Francisco Carvalho convocou para amanhã, quinta-feira, 29, uma reunião da Câmara Municipal em que pretende, segundo fonte autorizada “legitimar uma série de ilegalidades cometidas” no Orçamento Municipal do ano em curso, prestes a terminar

O Presidente da Câmara Municipal da Praia está a tentar “contornar” o conteúdo do relatório da Inspeção Geral das Finanças, IGF, ao Município da Praia, e após receber a proposta do relatório da IGF, que lhe fixou 10 dias para exercer o contraditório, e com o prazo a espirar, eis que o Autarca surpreende a tudo e todos com uma convocatória emitida ontem, 27, para uma reunião da Câmara Municipal para amanhã, 29.

A convocatória tem 10 pontos. Entretanto, importa salientar os pontos 4 e 5.

O primeiro propõe “Apreciação e Aprovação do relatório da alteração/modificação do Orçamento de 2022”, e o segundo “Apreciação e Aprovação das alterações do Orçamento de Funcionamento e Investimento de 2022”.

“Estamos perante um expediente do Edil para tentar contornar o relatório da inspeção”, comenta uma fonte autorizada e conhecedora do processo.

A fonte recorda que após ter recusado a votação dos Orçamentos municipais de 2022 e de 2023, em reunião da Câmara Municipal, Francisco Carvalho “vem agora convocar esta reunião para tentar legitimar as ilegalidades cometidas no Orçamento de 2022 , propondo a apreciação e aprovação de um Orçamento que não foi aprovado pela Câmara”, comenta, advertindo que o Edil tenta “ludibriar” a Inspeção Geral das Finanças.

Refira-se, ainda, que o Orçamento da CMP para 2023 foi aprovado diretamente pela Assembleia Municipal, sem antes ser objeto de análise e aprovação a nível do Executivo porque Francisco Carvalho “não quis”.

“A retificação do Orçamento tem de ser antes da aprovação pela Assembleia Municipal do Orçamento do ano seguinte, ou seja 2023”, adverte a nossa fonte.

“A proposta de Francisco Carvalho é uma artimanha por causa da Inspeção, visto que o prazo para exercer o contraditório do projeto de relatório está a chegar ao fim”, observa, ainda.

Sublinhado é do Primeiro-Ministro, mas UCS adverte que não há que dramatizar a situação, alegando que de um lado se quer circular livremente e do outro lado alguém quer também criar obstáculos

O Primeiro-Ministro disse que Cabo Verde é um País de liberdade, e que desde há muito tempo vem eliminando uma série de barreiras para as pessoas poderem ter a livre circulação, entretanto, com este novo acordo que o Governo estabeleceu com a CPLP, UCS garante que haverá mais mobilidade e alega que é preciso entender que essa “liberdade de mobilidade vai continuar e vai aumentar”.

UCS fez essa consideração quando questionado sobre a vaga significativa de jovens a emigrar para a Europa, no programa Ponto por Porto, na TCV, sobre o Balanço 2022/Perspetiva 2023, onde assegurou que não há que dramatizar esta situação “criando tipo de uma ideia que estamos aqui a arder e todo mundo a fugir”.

Segundo o Chefe do Executivo, esta é outra mensagem extremamente negativa porque faz má pedagogia, nós temos que entender que se está em momentos muito especiais.

“Nós temos que entender que essa liberdade de mobilidade vai continuar e vai aumentar, de um lado nós queremos circular livremente do outro lado alguém quer também criar obstáculos”, reforçou.

Com esta mobilidade, conforme realçou, as pessoas vão poder entrar e sair, e para aqueles que querem ir trabalhar lá fora, buscando melhores oportunidades, isto segundo o mesmo, o Estado não tem condições de os impedir.

“Jovens alguns que estão a sair dentro desse acordo de mobilidade estabelecido com Portugal foi no sentido de garantirmos que essa mobilidade laboral seja segura, aqueles que vão, vão no âmbito de um acordo que garante direitos, garante que o nível salarial praticado para aqueles que vão seja justo e seja idêntico com a praticado em Portugal, garante segurança social, garante assistência médica medicamentosa, nalguns casos garante habitação”, esclareceu o PM.

Ulisses Correia e Silva fez perspetiva durante sua participação no programa Ponto por Ponto sobre balanço 2022 e perspetivas para 2023

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, que esteve ontem, 27, a fazer o balanço do ano que chega ao fim, e perspetiva o novo ano de 2023, no programa Ponto por Ponto, da TCV, afirmou que as prioridades para 2023 é continuar a fazer a boa recuperação da economia, o que considera como sendo importante porque cria oportunidades de empregos, oportunidade de rendimento.

Para 2023, UCS afirmou que o Executivo vai continuar com a sua política de inclusão social para proteger os mais necessitados, avançar fortemente no objetivo de eliminação da pobreza extrema, meta esta que querem chegar em 2026.

“Investir na resiliência, ação climática, transição energética, estratégia de água para agricultura menos dependente da chuva num País que chove pouco, aumentar diversificação da economia, por isso esta aposta na própria da agricultura, um turismo mais diversificado, mais desconcertado que põe confiança dos cidadãos das empresas dos nossos parceiros e chegar a todos as Ilhas, economia digital, economia azul, e a contar com o desenvolvimento da nossa Diáspora” apontou.

Instado sobre as alegações da Oposição de que o OGE para 2023 que se aprovou, não há motivo para confiança, o Primeiro-Ministro sublinhou que a Oposição quer contrapor e disse que deveriam estar a apresentar alternativas.

“A Oposição faz a sua leitura, quer contrapor, é uma coisa diferente. A Oposição deveria estar a fazer apresentar alternativa que sejam credíveis para mostra que conseguem fazer melhor que conseguem governar melhor que tem uma perspetiva para o País, não é sempre “acortar”, disse.