Garantia está vertida num comunicado enviado ao OPAÍS.cv, em que Cabo Verde garante ter cumprido, em todos os momentos, a sua quota de responsabilidade na companhia Cabo-verdiana que voltou à tutela do Estado, face a incumprimentos da Loftleidir
O Estado de Cabo Verde cumpriu com “todas as obrigações” na gestão da Cabo Verde Airlines, CVA, empresa privatizada em março de 2019, no quadro do acordo com o Parceiro Estratégico na CVA. A garantia está vertida num comunicado enviado ao OPAÍS.cv, em que Cabo Verde garante ter cumprido, em todos os momentos, a sua quota de responsabilidade na companhia Cabo-verdiana que voltou à tutela do Estado, face a incumprimentos da Loftleidir.
No comunicado, o Governo explica que a 1 de março de 2019, o Estado de Cabo Verde celebrou o contrato de compra e venda de 51% das ações dos TACV com a Loftleidir Cabo Verde, SPV do Grupo Icelandair. “O Governo cumpriu com todas as obrigações financeiras decorrentes do contrato de compra e venda de ações à Loftleidir”, mas deixa saber que a Loftleidir não cumpriu “na íntegra, com o pagamento das ações vendidas, nem com os compromissos de financiamento decorrentes do dito contrato, enquanto acionista maioritária”.
A posição do Parceiro Estratégico obrigou o Estado a “questionar” essa situação em finais de 2019 e início de 2020. “Paralelemente, o Grupo Icelandair realizou diversas contratações e operações de cobrança dos contratos de leasing dos TACV junto à IATA”, denuncia o Governo que em julho passado reassumiu o controlo da companhia cujos gestores da Loftleidir estariam a preparar novos procedimentos para prejudicar Cabo Verde.
O Governo eplica que na sequência da pandemia da Covid-19 e da paralisação dos voos desde março de 2020, o Estado de Cabo Verde, a Loftleidir Cabo Verde ehf e os TACV, celebraram um Resolution Agreement em 18 de março último, para efeitos do reinício das operações, resolução de responsabilidades e mobilização de financiamento para a CVA. “Mais uma vez, o Governo procurou salvar a companhia, proteger 300 postos de trabalho, garantir uma alternativa de conectividade com a Diáspora e preservar uma das peças essenciais para a criação do hub aéreo do Sal”, adianta, assegurando que nos termos do Resolution Agreement, de entre outras obrigações das partes, “o Estado comprometeu-se a garantir o suporte ao financiamento da CVA, visando a sua retoma de operações, através de uma garantia bancária do Estado para um empréstimo de 16 milhões de Dólares, sujeito às condições aí estabelecidas, incluindo a supervisão por um financeiro nomeado pelo Estado, que autorizaria todo e qualquer pagamento da empresa, durante um determinado período. A supervisão financeira afigurava-se fundamental para assegurar transparência, responsabilidade e integridade em relação à utilização de recursos públicos injetados na empresa”.
Entretanto, a gestão Islandesa na CVA criou obstáculos ao representante financeiro nomeado pelo Estado, que deveria autorizar “todo e qualquer pagamento” da CVA, “durante um determinado período”.
Este nomeado sequer teve acesso à contabilidade da CVA com a gestão Islandesa a chegar ao ponto de ameaçar o nomeado do Estado e de ameaçar imobilizar, no entrangeio, uma aeronava da CVA. Em meio a isto, aquela administração produziu uma “ordem de transferência” a favor da LoftLeidir Icelandic “em benefício da mesma e do grupo Icelandair”, sem, no entanto, contar com a co-autorização da vice-presidente.
Para melhores esclarecimentos leia o Comunicado do Governo.
