De ontem para hoje foram analisadas 69 amostras a nível nacional
O País reporta hoje 3 novos casos positivos de Covid-19, 2 em São Nicolau e 1 na Boa Vista.
Há, no entanto, 5 recuperados, 2 em São Vicente, outros tantos em Santo Antão e 1 em Santiago
O País passa a contabilizar 33 casos ativos, 62.659 casos recuperados, 412 óbitos, 46 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 63.159 casos positivos acumulados.
Anúncio foi feito pelo Ministro das Comunidades, por ocasião da sua participação nos Encontros da PNAID22, em Fátima, Portugal, e diz acreditar que levará deste Encontros algumas ideias que poderão servir de base para a construção deste projeto
Realçando sobre os instrumentos legais criado pelo Governo para melhor potenciar a contribuição financeira e garantir aos Cabo-verdianos empreendedores residentes fora do País e melhorar os incentivos fiscais e aduaneiros, o Ministro das Comunidades na sua intervenção no painel “Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora”, no Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, PNAID, em Fátima, Portugal, anunciou que inspirados na realidade Portuguesa, o Governo de Cabo Verde pretende criar o Programa Nacional para a Promoção do Investimento da Diáspora, pelo que acredita que levará destes Encontros do PNAID algumas ideias que poderão servir de base para a construção deste projeto.
Jorge Santos voltou a reconhecer o contributo que a Diáspora Cabo-verdiana tem dado para o crescimento do País, ambicionando que este contributo seja integrado numa estratégia de desenvolvimento para Cabo Verde, neste particular “sufragando o desígnio” do atual Governo, “que é de atribuir centralidade” à Diáspora Cabo-verdiana.
Jorge Santos garantiu que continuará a empenhar-se, com sentido de Estado, nesta causa maior que é, efetivamente, a de estabelecer uma estratégia de proximidade com a comunidade Cabo-verdiana emigradas e descendentes, de forma inovadora, original, consentânea com as demandas reais dessa comunidade.
“Pretendemos que o País acelere o nível de conhecimento que deve ter sobre as nossas Diáspora, através de produção e sistematização de estatísticas oficiais, pois não é expetável sonharmos com um Cabo Verde desenvolvido, não integrando mais de 2/3 da nossa população que se encontra expatriada nos cinco continentes”, disse.
Na ocasião, o governante ainda debruçou sobre o Plano Estratégico das Comunidades, que segundo ele foi adotado pelo atual Governo, através do Ministério das Comunidades, e em linha com a Direção Nacional do Plano, no quadro da elaboração do Plano Estratégicos de Médio Prazo, através do qual se dá um relevante sinal político à Diáspora, no sentido de demonstrar como pretende realizar, no horizonte da Legislatura, o Programa do Governo na parte que diz respeito às Comunidades no exterior.
Assistência a ser fornecida através da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, USAID, inclui alimentos, abrigo, assistência médica crítica, água, saneamento e apoio à higiene, ou serviços para sobreviventes de violência de género
O Presidente Norte-americano anunciou ontem, no final da Cimeira USA-África, que os Estados Unidos vão disponibilizar ao Continente Africano, um pacote de 2 mil milhões de Dólares, em modo de assistência, a ser fornecida através da USAID.
Na presença de cerca de 50 líderes Africanos, incluindo Ulisses Correia e Silva, de Cabo Verde, Joe Biden também anunciou outros apoios, nomeadamente, 165 milhões de Dólares para ajudar países Africanos a realizarem eleições pacíficas e transparentes no decurso de 2023, ou ainda os 55 mil milhões de Dólares a aplicar em programas governamentais em diversos países do Continente, nos próximos três anos.
Entretanto, em comunicado, a USAID adianta que Biden lançou uma “nova parceria estratégica” que visa a segurança alimentar entre os EUA e a União Africana, na perspetiva de “alavancar” os setores público e privado, juntamente com bancos multilaterais de desenvolvimento e instituições financeiras internacionais para acelerar investimentos transformacionais em sistemas alimentares sustentáveis e resilientes para evitar choques.
Documento foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional, pela sua proponente, a Deputada do MpD, Mircea Delgado
No final da sessão plenária de hoje, a Deputada do MpD, acompanhada do líder Parlamentar do seu Partido, Paulo Veiga, entregou ao Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, o Projeto de Lei que classifica Língua Portuguesa como Património Cultural Imaterial de Cabo Verde.
Conforme explicou a Deputada ao PAN, uma das razões da criação desta proposta é o fato de a Língua Portuguesa ser a primeira falada em Cabo Verde e por ser a língua de comunicação internacional, entretanto realçou que, a língua Portuguesa se trata do quinto idioma mais falado do mundo, e que praticamente todos os documentos escritos no domínio da história, da economia e de outras áreas são redigidos na língua Portuguesa.
“Falo, por exemplo, da Declaração da Independência de Cabo Verde e de textos fundamentais relacionados com a abertura política e a instauração da democracia em Cabo Verde”, explicou, a Deputada pelo círculo eleitoral de São Vicente, que diz esperar que as bancadas parlamentares possam abraçar esta iniciativa que teve o apoio de alguns linguistas.
Aprovação na Generalidade aconteceu durante os trabalhos da última sessão parlamentar do ano civil
Os Deputados aprovaram hoje, na Generalidade, a proposta de lei que procede à segunda alteração da Lei n.° 47/VIII/2013, de 20 de dezembro, que aprovou o Código Geral Tributário.
A referida proposta mereceu a aprovação com 41 votos a favor, sendo 37 da bancada do MpD, 4 da UCID e 29 contra do PAICV.
Na sua declaração de voto, o Deputado Armindo Luz disse que o MpD votou a favor da proposta porque conforme recomendações internacionais, nomeadamente do Banco Mundial, a fraude e evasão fiscais constituem ameaças ao processo de desenvolvimento e ainda porque se encontram perante uma matéria de convergência normativa com outros ordenamentos jurídicos que também já testaram esta prática.
Nesta que foi a segunda sessão plenária de dezembro e a última do ano, os Parlamentares ainda discutiram a proposta de lei que que aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo, merecendo 70 votos a favor sendo 37 do MpD, 29 do PAICV e 4 da UCID.
Foi aprovado, igualmente, na votação final global, a proposta de Lei que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro com 69 votos a favor sendo 37 do MpD, 29 do PAICV, 3 da UCID e uma abstenção do Deputado António Monteiro, da UCID.
Decreto presidencial foi tornado público esta sexta-feira, 16
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, remarcou para o dia 4 de junho, a data das eleições Legislativas no País, anteriormente previstas para 18 de dezembro deste ano.
Após ouvir os Partidos políticos e a CNE, o Chefe de Estado anunciou a nova data das eleições, na sequência da dissolução do Parlamento, em maio, sustentado haver uma grave crise institucional no País.
Dados constam nos resultados das Contas Nacionais Anuais Definitivas de 2018, divulgados pelo INE
Resultado das Conta Anuais definitivas do ano 2018, divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatísticas, INE, indicam que em 2018, o Produto Interno Bruto, PIB, registou um aumento de 3,7%, taxa esse inferior em 0,8 pontos percentuais, p.p., face à verificada no ano de 2017.
Do lado da despesa, esta evolução resultou dos aumentos nas despesas do consumo final (4,6%) e das exportações (13,4%), e do lado da produção, o Valor Acrescentado Bruto (VAB), a preços de base, apresentou uma evolução positiva de 2,3%, destacando-se para o efeito as atividades do comércio, as atividades financeiras e de seguros e a administração pública. Os Impostos líquidos de Subsídios apresentaram uma evolução positiva de 13,7%.
Segundo a mesma fonte, a análise do PIB feita na ótica da procura, mostra que a despesa do consumo final das famílias e da administração pública tiveram variações em volume de 4,1% e 5,6%, respetivamente.
Quanto ao mesmo análise, na ótica da produção, as atividades que mais contribuíram para a variação total do PIB (3,7%) foram o comércio (1,0 p.p.), atividades financeiras e de seguros (0,5 p.p.) e a administração pública (0,6 p.p.).
Em termos globais, o setor primário teve uma queda de 13,4%, e os setores secundário e terciário registaram aumentos de 3,2% e 3,3% respetivamente, em relação ao ano de 2017.
Relativamente à queda no setor primário deveu-se, fundamentalmente, ao ramo da agricultura (-17,6%).
O desempenho positivo do setor secundário deveu-se, essencialmente, às atividades Indústrias Alimentares, bebidas e tabaco (9,4%) e Eletricidade e água (4,0%). Já o aumento no setor terciário, de 3,3%, em relação a 2017, explica-se pelo desempenho positivo das atividades de comércio (9,9%), atividades financeiras e de seguros (7,4%), Administração pública e defesa; segurança social obrigatória (6,1%) e outras atividades de serviços (24,3%).
O valor acrescentado bruto (VAB) em 2018 cresceu 2,3%, o que representa uma taxa inferior em 0,9 pontos percentuais (p.p.) face ao verificado no ano anterior.
Em relação aos Impostos Líquidos de Subsídios sobre os Produtos, em termos reais, apresentaram uma variação de 13,7%, em 2018, contribuindo em 1,7 p.p. na variação total do PIB.
Posição da Ministra da Defesa Nacional à margem da assinatura do acordo de cooperação em matéria de Defesa com o Departamento de Defesa Norte-americano
Ao assinar o Memorando que visa aprofundar e expandir a cooperação bilateral, no domínio da defesa, disse que este trata-se de um acordo que vem “como um reforço daquilo que tem sido a cooperação bilateral” entre Cabo Verde e os Estados Unidos, com vista “a desenvolver aquilo que representa uma preocupação comum que tem a ver com a questão do combate à criminalidade, ao tráfico ilícito, à pesca ilegal.
Conforme reforçou a Ministra, este memorando ainda engloba as questões de logística e de manutenção, onde realçou que também é ambição de Cabo Verde fazer a aposta na “autossuficiência para a questão da manutenção dos nossos equipamentos navais”.
Por seu turno, a Secretária Adjunta da Defesa e dos Assuntos Internacionais, Celeste Wallander, que rubricou o acordo por parte dos EUA, juntamente com a Ministra Janine Lélis, destacou as boas relações de cooperação no domínio da defesa entre os dois países, nomeadamente em segurança marítima e a recente parceria de Cabo Verde com a Guarda Nacional do Estado de New Hampshire.
A assinatura deste memorando foi testemunhada pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, que estava a cumprir uma agenda oficial nos EUA.
Armazém foi construído no âmbito do projeto de reordenamento do Porto de Vale de Cavaleiros
A partir de segunda-feira, 19, o Porto de Vale dos Cavaleiros, na Ilha do Fogo, vai poder contar com um armazém de pequenas encomendas, para o processamento de cargas alfandegárias.
Construído no âmbito do projeto de reordenamento do Porto de Vale dos Cavaleiros, este armazém localiza-se nas proximidades do cais e da zona de descarga de navios, visando a articulação e proximidade das atividades portuárias complementares.
De acordo com uma nota do Governo, este armazém, tem 1000m2 e é constituído por áreas estruturadas consoante o uso (público e restrito), para garantir maior segurança e melhor desempenho dos serviços, onde a zona de acesso público é composta por espaço de atendimento, espera, serviços administrativos e portuários e instalações sanitárias, e as zonas de acesso restrito são constituídas por Polícia Fiscal, sala de entrega de cargas, serviços aduaneiros e alfândega.
Quanto à zona de armazenagem, é constituída pelo espaço de armazenagem principal, espaço destinado às mercadorias, por arrumo, e por guarita de controle e segurança dos acessos e atividades no espaço.
A cerimónia de inauguração vai ser presidida pelo Ministro do Mar, Abraão Vicente e contará com a presença do PCA da ENAPOR, o Presidente da Câmara Municipal de São Filipe, a Diretora do Porto de Vale de Cavaleiros.
Posição é do Vice-PM. Proposta foi debatido ontem na Casa Parlamentar e está pronto para ser votada na Generalidade, esta sexta-feira
Foi debatido ontem, 15, na Assembleia Nacional, a proposta de lei que procede à segunda alteração da Lei n.º 47/VIII/2013 de 20 de dezembro, que aprovou o Código Geral Tributário, proposta que o Vice-Primeiro-Ministro, Olavo Correia, considera “importante” porque procura atingir dois objetivos que o mesmo considera fundamentais para o País: combater a fuga, a fraude e a evasão fiscais; e cooperar, também, ao nível internacional para que possamos ter um mundo com um sistema fiscal mais transparente e mais justo.
Ao apresentar a proposta aos Parlamentares, Olavo Correia sublinhou que o País tem sido bem avaliado ao nível dos indicadores que têm que ver com a democracia, a liberdade, a boa governação e transparência, quer no contexto Africano, como no contexto mundial, igualmente, reconheceu que o País também tem desafios sobretudo no que tange ao quadro legal, institucional para combater o branqueamento de capitais, o terrorismo, mas também a proliferação de armas de destruição em massa.
“É nesse contexto que apresentamos esta proposta para a segunda alteração ao Código Geral Tributário Cabo-verdiano, alinhado com as melhores práticas internacionais. Por outro lado, vai nos permitir continuar com as reformas fiscais, mas também permitir a assunção da parte do Estado de Cabo Verde de vários compromissos assumidos quer com os nossos concidadãos, quer com os nossos parceiros e com o mundo inteiro”, explicou Olavo Correia, realçando que a mesma proposta se enquadra no reforço do princípio da transparência e do combate à fuga e evasão fiscal e solidificação da eficiência e eficácia da administração tributária.
Esta proposta para a segunda alteração ao Código Geral Tributário Cabo-verdiano, está pronta para ser votado na Generalidade esta sexta-feira, 16, último dia da última sessão plenária deste ano.
