Presidente do Grupo Parlamentar que sustenta o Executivo da República constata que as ações do Governo permitem prever um futuro “com mais diversificação económica, com mais resiliência e com mais sustentabilidade”
Paulo Veiga começou por assinalar que o OGE para 2023 foi elaborado “à medida” de Cabo Verde, num contexto “muito complexo, imprevisível e desafiante” de governação, pelo que “não há tempo para desvios desnecessários ou descaminhos”.
O Presidente dos Deputados da maioria advoga que o OGE é “solidário, inclusivo, de continuidade e sobretudo de confiança”. Um OGE de “continuidade das principais medidas sociais e de estabilização dos preços e confiança na construção de um futuro melhor para o nosso Cabo Verde”, enfatizou.
O Líder Parlamentar que intervinha na abertura de debate de aprovação do OGE, enalteceu que o Orçamento para 2023, “prioriza” o investimento no Estado Social.
“São 43,5% do total do OGE aplicados em programas que visam o desenvolvimento do capital humano, a inclusão social, a redução das desigualdades, a erradicação da pobreza extrema e a igualdade de género”, enalteceu Veiga, que por outro lado destacou que mais 3 mil idosos vão passar a ter Pensão Social. “Significa que 3 mil idosos sairão da pobreza extrema para viver com mais dignidade”, congratulou-se.
O Deputado enalteceu, ainda, o aumento do Salário Mínimo Nacional que sobe para 14 mil Escudos, e destacou também a atualização salarial da Administração Pública e dos Pensionistas do INPS, entre 1 a 3,5%. “Os salários e as pensões mais baixos, terão maiores aumentos”, deu conta.
“O Rendimento Social de Inclusão, o Programa de Inclusão Produtiva e o Sistema de Cuidados irão continuar a beneficiar famílias e pessoas mais pobres e vulneráveis, beneficiando particularmente mulheres, crianças e idosos”, vincou Paulo Veiga, para quem o Governo, no quadro do OGE, vai continuar a proteger os rendimentos das famílias e a investir na inclusão social com isenção do pagamento de inscrições e propinas nos ensinos Básicos e Secundário, subsidiação do ensino pré-escolar, subsidiação da formação profissional, atribuição de bolsas de estudos, oferta de refeições nas escolas, transporte escolar e materiais escolares, acesso à arte e cultura através da bolsa BA Cultura, redução da taxa do IVA sobre a água e a eletricidade para 8%, taxa social de água e energia, isenção da taxa moderadora de saúde, bonificação do crédito habitação jovem, subsidiação para aquisição da habitação própria, investimento na reabilitação de casas de famílias mais pobres.
“É um Orçamento que verdadeiramente investe nas pessoas”, acentuou.
O OGE, assinala Veiga, também investe nos jovens, no desporto, na saúde e na segurança. Aqui, o Deputado elogiou a construção de novos Centros de Saúde, ao passo que outros serão “ampliados”.
“Seis ambulâncias serão adquiridas para os serviços de emergência médica”, anunciou, destacando, ainda, a construção da Maternidade e Pediatria do Hospital Batista de Sousa, no Mindelo, bem como a construção de uma unidade de cuidados intensivos naquele hospital central, tal como a instalação de um Centro de Simulação Médica e de um Centro Técnico de Manutenção de Equipamentos Médicos na Cidade da Praia.
“O projeto de Hospital de Cabo Verde, na Praia estará em processo de montagem financeira”, enfatizou, ainda, observando serem investimentos “que melhoram a qualidade de serviço” de saúde às pessoas.
