Abraão Vicente convocou ontem, terça-feira, a Administração da Cabo Verde Interilhas, para inteirar-se da situação da avaria nos navios que tem alterado o programa de transportes marítimos interilhas

Desde sexta-feira, 8, com uma avaria no navio Interilhas, que os transportes marítimos a nível nacional estão a enfrentar problemas, com alteração da programação, situação que levou o Ministro do Mar a chamar a Administração da CVI para se inteirar dos constrangimentos. Abraão Vicente quer saber das soluções que a CVI prepara para colmatar a situação.

“Não é aceitável que haja interrupções nas linhas devido às avarias e manutenções obrigatórias dos navios (caso Dona Tututa), principalmente nesta altura de maior procura” refere uma nota do Ministério partilhada na rede social.

No mesmo encontro, Abraão Vicente instou o PCA da CVI a encontrar uma “solução rápida para suprir a redução da oferta de serviços, decorrente deste processo, e comunicá-lo de forma clara e objetiva à população”.

Neste momento, 3 navios da CVI estão inoperacionais, mas o Dona Tututa e o Kriola apenas devem voltar a navegar em agosto.

Consideração é do Deputado do MpD, ao intervir na sequência da interpelação feita ao Governo sobre as Políticas para o Setor Agrícola

Damião Medina, em nome da bancada do MpD, garantiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem cumprido com a sua missão no setor da agropecuária e no mundo rural, apesar das secas severas que o País está a enfrentar, há 5 anos.

“Desde 2017, o Governo enfrenta sucessivos 5 anos de secas severas que afetam a cadeia de produção do setor primário no mundo rural e condicionando até hoje a ação governativa” constatou o Deputado da Ilha de Santo Antão.

Na sua intervenção, Medina sublinhou que os programas implementados pelo Governo de Ulisses Correia e Silva, em mais de 2,5 milhões de contos, têm dado respostas às dificuldades emergenciais e ao mesmo tempo aumentando a resiliência das comunidades rurais, salvar o gado, avançar a segurança alimentar para as necessidades das famílias e mobilização de água.

Por sua vez, o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, apresentou as medidas concretas implementadas pelo Governo, relativamente ao setor.

De entre essas medidas se destacam o reforço do Governo no sistema de financiamento de incentivos à produção e rendimento através da isenção do IVA nos direitos aduaneiros na importação de materiais e equipamentos de regas, alimentos e medicamentos para animais, isenção de direitos aduaneiros e do IVA na importação de máquinas equipamentos, isenção de pagamentos de emolumentos e do imposto de selo nos atos matriciais, bonificação da ração inicialmente a 20% e hoje 30%, no contexto de programa emergenciais, subvenção de 50% dos custos de instalação do sistema de rega gota-gota para os agricultores, entre outros.

Relativamente ao programa emergencial, Gilberto Silva realça a boa adesão dos agricultores, sendo que ao todo foram concluídos um total de 624 projetos, e devido a esses resultados, o Ministro deixa a garantia da continuidade deste programa para os próximos anos.

A interpelação foi feita pelo PAICV, e o debate prossegue agora à tarde.

Medida abrange a todos os Cidadãos dos Estados-membros da CPLP e da OCDE

Os Cidadãos Cabo-verdianos, portadores de cartas de condução, emitidas em Cabo Verde, já podem conduzir em Portugal sem trocar de título. A decisão de Portugal que consta no Diário da República da última terça-feira, 12, abrange os Estados-membros da CPLP e da OCDE, e os titulares devem ter menos de 60 anos de idade e também não podem ter mais de 15 anos desde a emissão ou da última renovação.

Os títulos de condução também só são aceites quando forem “válidos e não apreendidos, suspensos, caducados ou cassados por força de disposição legal, decisão administrativa ou sentença judicial aplicadas ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor.

Até ao momento, só os nacionais dos países da União Europeia e do Reino Unido, Noruega, Islândia ou Liechtenstein podiam conduzir em Portugal com o documento emitido no País de origem, sendo que todos os outros eram obrigados a tirar uma nova carta no prazo de 90 dias após fixar residência no País.

Estes são os únicos que viram suas contas validadas pela CNE

O MpD, Partido mais votado nas eleições Legislativas de 2021, que totalizou despesas na ordem dos 118,5 milhões de Escudos, e que apresentou as suas contas aos órgãos competentes, vai auferir, pelos 110.211 votos expressos, o valor de 75,7 milhões de Escudos em subvenção.

O PAICV, segundo mais votado, entretanto, ainda não apresentou dados oficiais das suas contas de campanha, pelo que a CNE, segundo um despacho da Agência Lusa, “é um documento parcial, a consolidar posteriormente”.

A UCID que obteve 19.796 votos e que justificou despesas no valor de 16,6 milhões de Escudos, a CNE refere ter direito a uma subvenção no valor de 14,2 milhões de Escudos.
Presidenciais.

A notícia da Agência Lusa refere que apenas Carlos Veiga já teve o valor da subvenção definido, após apresentar suas contas.

Veiga, apoiado pelo MpD, e que obteve 78.603 votos nas urnas, e que apresentou despesas no valor de 92,3 milhões de Escudos tem direito a 56.9 milhões de Escudos.

Sobre José Maria Neves, vencedor das eleições, o edital da CNE não tem informações, desconhecendo, por isso, o valor das despesas e da respetiva subvenção a receber.

O Código Eleitoral define apoio financeiro apenas aos candidatos que obtiverem, pelo menos, 10% dos votos expressos, pelo que nenhum outro candidato deve receber valores da CNE.