Dados foram avançados pela Ministra da Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação, dando conta, ainda, que as mesmas rondam um montante de 3.211 milhões de contos

No período de interpelação ao Governo, sobre a retomas das obras a nível nacional, a Ministra da Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, na sua intervenção inicial, neste que é último dia da primeira sessão parlamentar do mês de fevereiro, a decorrer no Parlamento, revelou que entre o período de 2016 a 2022, foram construídas/reabilitadas um total de 124,3 km de estradas, sendo 46,4 km em calçada e 77,9 em asfalto, “neste momento concluídas e inauguradas”.

Tais obras realizadas em várias Ilhas, segundo a Ministra foram financiadas pelo Banco Mundial e pelo PRRA, tendo totalizado um montante de 3.211 milhões de contos.

Ainda neste período, a governante deu conta que o seu Ministério, no quadro da PRRA, já transferiu para as Câmara Municipais um montante de 2.431 milhões de contos, repartidos para todos os Municípios, “sem exceção, numa base justa e transparente para a realização de projetos mais especificamente para reabilitação de casas e requalificação de bairros”.

“Igualmente a Estrada de Cabo Verde transfere, nesse mesmo período, para as Câmaras Municipais um total de 606 mil contos para intervenções em estradas municipais valor esse proveniente da taxa autónoma de manutenção rodoviárias”, acrescentou.

Entretanto, no que diz respeito às obras executadas pelas Câmaras, no âmbito dos contratos programas, Eunice Silva garante que o Executivo não tem poupado esforços para realizar obras estruturantes que “verdadeiramente” estimulam a economia local e nacional.

Chefe do Executivo fez essa consideração na abertura da Feira Agropecuária de Cabo Verde que está a decorrer na Cidade da Praia

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, inaugurou ontem, 9, a Feira Agropecuária de Cabo Verde, um evento promovido pelo Governo/Ministério da Agricultura e Ambiente, que irá decorrer até domingo, em Achada São Filipe, na Cidade da Praia.

Ao abrir o certame, o Chefe do Governo garantiu que no que diz respeito ao setor da agricultura, o seu Executivo está a trabalhar “fortemente”, de modo a termos uma agricultura “inteligente”, “adaptada às condições do País”, e “com forte aposta nas tecnologias, na inovação, com ambição de Mercado”, nesse sentido, UCS defendeu a liderança dos jovens empreendedores neste setor para que possam aumentar o nível de rendimento.

“Estamos a trabalhar outras soluções para a problemática da água, através da dessalinização, utilização de águas residuais, massificação da rega gota a gota, e reduzir a dependência do País das chuvas”, disse o PM, dando conta que há outros investimentos neste setor, como a disponibilização de parcelas de terreno para cultivo, incentivos fiscais, financiamento com taxas de juros muito favoráveis, bonificação, garantias, além de formação e assistência técnica.

Por outro lado, anunciou que o Governo está a “ultimar” a garantia de crédito de bens móveis, e permitir que máquinas, alfaias agrícolas e matérias primas sirvam para se ter acesso ao crédito.

O PM ainda fez menção à questão de “Certificação de produtos”, tendo sublinhado que há um trabalho em curso com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OPMI, para denominação da origem do Vinho do Fogo, e criar condições de maior competitividade de entrada no mercado externo.

“O passo seguinte vai ser o grogue de Santo Antão”, reforçou.

Esta Feira de Agropecuária, conta com a participação de cerca de 90 participantes de diversas Ilhas, entre agricultores, criadores, empresários agropecuários e artesãos.

Em março, consultores da UE chegam ao País para primeira avaliação

À margem do encontro da comissão mista do acordo de pesca entre a União Europeia e Cabo Verde, a Embaixadora Carla Grijó, declarou que espera que as negociações para o novo acordo de pesca com Cabo Verde iniciem ainda neste semestre.

Na ocasião, Carla Grijó adiantou que em março, os consultores deverão chegar a Cabo Verde para primeira missão, onde deverão trabalhar em “estreita colaboração” com a tutela do Mar, outros departamentos do Governo, bem como as partes interessadas, como a comunidade, os armadores, os pescadores, entre outros.

“O protocolo de implementação do acordo de parceria expira em maio de 2024 e foi já lançado pela Comissão Europeia um exercício de avaliação relativo aos resultados do presente protocolo, pensando no que se quer para o futuro protocolo, cujos resultados irão enformar as negociações do novo protocolo, que esperamos que se iniciem ainda durante este semestre”, afirmou.

Por seu turno, o Ministro do Mar, Abraão Vicente, que marcou presença na reunião da Comissão Mista, na sua intervenção na abertura, fez menção ao reforço da cooperação entre esses dois parceiros, no setor das pescas, um reforço que segundo ele, deve passar pela criação de condições que permitam aos empresários reforçarem as relações comerciais, e também um reforço que deve basear-se, na estruturação de uma plataforma de entendimento negocial, que seja benéfico para ambas as partes.

Para Abraão Vicente, este setor é um dos que poderão servir de alavanca para a Parceria Especial com a UE, neste particular, o Ministro relembrou que algumas ações estão sendo executadas, tanto a nível legislativo, como de intervenções junto das comunidades costeiras, da promoção da Economia Azul, do desenvolvimento da aquacultura, bem como no reforço do controlo e fiscalização da nossa ZEE.

O Ministro ainda aproveitou a ocasião para “registar” e “congratular” o apoio da UE nas operações de fiscalização conjunta que “está a decorrer neste momento na nossa sub-região, envolvendo instituições de fiscalização de Cabo Verde, Senegal e Gâmbia, tendo como base dessa operação o nosso Centro de Operações de Guarda Costeira na Cidade da Praia”.

O referido acordo de parceria no domínio das pescas entrou em vigor em março de 2017.