Na sequência das buscas de ontem, o Ministério Público confirmou a apreensão de vários terrenos municipais, no âmbito de uma investigação criminal em curso por suspeitas de crimes económicos e contra o património público
Segundo nota oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), a investigação decorre no Departamento Central de Ação Penal e envolve indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos, participação ilícita em negócio, defraudação de interesses públicos patrimoniais e corrupção ativa e passiva.
Entre as apreensões confirmadas está o terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, localizado na zona da Prainha, bem como outros cinco terrenos situados nas localidades da Cidadela e de Palmarejo Grande. As apreensões estão relacionadas com alegadas irregularidades no processo de dação em cumprimento desses imóveis.
De acordo com a PGR, estas diligências resultam de novas denúncias apresentadas ao Ministério Público, que reforçam suspeitas já sob investigação desde janeiro de 2024, após uma denúncia inicial feita por um inspetor da Inspeção-Geral das Finanças.
No âmbito da operação de ontem, o Ministério Público realizou buscas na Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia, situada na localidade da Fazenda, e também nos Paços do Concelho, no Platô.
Na Direção Financeira e Patrimonial, as diligências decorreram com normalidade e colaboração dos funcionários, tendo sido apreendidos documentos considerados relevantes para a investigação.
Já nos Paços do Concelho, o Ministério Público refere ter encontrado todas as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho. Um guarda no local informou que teria recebido ordens expressas do Presidente da Câmara Municipal para não abrir as portas. O Presidente substituto foi chamado ao local, mas manteve a mesma posição, recusando a entrega das chaves.
Perante a situação, o magistrado do Ministério Público ordenou o arrombamento de um portão lateral de ferro, o que permitiu o acesso ao edifício e, em particular, ao gabinete do Presidente da Câmara Municipal, onde foram igualmente apreendidos documentos com relevância probatória.
A operação foi presidida pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal da Praia substituto, vereadores, a secretária municipal, diretores de serviços e advogados.
A PGR esclarece ainda que as buscas não domiciliárias podem ser ordenadas diretamente pelo Ministério Público, nos termos da lei, e sublinha que os processos continuam em investigação e permanecem em segredo de justiça.
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