Empossado ontem novo Juiz do Supremo Tribunal de Justiça da CEDEAO

Trata-se do Desembargador Ricardo Gonçalves. Cerimónia aconteceu na tarde de ontem, 6, na Capital da Guiné-Bissau

O Supremo Tribunal de Justiça da CEDEAO empossou ontem, na Capital da Guiné-Bissau, o novo Juiz, numa cerimónia presidida pelo Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo.

O Juiz Desembargador, Ricardo Gonçalves é o novo Juiz do Supremo Tribunal de Justiça da CEDEAO. De acordo com uma nota remetida ao OPAÍS.cv, a decisão da sua nomeação foi publicada com efeitos a contar de 1 de outubro.

A mesma nota recorda que a 20 de agosto passado, três magistrados Cabo-verdianos, compareceram para uma entrevista perante o Conselho Judicial da Comunidade, órgão independente, de gestão e disciplina dos Juízes do Tribunal da CEDEAO.

O Presidente do STJ, de Cabo Verde, esteve presente na altura, mas não podia participar na entrevista dos juízes Cabo-verdianos. Participou, todavia, na seleção do Juiz da Serra Leoa.

A cerimónia do empossamento ainda contou com as presenças do Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, da Ministra da Justiça e Direitos Humanos, do PGR, todos da Guiné Bissau, do Presidente do Tribunal da CEDEAO, do Comissário para os Assuntos Internos da CEDEAO, entre outras personalidades.

Prémio Nobel da Paz atribuído a um ativista e duas organizações de direitos humanos

Ativista Ales Bialiatski da Bielorrússia, Ucraniana do Centro para Libertação Civis e uma Russa da Organização Russa Memorial, das organizações de Direitos humanos foram os anunciados pelo qual serão atribuídos o prémio

A Presidente do Instituto Norueguês Nobel, Berit Reiss-Andersen anunciou hoje que o Prémio Nobel da Paz vai para o ativista Ales Bialiatski da Bielorrússia e duas organizações de direitos humanos, sendo uma Ucraniana do Centro para Liberdade Civis e uma Russa Memorial.

Esses ativistas são destacados pelo Comité Nobel da Noruega como “defensores dos direitos humanos, democracia e da coexistência pacifica” nos três países vizinhos, Bielorrússia, Rússia e Ucrânia.

“Há muitos anos que promovem o direito de criticar o poder e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Têm feito um esforço notável para documentar crimes de guerra, abusos dos direitos humanos e abuso de poder. Juntos, demonstram o significado da sociedade civil para a paz e a democracia”, declarou Berit Reiss-Andersen.

A mesma líder apela para a libertação do ativista Bialistski que atualmente se encontra preso na Bielorrússia.

Bielorrússia fundou a organização Viasna (Primavera) em 1996, para ajudar presos políticos e as suas famílias, na sequência da repressão do regime do Presidente Alexander Lukashenko.

A Organização Russa Memorial foi criada em 1987, para investigar e registar crimes cometidos pelo regime soviético, mas tem denunciado violações de direitos humanos na Rússia.

Já o Centro para Liberdades Civis foi criado em Kiev, em 2007, para fazer avançar os direitos humanos e a democracia na Ucrânia.

Governo sempre esteve na linha da frente sobre mobilidade dos cidadãos no espaço CPLP

Garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, por ocasião do X Encontro de Escritores de Língua Portuguesa

O Ministro Fernando Elísio Freire presidiu ontem, 6, à abertura do X Encontro de Escritores de Língua Português, na Cidade da Praia, realizada sob o lema “Insularidade e Universalidade na Literatura” e que reúne escritores e poetas de diversos países.

Este encontro, para o Ministro, “reflete” aquilo que é a construção da história do “nosso País”, um País insular que se faz universal através da Cultura, “da nossa imensa Diáspora” e que dentro do espaço da CPLP quer também essa universalidade.

Entretanto, Elísio Freire deu a garantia que em matéria da mobilidade dos cidadãos no espaço da CPLP, o Governo esteve “sempre na linha da frente”, isto por se tratar de um espaço que só tem sentido se os cidadãos “sentirem na pela que vale a pena estar num espaço comum”.

À margem deste evento, o Ministro de Estado que fazia declarações à Imprensa, fala numa “retificação” do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP por parte de todos os países, e avançou que está “confiante” relativamente a este acordo.

“Creio que todos os países vão retificar o acordo porque é este o caminho que nós queremos para a CPLP, em que todos estejam engajados”, realçou o governante.

Este X Encontro de Escritores de Língua Portuguesa é uma iniciativa da UCCLA e da Câmara Municipal da Praia, em parceria com a Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia, a Academia Cabo-verdiana de Letras e a Sociedade Cabo-verdiana de Autores e visa contribuir para o diálogo e enriquecimento recíproco entre escritores de todos os Países de Língua Oficial Portuguesa.

IDJ e Direção Nacional de Educação assinam protocolo de parceria no domínio do desporto escolar

Protocolo visa promover as atividades desportivas, recreativas, produtivas e de animação Cultural no EBO e nas escolas Secundárias

O Instituto do Desporto e da Juventude e a Direção Nacional de Educação, que se encontram “animados”, no firme propósito de reforçar a cooperação institucional, através de uma sólida e profícua parceria, de modo a potenciar as condições que lhes permitam cooperar no domínio da formação, documentação e infraestruturação desportiva, vão rubricar hoje, 7, um protocolo de parceria institucional no domínio do desporto escolar.

Este protocolo tem como intuito, promover as atividades desportivas, recreativas, produtivas e de animação cultural no EBO e nas escolas Secundárias do País.

PM cumpre agenda de trabalho dedicado ao setor agrícola na região Santiago Norte

Nesta agenda de trabalho de dois dias, o Chefe do Governo vai presidir o ato de lançamento do projeto de abastecimento de água em Junco, São Lourenço dos Órgãos e São Salvador do Mundo e inaugura uma estrada em  Santa Catarina

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, cumpre hoje, 7, e amanhã, sábado, 8, uma agenda de trabalho dedicado ao setor agrícola na região de Santiago Norte, na Ilha de Santiago.

Para hoje, o Chefe do Governo que fará acompanhar pelo Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, tem na agenda, o ato de lançamento do projeto e abastecimento de água em São Lourenço dos Órgãos.

Ainda hoje, a comitiva do PM vai realizar o lançamento do projeto de abastecimento de água em São Salvador do Mundo, em Picos Acima, e o lançamento do projeto de abastecimento de água para localidade de Junco.

No sábado, Ulisses Correia e Silva vai presidir a inauguração da construção e asfaltagem da Estrada Cruz de Picos/Gil Bispo/Bolanha, no Município de Santa Catarina, uma infraestrutura de 14 Km de extensão que representa um investimento na ordem dos 433 654 914 ECV, numa parceria entre o Governo e o Banco Mundial.

A obra insere-se no quadro do programa de investimento público do Governo com vista a impactar positivamente a qualidade de vida das pessoas.

O projeto de abastecimento de água em São Lourenço dos Órgãos, financiada pelo Governo, é orçado em mais de 40 mil contos, e o do abastecimento de água em São Salvador do Mundo também financiado pelo Governo está orçado em 71.544.384$00.

Quanto ao projeto de abastecimento de água para localidade de Junco trata-se de um investimento no valor de 38.706.860$00.

 

Ministra da Justiça preside assinatura do protocolo entre entidades sobre Informação Jurídica

Ato da assinatura acontece hoje, 7 de outubro

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, vai presidir hoje, 7, na Cidade da Praia, à cerimónia de assinatura do protocolo sobre Informação Jurídica com as Universidades do Mindelo e de Santiago e com a Associação Cabo-verdiana de Luta contra a VBG.

Este protocolo a ser assinado com a UNI-Mindelo tem por objetivo estabelecer uma parceria institucional conjunta e ativa, nos domínios académico, de informação jurídica e de realização de estágios, entre outras ações de interesse comum.

Já com a Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género o acordo visa estabelecer as bases da colaboração entre as duas instituições visando a promoção dos direitos humanos, conhecimento dos direitos e consequentemente o acesso à justiça pela Sociedade.

Ministro do Mar destaca necessidade de parceria entre instituições no novo quadro de Programação do País

Abraão Vicente fez essa constatação por ocasião do Workshop promovido pela FAO, na Cidade do Mindelo

O Ministro do Mar por ocasião do Workshop Nacional de Consulta Estratégica do Quadro de Programação País FAO-Cabo Verde 2023-2027, sublinhou que o combate à fome, à pobreza, a busca pela segurança alimentar tem estado nas preocupações centrais do Governo.

Neste sentido, diz contar com “excelentes” parceria da FAO “reforçada hoje” com este workshop que se trata de um instrumento de planeamento e programação da FAO, conjuntamente com Cabo Verde, no qual assegura o reforço, a resiliência, e sustentabilidade dos principais recursos de desenvolvimento alinhados às prioridades do País.

Abraão Vicente aproveitou a ocasião para falar sobre a necessidade de reforço de parcerias para implementação do novo quadro de Programação do País, exortando as instituições, associações e ONG’s presentes no Workshop, a debruçarem “vivamente” sobre as necessidades de reforços de parceria com um foco especial no financiamento com vista no desenvolvimento de uma cadeia de valores para diferentes espécies.

Falando no setor da pesca, Abraão Vicente sublinhou sobre a agregação de valor aos produtos de pesca, aumentando o seu valor comercial e consequentemente aumentando rendimento dos pescadores armadores em estreita articulação com as comunidades.

Apesar do País ter 99% do território nacional no mar, o Ministro reconhece que os recursos neles existentes são cada vez mais escassos. Entretanto, realçou que é preciso valorizar as comunidades, os pescadores, as peixeiras, valorizar quem conhece o mar, formando-os e dando-lhes as ferramentas necessárias para promover, não só a preservação do nosso ecossistema, mas para garantir a durabilidade do fornecimento desse ecossistema, dos necessários alimentos e instrumentos de subsistência das famílias.

Covid-19. Cabo Verde sem nenhum caso positivo nesta quinta-feira

Entretanto hoje há apenas 1 recuperado da doença

Num universo de 62 amostras recolhidas de ontem para hoje, o boletim epidemiológico não reportou nenhum caso positivo nesta quinta-feira, 6.

Quanto ao recuperado foi identificado 1 no Município de Santa Catarina de Santiago.

O País passa a contabilizar 10 casos ativos, 61909 casos recuperados, 410 óbitos, 46 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 62384 casos positivos acumulados.

Taxa de prevalência do HIV na Ilha da Brava preocupa autoridades de saúde

O número de pacientes com HIV na Ilha, redonda os 51 casos

O Médico Hélder Pires manifestou essa preocupação em uma entrevista a Agência Inforpress, no qual destacou que quando se trata de dados, normalmente prefere anunciá-los, comparando-os com os de outras Ilhas ou Município, exemplificando com a Ilha do Fogo, que é a mais próxima da Brava, com mais de 30 mil habitantes, e que neste momento conta com 102 pacientes com HIV, enquanto que a Ilha da Brava com cerca de 5 mil habitantes tem 51 casos positivos do HIV.

A Delegacia de Saúde da Ilha conforme avançou Helder Pires, vai tentar trabalhar em parceria com as escolas da Ilha, ministrando palestras e passando informações sobre o HIV, mas também trabalhar os jovens e adolescentes no sentido de se prevenirem e terem comportamentos mais seguros, como forma de tentar reverter este quadro e alertar a sociedade sobre a realidade dos dados e dos riscos que se corre.

Quanto aos pacientes com HIV, o Médico avançou que esta é da sua responsabilidade, e que desses 51 pacientes a maioria está consciente da doença e dos comportamentos que deve ou não seguir, mas que também estão dispostos a apoiar no combate a esta situação.

OGE2023 “é bom e responde expetativas” das Autarquias – Presidente da ANMCV

Os Municípios aplaudem a proposta do Orçamento Geral de Estado, ontem apresentado pelo Primeiro-Ministro

Ao OPAÍS.cv, o Presidente da Associação dos Municípios, Herménio (Meno) Fernandes é categórico. O Orçamento para 2023 “é bom e responde as expetativas” das Câmaras Municipais.

“Do nosso ponto de vista é um bom Orçamento”, ajuntou, assegurando que as medidas constantes no OGE “trazem boas perspetivas” para as Autarquias.

O dirigente municipal garante que a ANMCV foi auscultada no quadro da elaboração do OGE, tendo dado a sua “contribuição”, e nalgumas matérias “a nossa proposta foi acolhida” pelo que entendemos que estamos perante “um bom” Orçamento.

Meno Fernando garante que no quadro do próximo OGE, o Governo vai criar uma Linha de Crédito para as Câmaras Municipais, no valor de 1 milhão e 500 mil contos em que os Municípios serão beneficiados com taxas de juros.

“Vimos isso como uma boa medida, há outras medidas que OGE traz que beneficia as Câmaras Municipais como o aumento do Salário Mínimo, outras medidas que têm que haver com investimentos do setor dos transportes públicos de passageiros nomeadamente táxi, entre outras medidas também que consideramos um bom Orçamento tendo em conta os contextos que vivemos”, vincou.

As sucessivas crises abrem caminho para a redução das receitas ao nível do Estado, mas o também Autarca de São Miguel congratula-se com o fato de o Governo não cortar nos fundos para os Municípios. “O Governo não reduziu” sobretudo o Fundo do Financiamento Municipal que se “manteve inalterado”.

“Do nosso ponto de vista estamos perante um bom Orçamento”, enfatizou, novamente.

A nível das infraestruturas, o Edil diz haver “projetos importantes” no domínio da reabilitação contemplados no OGE.

“Vamos ter no quadro deste Orçamento investimentos que terão impactos positivos ao nível do Município”, vincou.

“De uma forma geral, a Associação dos Municípios congratula-se com essas medidas anunciadas”, resumiu