Governo está a renegociar e a avançar com a nulidade de contratos de compra e venda de vários terrenos localizados em ZDTI, que entretanto não tiveram fim ao qual fora estabelecido
O anúncio é feito pelo vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças que faz saber que o Estado está a reavaliar um conjunto de situações, a nível nacional.
Em concreto, está-se a avaliar o incumprimentos dos contratos de investimentos nas ZDTI e nos demais terrenos, quer do domínio público, quer do domínio privado do Estado, podendo também negociar em representação do Estado com os investidores em incumprimento e, na falta de acordo, recuperar os terrenos, e destiná-los ao fomento de investimentos e à criação de empregos.
O vice PM definiu uma equipa, integrada pela Cabo Verde Trade Invest, pelo Gabinete de Gestão das Zonas Turísticas Especiais e pela Direção Geral do Património e de Contratação Pública, que desenvolveu todo o trabalho de identificação dos contratos em situação de incumprimento, o contato aos investidores e, representantes das sociedades comerciais que outorgaram os contratos e ainda negociou as condições para a regularização das situações de inadimplência.
E como resultado, o Governo conseguiu resolver cerca de 60% das situações de incumprimento, indica o governante que estima poder encaixar receitas de aproximadamente mil e cento e sessenta e um mil milhões de escudos e a recuperação de uma área total à volta de 645 mil metros quadrados. “Isto, com a garantia de que num prazo máximo de dois anos, a contar da data da assinatura dos acordos, sejam efetivamente realizados os investimentos”, esclarece.
O Ministro lembra que o Governo da IX Legislatura propõe um modelo de Estado parceiro, regulador, visionário, supletivo, com capacidade de autoridade e promotor da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil.
