Garantia foi dada ontem, pelo Primeiro-Ministro. Ulisses Correia e Silva fala num “reconhecimento”, “justo e merecido” por parte do Estado
O Governo vai publicar, ainda no decurso de janeiro, a lista das vítimas de torturas do regime de partido único, que passarão a beneficiar de uma pensão do Estado de Cabo Verde. O anúncio foi feito ontem na Cidade do Mindelo pelo Primeiro-Ministro, durante um evento da JpD para assinalar o Dia da Liberdade e Democracia, que se assinala na segunda-feira, 13.
Ulisses Correia e Silva recordou que a lei já foi aprovada na Assembleia Nacional e que ainda este mês, a pensão às vítimas “vai ser atribuída”.
Trata-se de um “reconhecimento” do Estado relativamente àquilo que aconteceu na nossa história, vincou o PM, para quem esta pensão “é justo e merecido”.
Em julho de 2019, o Parlamento Cabo-verdiano aprovou com votos favoráveis do MpD e da UCID, e com negação do PAICV e uma abstenção do Deputado Carlos Delgado, de Santo Antão, uma lei que define uma pensão financeira às vítimas de torturas e maus tratos, nas ilhas de São Vicente e Santo Antão. A referida lei abrange vítimas dos anos de 1977 e 1981.
A pensão é fixada no valor de 75 mil Escudos.
Releia ainda:
PR promulgou lei que define pensão às vítimas de tortura em 1977 e 1981
Aprovada lei que define pensão às vítimas de tortura de 77 e 81