Estatuto Especial da Capital. “Não há tempo mais a perder”

Quem o diz é a líder Parlamentar do MpD, Joana Rosa, ao abordar o assunto que vai estar na agenda da próxima sessão da Assembleia Nacional

O Estatuto Especial para a Capital do País vai estar na próxima sessão parlamentar, que decorre de 8 a 10 de julho, uma proposta apresentada pela maioria.

Numa conferência de Imprensa a líder do Grupo Parlamentar do MpD, Joana Rosa, afirmou que “não há tempo mais a perder” em matéria do Estatuto Especial para a Capital do País, já que o mesmo está consagrado na Constituição da República.

A Deputada avança também que a proposta em causa é um dos compromissos eleitorais assumidos pelo seu Partido, nas últimas campanhas que elegeu o MpD.

O diploma carece de maioria qualificada, pelo que serão necessários entendimentos entre os Partidos com assento Parlamentar, para a sua aprovação, nesse sentido, Joana Rosa mostrou a abertura do MpD a chegar a um entendimento com o maior Partido da Oposição.

“Vimos a contatar os Partidos com assento parlamentar. Está-se numa fase da criação de um grupo de trabalho para que possamos convergir ideias em torno do Estatuto Administrativo Especial para a Capital do País”, afirmou Joana Rosa.

O Estatuto Especial da Capital tem por objetivo e fundamento uma “discriminação positiva a favor do Município da Praia decorrente do fato de ter como sede a Cidade-Capital política do Estado que representa toda a Nação Cabo-verdiana. Alberga de entre outras instituições do topo da hierarquia política e administrativa, a Presidência da República, o Governo de Cabo Verde, a Assembleia Nacional, os Tribunais Superiores, as representações diplomáticas dos países com os quais Cabo Verde mantém relações diplomáticas, bem como representações permanentes das organizações internacionais multilaterais de cooperação para o desenvolvimento, e por ser um centro de visitas de Estado e de representação internacional da República de Cabo Verde, o que aumenta as exigências em termos de segurança e de qualidade geral do território.

A Deputada da Ilha do Maio afirma no entanto que o agendamento dessa proposta nada tem haver com algo “eleitoralista”, tendo em vista que “não há tempo mais a perder”.

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