É preciso “forte engajamento” para prevenir trabalho forçado

Constatação é do Ministro da Família, ao presidir a apresentação da Análise Comparativa Legislativa e Práticas Nacionais e o Protocolo sobre o Trabalho Forçado

Fernando Elísio Freire diz ser preciso um “forte engajamento” de todos na prevenção e repressão deste fenómeno em Cabo Verde.

Para o Ministro da Família, o Código Laboral Cabo-verdiano prescreve de forma expressa a proibição do trabalho forçado, onde prescreve que ninguém pode ser obrigado a executar trabalho forçado, sob qualquer castigo ou trabalho onde não se tenha oferecido de livre vontade.

Ao defender o reforço do combate a essa prática, o Ministro garantiu o engajamento do Governo nesta luta.

“Em Cabo Verde, o trabalho forçado é ilegal e não existe, se alguém souber e não denunciar está sendo conivente e quem souber e apenas denunciar tem que ir até ao fim. Todos, o Governo e outras autoridades públicas, as organizações não-governamentais, os empregadores, os trabalhadores, as famílias e as demais instituições, são convocados a colaborar na erradicação do trabalho forçado”, assegurou.

Na ocasião, Elísio Freire reconheceu a necessidade de as vítimas do trabalho forçado serem colocados no centro das preocupações e adotar mecanismos que visam prestar-lhes toda a assistência, e admitiu que esta prática não é eliminada simplesmente com a sua proibição legal, mas que é fundamental adotar normativos que sancionam e penalizam aqueles que obrigam as pessoas a trabalharem em condições análogas às escravatura.

Eletricidade. Governo subsidia 7$00 em cada Kilowatts

Medida foi anunciada pelo Ministro da Energia

Alexandre Monteiro explicou que sem nenhuma medida do Governo do País, a tarifa de eletricidade iria registar uma atualização em alta na ordem dos 18$70 o Kilowatts, ao invés de 11$8.

Entretanto, o Governo decidiu “proteger” as famílias, assumindo 7$10 em cada Kilowatts, já a partir de hoje.

Ou seja, as famílias assumem uma menor parte, 4$75 por cada Kilowatts.

 

Combustíveis. Cinco milhões de contos é o montante que o Estado vai pagar para mitigar aumento dos preços

Produtos petrolíferos e da aceleração da transição energética com impacto a curto prazo

Este anúncio foi feito hoje pelo Governo. Os novos preços nos combustíveis e nas tarifas de eletricidade entraram em vigor às zero horas.

De acordo com o Ministro do Comércio, Industria e Energia, Alexandre Monteiro, o gasóleo foi o produto que aumentou o preço nas bombas de combustíveis de 28$00, ou seja, passou a ser vendido a 181$30, sendo que sem as medidas estruturantes, o preço seria de 203$200.

O Governo evitou um aumento de 48$00 em cada litro.

Alexandre Monteiro anunciou ainda que no Gás registou-se uma descida de 9$20, sendo que houve uma redução de 115$00, numa garrafa de 12,5kg.

Na gasolina, o Ministro indicou que o preço é de 189$00 por litro sendo que, segundo ele, sem nenhuma medida o preço seria de 219$00. Desta forma o Governo evitou um aumento de 30$50 por litro.

Última hora/Mosteiros. Cadeia para jovem de 22 anos que violou e engravidou adolescente de 15 anos

Informação é avançada pela Procuradoria Geral da República

Um jovem de 22 anos, natural dos Mosteiros,  está em prisão preventiva pela prática de um crime de abuso sexual com penetração na sua forma agravada.

De acordo com a PGR, no âmbito da investigação de um auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, do suspeito, de 22 anos, residente na localidade de Relvas.

Em causa estão, segundo a mesma fonte, factos, suscetíveis de indiciarem a prática de um crime de abuso sexual com penetração na sua forma agravada, previsto e punido pela legislação penal Cabo-verdiana.

A vítima é uma adolescente de 15 anos de idade e encontra-se grávida de 14 semanas.

Basquetebol. Seleção Nacional vence Nigéria na segunda ronda de qualificação ao Mundial

Disputa aconteceu na manhã desta sexta-feira, no Ruanda

A Seleção Nacional de Basquetebol jogou hoje contra a Nigéria, onde venceu por 79-70, em jogo do grupo A de qualificação Africana para o Campeonato do Mundo de 2023 a ser disputado em Ruanda.

No primeiro período estava a perder 14-15 e no segundo tempo fez uma grande recuperação, 25-11, terminando a primeira parte a vencer por 39 – 26.

No terceiro período volta a perder 21-17 e no quarto e último do encontro, após uma boa recuperação, conseguiu vencer a partida por uma diferença de nove pontos.

Depois do jogo de hoje Cabo Verde tem pela frente o Uganda, e no domingo com Mali.

Declaração de Lisboa marca fim da Conferência dos Oceanos

Nesta declaração se reconhece que é necessária mais ambição para salvar os oceanos

A Conferência do Oceanos das Nações Unidas, a decorrer em Lisboa sob o tema “Salvar os Oceanos, proteger o Futuro” chega ao fim hoje e a adoção de um texto final, a Declaração de Lisboa deverá marcar o seu fim.

Esta segunda Conferência sobre os Oceanos juntou em Lisboa cerca de 6.700 pessoas, com delegações de 159 países, incluindo Cabo Verde, fizeram representar por 15 Chefes de Estados, um Vice-Presidente e 124 Ministros.

Relativamente ao seu discurso final, o Secretário-geral da Conferência, Liu Zhenmin, tinha assegurado na quinta-feira, que os textos da declaração final está “fechado”, e nele se reconhecem os “impactos devastadores” da pandemia da Covid-19 na economia baseada no oceano e, consequentemente, na saúde humana, com um aumento de lixo plástico nos mares.

A declaração deve ser adotada na cerimónia de encerramento a acontecer na tarde de hoje, depois de um debate, durante a manhã, sobre o objetivo de desenvolvimento sustentável 14, proteger a vida marinha, e a ligação com outros objetivos de desenvolvimento sustentável.

No decorrer desta Conferência da ONU foi decidida a criação de uma plataforma de cooperação dos países Lusófonos para promover a pesca sustentável e combater a pesca ilegal.

Pelo menos 343 crianças morreram na sequência da invasão Russa

Maioria das vítimas é da região de Donetsk, no leste do País

A invasão da Rússia à Ucrânia já provocou a morte de cerca de 343 crianças em todo o País e 635 sofreram ferimentos de várias ordens.

Conforme citou a Procuradoria-Geral da Ucrânia, a media local, são mais de 978 crianças afetadas na sequência da agressão armada de grande escala por parte da Federação Russa.

Ao todo já morreram pelo menos 342 crianças e 635 ficaram feridas, sendo a maioria das vítimas, tanto mortais como feridos pertencem a região de Donetsk no leste do País, no qual se contabiliza 393 e de Kharkiv que inclui a segunda cidade do país, onde os ataques afetaram 185 menores de idade.

Em Kiev contabilizam-se, até ao momento, 116 vítimas, em Chernigov 68, Lugansk no leste 61, na região de Mykolaiv no sul 53, nas zonas ocupadas pelas forças russas de Kherson 52 e em Zaporiyia 31 vítimas.

Cabo Verde acautela trabalho forçado

Análise Comparativa Legislação e Práticas Nacionais e o Protocolo sobre Trabalho Forçado é feita hoje na Cidade da Praia

Cabo Verde está a acautelar e a prevenir contra o trabalho forçado e quer criar condições por modo a proteger eventuais vítimas dando-lhes acessos a mecanismos de recurso, estacando a sua ligação com o tráfico de seres humanos. É assim que o Governo está a criar a uma estratégia de ratificação do Protocolo sobre o Trabalho Forçado, o novo Protocolo estabelece como obrigações prevenir o trabalho forçado, proteger as vítimas e dar-lhes acesso a mecanismos de recurso, estacando a ligação entre trabalho forçado e tráfico de seres humanos.

Tendo em vista este pressuposto será apresentado hoje na Cidade da Praia, a Análise Comparativa Legislação e Práticas Nacionais e o Protocolo sobre o Trabalho Forçado cuja cerimonia vai ser apresentada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Em conformidade com a Convenção n.º 29, o Protocolo também reafirma a importância de sancionar os infratores e pôr fim à sua impunidade.

O Protocolo sobre o Trabalho Forçado, 2014, e a Recomendação (n.º 203) e medidas complementares que o acompanha, dão um novo impulso à luta mundial contra todas as formas de trabalho forçado, incluindo o tráfico de seres humanos e práticas análogas à escravatura.

Igreja Católica media conflito no Equador

Graças à mediação da Igreja Católica, Governo e líderes indígenas chegaram a acordo para acabar com protestos

O Governo e líderes dos protestos indígenas no Equador chegaram a um acordo, na quinta-feira, para pôr fim às manifestações que paralisam o País há mais de duas semanas e que causaram seis mortos.

O acordo, mediado pela Igreja Católica, e prevê uma redução total de 15 centavos (do Dólar) no preço do combustível, uma das principais exigências dos manifestantes, que são principalmente agricultores das montanhas andinas e da região amazónica do País.

“Vamos suspender o movimento de protesto”, disse o líder da Confederação de Nacionalidades Indígenas, Conaie, Leonidas Iza, a organização que lidera os protestos.

“Alcançámos o valor mais alto a que todos aspiramos: a Paz no nosso País. A greve terminou”, escreveu o Presidente, Guillermo Lasso, na rede social Twitter.

O acordo prevê ainda a criação de uma comissão de negociação, o fim dos bloqueios e manifestações em todo o País, e o levantamento do estado de emergência em vigor em quatro regiões.

Por outro lado, contempla a revogação e revisão de dois decretos, o primeiro sobre a extensão da exploração petrolífera na Amazónia, o segundo sobre a exploração mineira.

Combustíveis. Governo trava subida do Gás butano. Gasolina desce ligeiramente

Conjuntura internacional continua crítica decorrente da guerra da Rússia na Ucrânia, entretanto, o Governo consegue suster o preço do gás butano que regista ligeira descida comparado com junho

A ARME atualizou, na última noite, o novo tarifário do preço dos combustíveis e derivados que entrou em vigor às zero horas. O gasóleo sofre atualização em alta, mas a gasolina regista ligeira diminuição. O Gás butano está mais barato neste mês de julho.

O litro do Gasóleo Normal passa a ser vendido por 181$30, a Gasolina baixa ligeiramente para 189$00, o Petróleo é transacionado a 202$70, o Gasóleo para a Eletricidade é vendido a 180$30, o Gasóleo Marinha a 152$40, o Fuel 380 a 134$80, e o Fuel 180, a 141$00.

Gás Butano

Graças às medidas adotadas pelo Governo, em face da guerra na Ucrânia, este produto está mais barato neste mês.

As tradicionais garrafas de 12,5Kg baixam para 2.098$00, as de 3Kg são vendidas a 478$00, as de 6Kg a 1.007$00 e as de 55Kg são vendidas ao preço de 9.232$00 ao passo que o gás a granel é transacionado por 167$80/Kg.

Segundo explica a ARME, ao nível do butano, a redução dos custos é na ordem dos 5,25%, ao passo que na gasolina a baixa é de 0,89%.

A Gasolina Eletricidade e o Petróleo são os produtos que mais subiram neste mês, 53,32 e 50,37% respetivamente.

Medidas de mitigação

Entretanto, o Governo deve anunciar, esta manhã, novas medidas de mitigação para estancar o impacto dos preços. O Ministro da Energia fará uma comunicação ao País.

Já ontem, o BO deu conta da decisão do Governo em suspender, durante este mês, os 7$00 em cada litro de combustível, da chamada Taxa de Serviços de Manutenção Rodoviária, como forma de amortecer estes preços.