rapaziada, e mostra muito claramente uma vontade de subverter a ordem institucional e democrática vigentes. Quem altera um orçamento, no seu gabinete, facilmente altera um ou mais votos, uma certidão matricial etc. Portanto, enquanto decorrer as investigações da justiça, o MpD deve promover a destituição dos dois ocupantes dos cargos na Assembleia e Câmara Municipais. É evidente tratar-se de um grande risco para os munícipes da Praia, manter esses dois sujeitos à frente dos destinos da Capital. Portanto, IMPEACHMENT JÁ, TCHICO FORA!

  2. A impreparacao e o desorientamento de Francisco Carvalho e sua equipa tornaram-se tão evidentes que já nem com discursos políticos inflamados em tempo de campanha, podem ser camuflados. Aliás, diz-se a boca cheia que Francisco deixou-se enredar pela estratégia da JHA, que não só o mandou tomar aquelas medidas demagógicas e populistas de zerar ou baixar substancialmente as taxas de licenças para feirantes, taxistas e hiacistas, a pensar no condicionamento desses cidadãos para o acto eleitoral de 18 de Abril, dificultando já o pagamento de salários, como ainda o impediu de procurar concelhos ou assessorias nos mais experientes do Partido, pois, diz a nossa fonte que a Janira introduziu no pensamento estratégico dos seus confrades que a velha guarda deve ser toda ela afastada porque não teem mais nada a dar e devem ser afastados dos focos de decisão e de palcos.
    Tudo indica que Francisco vai ainda acomular mais asneiras, podendo até parar a’ prisao Uma vez que só lida com jovens inexperientes e fracos, conforme indicação da Janira.
    Mas isto não e’ novidade, já e’ clássico. “Quem tem limitações, como e’ o caso do Francisco ou Janira, para se sentirem confortáveis na liderança, preferem rodear-se de fracos e bajuladores”.

  3. Este episódio mostra, uma vez mais, como nós os cristãos podemos contribuir para humanizar ou diabilizar a política. Depois das eleições, um grupo de eleitos do Paicv, encabeçado por esta Senhora, convenceu o pároco da Praia a rezar uma missa, que dizem ser de ações de graça pela vitória, que consideram uma obra divina. Á partida chamou a atenção o facto de comunistas e marxistas mandar rezar uma missa. Nada conta! Nada de julgamentos precipitados. Ora, um cristão não deve entrar na política para tornar a política pior do que ela já está. Isso não é propriamente uma coisa de cristãos. Mentir, falsificar documentos, ludibriar, induzir a erros, etc. não é propriamente algo que enobrece qualquer pessoa, mormente um cristão.

Comentários estão fechados.