Ulisses Correia e Silva, presidiu esta terça-feira, 27, ao Conselho Alargado do Ministério da Educação, realizado em Porto Novo, Santo Antão

O Primeiro-Ministro reconheceu o contributo decisivo dos professores e de todos os profissionais da Educação no processo de transformação de Cabo Verde, num contexto global cada vez mais exigente e marcado por rápidas mudanças.

Na sua intervenção, o Chefe do Governo sublinhou que a Educação assume hoje um papel central na preservação da identidade e da cultura Cabo-verdianas, ao mesmo tempo que garante a abertura e a integração do País no Mundo. Destacou ainda os desafios impostos pela transição digital e pela inteligência artificial, defendendo a necessidade de mais conhecimento, aprendizagem ao longo da vida e atitudes de proatividade, responsabilidade, inovação e espírito empreendedor.

Ulisses Correia e Silva afirmou que as reformas em curso no setor respondem a estas exigências, destacando a conclusão da mais profunda reforma curricular da história do País, articulada entre o ensino básico e o secundário e alinhada com as competências do século XXI. Referiu igualmente a reforma da educação pré-escolar, apoiada pela Parceria Global para a Educação.

O Primeiro-Ministro salientou ainda os investimentos na universalização do ensino, na ação social escolar e na inclusão de pessoas com deficiência e alunos com necessidades educativas especiais. Segundo disse, estes esforços, aliados ao investimento em infraestruturas, equipamentos e na valorização dos professores — através do PCFR, da progressão nas carreiras e da formação contínua — refletem-se em melhores taxas de aprovação e numa redução significativa do abandono escolar.

No ensino superior, o Governo reforçou o apoio aos estudantes com mais bolsas de estudo, residências universitárias e programas de trabalho remunerado, avançando também com a especialização das universidades públicas de acordo com as vocações regionais.

Ulisses Correia e Silva garantiu que o Executivo continuará a apostar em saídas profissionalizantes, formação profissional, estágios, empreendedorismo e no desenvolvimento avançado do conhecimento.

Hoje e amanhã, quinta-feira, Chefe do Governo cumpre uma agenda marcada por investimentos estruturantes

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, inicia esta quarta-feira, 28, uma visita de dois dias à Ilha de São Vicente, marcada por um conjunto de atos que evidenciam investimentos relevantes para o desenvolvimento urbano, económico e social da Ilha, reafirmando o compromisso do Governo com o crescimento sustentável, a resiliência e a melhoria da qualidade de vida dos Cabo-verdianos.

A visita arranca esta manhã, com uma agenda centrada em projetos estruturantes nas áreas das infraestruturas, habitação, requalificação urbana e turismo.

Durante a manhã, o Chefe do Governo preside à apresentação do projeto e à assinatura do contrato da empreitada da rede de esgotos, reasfaltagem e requalificação da Avenida Marginal, uma intervenção de grande impacto na mobilidade urbana, no saneamento e na valorização da frente marítima do Mindelo.

Ainda no domínio da habitação, o Primeiro-Ministro procede ao lançamento da primeira pedra das habitações para jovens a custo controlado, na Urbanização Quinta Sant’Anna, e realiza uma visita às obras das 22 habitações do Aldeamento Rozar, iniciativas que integram a política governamental de promoção do acesso à habitação condigna, sobretudo para a juventude.

No período da tarde, consta da agenda a inauguração da Vila Clarinete, seguida, pelas 17h00, da inauguração oficial do Hotel Marriott, na zona da Laginha, assinalando a entrada de um grupo hoteleiro de referência mundial no mercado turístico de São Vicente.

A visita prossegue na quinta-feira, 29, com a realização do balanço da execução do programa de recuperação pós-tempestade ERIN, momento de avaliação das respostas e investimentos realizados para reforçar a resiliência da Ilha. Segue-se a abertura do evento “Conversas do Fomento”, um espaço de diálogo com os empresários de São Vicente, centrado no investimento privado, no financiamento e nas oportunidades de crescimento económico.

O programa do segundo dia inclui ainda a inauguração da Fábrica Hygienus Industrial, Lda., reforçando a aposta na industrialização e na criação de emprego, bem como a inauguração do sistema de armazenamento de energia em baterias de São Vicente (8MW/8MWh), um projeto estratégico que contribui para a transição energética, a segurança do sistema elétrico e a sustentabilidade ambiental da Ilha.

Esta visita do Primeiro-Ministro a São Vicente traduz-se num sinal claro do compromisso do Governo com o desenvolvimento equilibrado das Ilhas, a dinamização da economia local, o reforço do investimento público e privado e a construção de um futuro mais resiliente e próspero para a população de São Vicente.

Recorda-se que entre sábado e ontem, terça-feira, 27, o Primeiro-Ministro, acompanhado de vários Ministros, esteve nos três Concelhos de Santo Antão, a cumprir um intenso programa.

Primeiro-Ministro preside à abertura oficial do primeiro hotel Marriott em São Vicente

O Grupo Marriott International, um dos maiores e mais prestigiados grupos hoteleiros do mundo, abre oficialmente hoje as portas da sua nova unidade no Mindelo, reforçando de forma significativa a oferta turística da Ilha de São Vicente e posicionando Cabo Verde na rota de uma marca com presença global.

Localizado na zona da Laginha, uma das áreas balneares mais emblemáticas da Cidade, o Hotel Marriott representa um investimento estruturante para o setor do turismo, contribuindo para a diversificação da oferta, a melhoria da qualidade dos serviços e o aumento da atratividade do destino São Vicente.

A cerimónia de inauguração, presidida pelo Primeiro-Ministro, terá lugar esta quarta-feira, por volta das 17 horas, e assinala um momento marcante para o turismo nacional, ao acolher uma marca internacional com forte implantação nos principais mercados turísticos mundiais.

Com presença em dezenas de países e milhares de unidades espalhadas pelos cinco continentes, o Grupo Marriott é reconhecido pelos seus elevados padrões de qualidade, inovação e excelência no serviço, fatores que se espera venham a elevar o posicionamento de São Vicente enquanto destino turístico competitivo e sustentável.

Em nota oficial, o Governo de Cabo Verde sublinha que esta nova infraestrutura constitui um importante reforço da oferta hoteleira da Ilha, com impacto positivo na criação de empregos, na dinamização da economia local e na consolidação da imagem do País como destino turístico de referência a nível internacional.

O Governo esclareceu esta terça-feira, 27, que a Câmara Municipal da Praia não é parte do processo de concessão do Ilhéu de Santa Maria e da zona da Gamboa, contrariando as críticas feitas pelo Edil da Capital, Francisco Carvalho, na sequência da decisão governamental de reverter o contrato celebrado com a empresa MLD Cabo Verde Entretenimento SA

A posição foi assumida publicamente pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, durante uma conferência de Imprensa realizada hoje, na Cidade do Porto Novo, em Santo Antão, onde se encontra em visita. Segundo o governante, o contrato de concessão assinado em 2015 é “claro” quanto às partes envolvidas e não inclui a Autarquia da Praia como entidade contratante.

De acordo com Olavo Correia, a concessão incidiu sobre uma área de domínio público marítimo, cabendo ao Estado a titularidade do processo. A Câmara Municipal da Praia, acrescentou, já recebeu integralmente os valores correspondentes ao direito de superfície, relativos a cerca de 33.500 metros quadrados, condição necessária para viabilizar o projeto inicialmente previsto.

O governante sublinhou ainda que o próprio contrato estabelece que, em caso de reconversão da concessão, todos os direitos e projetos associados revertem automaticamente para o Estado, reforçando que não existe fundamento jurídico para a participação da Edilidade no processo decisório agora desencadeado.

As declarações surgem após o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, ter acusado o Governo de reverter a concessão sem auscultar o Município. Para Olavo Correia, essa leitura não tem respaldo legal e representa uma tentativa de politizar um dossiê que, frisou, é estritamente contratual e de interesse público nacional.

O projeto concessionado por ajuste direto, por um período de 75 anos, previa um investimento estimado em 250 milhões de Euros, incluindo um hotel-casino na Gamboa, um resort turístico no Ilhéu de Santa Maria e uma marina. Contudo, segundo o Governo, mais de uma década depois, não foi executado qualquer avanço estrutural relevante, apesar de uma nova concessão assinada em 2017 e de uma adenda introduzida em 2019 para tentar viabilizar o investimento.

Perante o que classificou como “incumprimento total das obrigações essenciais por parte da concessionária”, o Executivo decidiu avançar com a reversão do contrato. O Vice-Primeiro-Ministro assegurou que o Governo esgotou todas as possibilidades de negociação e de facilitação do projeto, sem resultados concretos.

“O Estado tinha de agir. Esta foi uma decisão tomada em defesa do interesse público e dos Cabo-verdianos”, afirmou, garantindo que o Governo está preparado para defender a sua posição caso a decisão venha a ser contestada judicialmente.

Com a reconversão, o Executivo considera abrir-se uma nova oportunidade para a Cidade da Praia e para o País. O Governo pretende relançar o planeamento da área, valorizando-a do ponto de vista económico, ambiental e cultural, e anunciou o lançamento de um concurso público de ideias para definir o futuro do Ilhéu de Santa Maria.

Apesar de não integrar formalmente o processo, Olavo Correia garantiu que a Câmara Municipal da Praia será ouvida na fase de definição dos novos usos da área, no quadro de uma abordagem institucional e cooperativa.

Investimentos na pesca, água, cultura e requalificação urbana marcam os protocolos assinados entre a Câmara Municipal do Paúl e o Governo durante a visita do Primeiro-Ministro à Ilha de Santo Antão

A Câmara Municipal do Paúl assinou, esta manhã, vários protocolos de cooperação com o Governo, no Salão Nobre da Autarquia, no quadro da visita do Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva à Ilha de Santo Antão.

Entre os acordos firmados destaca-se o protocolo com o Ministério do Mar para a construção da Casa do Pescador em Penedo de Janela, um investimento avaliado em cerca de 16 mil contos. Segundo o Presidente da Câmara Municipal do Paúl, Adilson Fernandes, o projeto responde às necessidades da comunidade piscatória de Janela, promovendo melhores condições de trabalho, maior segurança e organização de um setor considerado fundamental para o desenvolvimento da economia local.

Foi igualmente assinado um acordo entre os Ministérios da Cultura e do Mar e a Câmara Municipal do Paúl para a gestão colaborativa do Farol Fontes Pereira de Melo. O Edil sublinhou que se trata de um projeto que alia história, identidade, cultura e desenvolvimento económico, lembrando que o farol é um símbolo maior da história marítima do Paúl, tendo desempenhado, no passado, um papel crucial na segurança da navegação e na ligação do Concelho ao Mundo. Na nova abordagem, o equipamento passa a ser um instrumento de valorização do turismo cultural.

No mesmo ato, a Câmara Municipal do Paúl assinou ainda protocolos com o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e com a Infraestruturas de Cabo Verde, visando o financiamento e a gestão física e financeira da empreitada de Requalificação Urbana da Cidade das Pombas. A intervenção contempla a requalificação urbana do centro da Cidade, a reconstrução da plataforma do polivalente e obras na localidade de Coqueiral.

Já na segunda-feira, também no âmbito da visita do Primeiro-Ministro à Ilha, foi assinado um protocolo com o Ministério da Agricultura e Ambiente para a melhoria do sistema de abastecimento de água em Pico da Cruz, envolvendo o Governo, a Câmara Municipal do Paúl, a AdSA, o Fundo do Ambiente e o Fundo do Turismo.

O acordo prevê o cofinanciamento do projeto de “Elevação da Água da Cova ao Pico da Cruz”, com vista a reforçar o sistema hidráulico do Planalto Leste e garantir o abastecimento pleno de água à população residente. O Governo assegura um financiamento de 8.305.000 Escudos, reafirmando o seu compromisso com o acesso à água, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Concelho do Paúl.