Nomeação consta numa Resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira, 19
A Juíza Ivanilda Mascarenhas Varela é a nova Diretora da Polícia Judiciaria.
Ivanilda Varela substitui no cargo Ricardo Gonçalves, que desde outubro tomou posse como Juiz do Tribunal da Justiça da CEDEAO.
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje no Boletim Oficial, a nomeação da nova Diretora da PJ produz efeitos a partir de amanhã, 20.
Cabo-verdiana foi detida no Aeroporto da Cidade da Praia, no passado dia 16. Tinha na sua posse de 891,831g de cocaína que transportava na sandália
Uma mulher, de 37 anos de idade, foi detida no passado dia 16, no Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na Cidade da Praia, em flagrante delito, na posse de certa quantidade de estupefacientes.
Conforme informa a PJ em comunicado, a arguida transportava na sandália que trazia calçado, um pó de cor branca que, submetido a exame, reagiu positivamente para Cocaína acusando um peso líquido de 891,831g.
Sob acusação de trafico internacional de droga, a mulher foi apresentada às autoridades judiciárias no último sábado, 17, e ficou em prisão preventiva.
Nesta segunda-feira, os casos ativos estão em 33
Em 53 amostras analisadas nas últimas 24 horas, Cabo Verde tem o registo de 7 novos casos positivos e 4 recuperados.
Santo Antão tem o registo de 4 novos casos, Fogo 2 e Boa Vista 1.
Quanto aos 4 recuperados foram identificados no Fogo, Santo Antão, São Vicente e Boa Vista.
O País passa a contabilizar 33 casos ativos, 62.673 casos recuperados, 412 óbitos, 46 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 63.173 casos positivos acumulados.
Vítima que agora está com 13 anos vinha sendo abusada sexualmente pelo detido desde os 8 anos de idade
O Tribunal decretou prisão preventiva a um indivíduo de 30 anos apresentado às autoridades competentes no passado dia 16, suspeito da prática de um crime sexual de menor, com penetração, na sua forma continuada e agravada.
De acordo com uma nota da Polícia Judiciária, o arguido foi detido na Vila da Palmeira, Ilha do Sal, a mando do Ministério Públicos, fora de flagrante delito.
A mesma fonte ainda avança que a vítima, que atualmente tem 13 anos, vinha sendo abusada sexualmente pelo detido desde os 8 anos de idade.
Dados constam dos resultados preliminares do I.° Inquérito da População Estrangeira e Imigrante residente em Cabo Verde, realizado entre os meses de agosto e setembro
Foi apresentado hoje na Cidade da Praia, os dados preliminares do I.º Inquérito à População Estrangeira e Imigrante residente em Cabo Verde, inquérito este que recaiu sobre uma amostra de 3.025 agregados familiares onde reside pelo menos um indivíduo com a nacionalidade estrangeira ou com dupla nacionalidade.
Este estudo concluiu que até o momento, Cabo Verde acolhe 10.869 estrangeiros, no qual 7.431 são homens o que representa 68,4%, 3.438, mulheres, correspondendo a 31,6%.
A maioria concentra-se na Cidade da Praia, com 38,2%, seguido do Sal com 21,1%, Boa Vista com 12,2%, São Vicente com 11,3% e as restantes Ilhas com 11,7%.
Desses emigrantes, a maioria que corresponde a 37,4%, são provenientes da Guiné Bissau, 11,3% do Senegal, 9,2% de Portugal, 4,9% da Nigéria, 4,7% da China e 4,5% de São Tomé e Príncipe.
Mesmo dados constam que 9,5% dos imigrantes estrangeiros são crianças dos 4 a 14 anos, 89,2% frequentam um estabelecimento de ensino.
Relativamente às atividades económica, 9.417 imigrantes estão em idade de trabalhar, o que representa 86,6%, sendo que 79,5% estão empregados e 1,9% estão no desemprego.
Para o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Soial, Elísio Freire, titular da pasta de Imigração, que presidiu o ato de abertura da apresentação do resultado, este inquérito é para, acima de tudo, ter a noção de quem são os emigrantes que estão em Cabo Verde, onde vivem, quantos são e as principais necessidades que têm para uma plena integração, que é o grande objetivo do Governo.
“É por isso que o Governo promoveu um período de regularização extraordinária para resolver o problema da documentação”, disse o governante sublinhando que o Executivo está a abrir Unidades Locais de Atendimento a Imigrantes, com postos de tradução, nos principais pontos de receção e de acolhimento da comunidade imigrada, que são a Cidade da Praia, Santa Catarina de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista, permitindo com que a Administração Pública Cabo-verdiana se relacione com os imigrantes na sua língua de origem, como forma de abarcar toda a comunidade imigrada.
A realização do referido inquérito integra o Projeto “Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde”, implementado pelo Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), a Alta Autoridade para a Imigração, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB).
Juiz Conselheiro foi eleito esta manhã por unanimidade dos três membros que integram aquele tribunal superior
O Tribunal Constitucional, TC, elegeu esta segunda-feira, por unanimidade dos três membros que o integram, o único candidato ao cargo de Presidente do Tribunal Constitucional.
De acordo com a Resolução N.° 2/2022, o Juiz Conselheiro, José de Pina Delgado é o eleito para exercer o cargo do Presidente do TC, substituindo assim João Pinto Semedo, que estava no cargo desde 2015, data da criação daquele tribunal superior.
Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, Professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, José Pina Delgado exerce o cargo de Juiz Conselheiro do TC de Cabo Verde desde 2015.
A posse do Presidente eleito está marcada para o dia 18 de janeiro de 2023.
Tolerância é durante todo o dia
O Governo concedeu, no passado dia 15 de dezembro, tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro, referente às festas do Natal e do Fim de Ano.
Segundo o boletim Oficial publicado hoje essa tolerância de ponto é concedida, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais.
Entretanto, avança a mesma publicação, não estão abrangidos pela tolerância de ponto, as Forças Armadas, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, os estabelecimentos de saúde, os agentes prisionais e vigilantes e os serviços que laborem em regime ininterrupto e cuja presença dos funcionários se torne imperiosa, os quais continuam a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente vinculados.
Feira que se realiza sob o lema “Levante-se e crie as suas oportunidades”, arranca esta segunda-feira, 19
De regresso ao País, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, preside hoje ã tarde, a abertura da Feira de Empreendedorismo em São Vicente, sob o lema “Levanta-se e crie as suas oportunidades”.
Nesta que é a II.ª edição da “Feira de Oportunidades de Pequenas e Médias Empresas” vai ser realizado um leque variado de atividades destinado aos formuladores de política e decisores públicos, jovens empreendedores, investigadores e financiadores, universidades, escolas secundárias e o público em geral.
O certame que arranca hoje, decorre até o dia 23, tem como propósito, promover e destacar o nicho empreendedorismo de forma a proporcionar-lhes oportunidades de expor os seus negócios e escoar stock de mercadorias.
Kylian Mbappé que resgatou a França, por duas vezes, adiando a festa da Argentina, reagiu, hoje, mas à eliminação
Curto, direto e no Instagram. “Voltaremos”.
Foi assim que o melhor marcador do Mundial de Futebol de 2022, reagiu à derrota da sua equipa, mas sem atirar a toalha.
O avançado do PSG ilustra a sua publicação com uma foto sua com a bota de Ouro, mas com semblante carregado.
Aos 23 anos de idade, o jogador esteve em grande destaque nesta Copa do Mundo, marcando 8 golos, 3 na final de ontem.
Assessor Jurídico também recebeu salário ilegal, sendo que Edil e visados devem ser condenados a repor os valores recebidos indevidamente
Volta à ribalta a gestão do Presidente Francisco Carvalho, PAICV, na Câmara Municipal da Praia, desta feita, a legalidade dos salários pagos ao Secretário Municipal e ao Assessor Jurídico.
Uma inspeção às contas do Município acaba de apurar “graves ilegalidades” sobretudo nos salários do Secretário Municipal, identificado como José Casimiro Barbosa Gomes de Pina, que entretanto se incompatibilizou com o Edil e cessou funções na Autarquia, e do Assessor Jurídico, Silvino Semedo Fernandes.
A equipa de Inspetores concluiu ser “indevida” o valor de 593.588 Escudos Cabo-verdianos que o então Secretário Municipal recebia mensalmente, por ordem do Presidente Francisco Carvalho, um salario que vigorou “anterior à entrada em vigor da deliberação da sua nomeação”.
Entretanto, mais tarde as partes acordaram um outro salário, na ordem dos 237.435$00, mas o valor correto não poderia ser superior a 159.247$00, refere o projeto de relatório da Inspeção enviado ao Edil para contestação.
O SM auferiu de forma “ilegal”, neste novo período, mais cerca de 80 contos mensal.
Quanto ao Assessor Jurídico, o relatório aponta para “ilegalidades graves”, já que Silvino Semedo Fernandes, recebia por ordem do Presidente da Câmara Municipal, 277 mil Escudos quando, na verdade, o valor a auferir “não pode ser superior” a 160.305$00, pelo que este técnico auferia de forma “indevida” mais 116.695$00, mensalmente. Mais, ainda, concluíram os Inspetores, que a deliberação de Francisco Carvalho a nomear Silvino como Diretor de Gabinete Jurídico, “é nula por ter sido tomada sem quórum”.
O Edil da Capital tem, a partir de hoje, 10 dias para contestar o teor do Relatório da IGF, pelo que só depois da sua pronuncia, é que os Inspetores devem propor a pena a aplicar.
Uma fonte observa que é “quase certo” que tanto Francisco Carvalho como os dois visados, devem ser condenados por pagamentos e recebimentos indevidos.
“É grave esta forma de gerir do Francisco Carvalho, ele lesa reiteradamente o Município da Praia”, comenta.
