Os Autos de Instrução n.º 27/2023/2024, cuja acusação foi conhecida na semana passada, revelam que o Ministério Público acusa o ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, atual primeiro-ministro, Francisco Carvalho, de mais de 20 crimes, num processo que envolve ainda um ministro do atual governo por ele liderado
De acordo com a acusação, Francisco Carvalho responde por um total de 21 crimes, entre os quais atentado contra o Estado de Direito, falsificação de documentos, abuso de poder, corrupção passiva, peculato e recebimento indevido de vantagem.
Os mesmos autos acusam, por crimes de natureza semelhante, o atual presidente da Câmara Municipal da Praia, Fernando Pinto, bem como os vereadores Jorge Garcia e Kira Varela, todos membros do executivo camarário no período de 2020 a 2024.
Entre os arguidos figura igualmente José Casemiro Barbosa de Pina, que, à data dos factos investigados, exercia funções de secretário municipal da Câmara Municipal da Praia e que atualmente é ministro da Reforma do Estado, Poder Local e Descentralização, no Governo suportado pelo PAICV e que foi investido a 18 de junho.
O processo envolve ainda várias outras pessoas e duas empresas, às quais o Ministério Público imputa a alegada prática de diversos ilícitos, incluindo crimes de lavagem de capitais.
Na acusação, o procurador responsável pelo processo propõe que Francisco Carvalho e os restantes titulares de cargos políticos sejam julgados pelo Tribunal da Relação de Sotavento, por beneficiarem de foro especial previsto na lei. Quanto aos demais arguidos, incluindo o então secretário municipal, o Ministério Público propõe que sejam julgados pelo Tribunal da Praia.
A acusação integra os Autos de Instrução n.º 27/2023/2024, cuja existência foi noticiada pelo OPAÍS.cv, e resulta de uma investigação do Ministério Público sobre alegadas irregularidades na gestão da Câmara Municipal da Praia sob liderança do então autarca Francisco Carvalho.
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