Vice-Primeiro-Ministro destacou o investimento de 9 milhões de Dólares na aquisição de equipamentos modernos de escaneamento para acelerar os processos alfandegários, reforçar a segurança e aumentar a competitividade dos portos nacionais

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que a consolidação das finanças públicas de Cabo Verde passará por uma administração tributária mais eficiente, digital e orientada para resultados, capaz de garantir o funcionamento do Estado sem aumento de impostos.

Falando à imprensa, esta quinta-feira, 8, à margem de uma visita à Alfândega da Praia, o Governante destacou que o País enfrenta um novo contexto marcado pela transição climática e digital e pela redução da ajuda pública internacional, exigindo maior mobilização de recursos internos.

Olavo Correia sublinhou que, entre 2016 e 2026, as despesas públicas quase duplicaram, com especial destaque para os custos com pessoal, reforçando a necessidade de melhorar a cobrança fiscal dentro do quadro legal, sem agravamento de impostos. Pelo contrário, lembrou que o Governo tem reduzido taxas, nomeadamente para as empresas, com a ambição de baixar o IRC para 15%.

Segundo o Ministro, o reforço da arrecadação passa pela formalização da economia, combate à evasão fiscal e pela construção de uma máquina tributária mais inteligente e digitalizada, assente na interoperabilidade dos serviços públicos e no uso da inteligência artificial.

Entre as medidas em curso, destacou o investimento de nove milhões de dólares na aquisição de equipamentos modernos de escaneamento para acelerar os processos alfandegários, reforçar a segurança e aumentar a competitividade dos portos nacionais.

O Governante defendeu ainda que estas reformas se inserem numa visão mais ampla de construção de um Estado digital, com serviços públicos mais eficientes, previsíveis e centrados no cidadão, reforçando a confiança nas instituições e criando melhores condições para o crescimento económico.

Cabo Verde celebra no próximo dia 13 de janeiro o 35.º aniversário da realização das primeiras eleições livres e democráticas, assinalando o Dia da Liberdade e da Democracia, uma data histórica que marcou a consolidação do Estado de Direito e da democracia pluralista no País

Para assinalar a efeméride, as comemorações oficiais terão lugar na Cidade da Praia, com um programa que conjuga momentos institucionais e atividades culturais.

Um dos pontos altos das celebrações acontece às 16h00, com a cerimónia solene de inauguração do Monumento à Democracia e à Liberdade, na rotunda de Achada Grande Frente, um marco simbólico destinado a perpetuar a memória da conquista democrática e a homenagear todos os que contribuíram para este processo histórico.

A partir das 17h00, as festividades prosseguem no Espaço da FIC, no antigo Aeroporto da Praia, com o Festival “Liberdade & Democracia”, que reunirá vários artistas e grupos nacionais. Estão previstas atuações de Ferro Gaita, Beto Dias, Arlindo Rodrigues, Buguin Martins e Banda Cartel, Mindela Soares, BigZ, Hélida Camacho, Trakinuz, Banda Manel Candinho, Mark Delman, Loreta, bem como grupos de Batuku.

O 13 de janeiro de 1991 representa um momento decisivo na história Cabo-verdiana, ao pôr fim ao regime de partido único e abrir caminho ao multipartidarismo, à alternância política e ao reforço das liberdades fundamentais. As eleições legislativas realizadas nessa data permitiram aos Cabo-verdianos escolher livremente os seus representantes, inaugurando uma nova era de participação cívica, respeito pelos direitos humanos e fortalecimento das instituições democráticas.

Este monumento assume um profundo significado histórico e simbólico para o País

A obra do Monumento à Democracia e Liberdade (MDL), em construção na rotunda de Achada Grande, no acesso ao aeroporto Nelson Mandela, na Cidade da Praia, encontra-se na sua fase final de execução e será concluída e entregue até a próxima segunda-feira, garantindo a sua inauguração no dia seguinte, conforme previsto. A garantia foi dada pela Estradas de Cabo Verde (ECV), entidade gestora da construção, em declarações ao OPAÍS.cv.

Este monumento assume um profundo significado histórico e simbólico para o País, constituindo uma homenagem solene à realização das primeiras eleições livres e democráticas em Cabo Verde, ocorridas a 13 de janeiro de 1991, marco decisivo na consolidação da democracia Cabo-verdiana e na afirmação das liberdades fundamentais.

De acordo com a ECV, toda a estrutura metálica do monumento já se encontra integralmente fixada no local, estando neste momento em curso apenas os trabalhos finais de arranjos exteriores, retoques técnicos e acabamentos, necessários para a conclusão plena da obra.

O MDL surge como um espaço de memória, reflexão e afirmação dos valores democráticos, celebrando a maturidade política do povo Cabo-verdiano e a transição pacífica para o multipartidarismo, que abriu um novo ciclo na história nacional.

Com a conclusão iminente da obra, o País prepara-se para assinalar este importante legado histórico com um monumento que simboliza a liberdade, a participação cívica e o compromisso permanente de Cabo Verde com a democracia e o Estado de Direito.

Ministro da Indústria, Comércio e Energia sublinhou que a extensão do programa reforça o Luxemburgo como parceiro estratégico de Cabo Verde na transformação estrutural do setor energético

O Ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, presidiu na tarde de quinta-feira, 8, à 5.ª Reunião do Comité de Pilotagem do Programa de Apoio à Transição Energética, realizada pela primeira vez na Ilha da Boa Vista.

O encontro serviu para fazer o balanço das atividades desenvolvidas em 2025 e apresentar as ações previstas para a extensão do programa por mais 18 meses, com um orçamento adicional de 5,8 milhões de Euros, no âmbito da cooperação com o Luxemburgo.

Na abertura, Alexandre Monteiro sublinhou que a extensão do programa reforça o Luxemburgo como parceiro estratégico de Cabo Verde na transformação estrutural do setor energético, destacando as metas de ultrapassar 30% de eletricidade renovável em 2026, 50% em 2030 e alcançar 100% até 2040.

O Governante realçou ainda os progressos alcançados, nomeadamente o aumento da capacidade renovável instalada, que ronda atualmente os 90 MW e deverá atingir os 110 MW nos próximos meses, bem como o reforço das infraestruturas de armazenamento e a digitalização do sistema elétrico.

Entre as prioridades do período de extensão estão o alargamento do sistema SCADA à Boa Vista, estudos para a interligação elétrica das ilhas e a avaliação do potencial eólico em quatro Zonas de Desenvolvimento de Energias Renováveis (ZDER).

Segundo o Ministro, o programa continuará a contribuir para consolidar os avanços alcançados e responder aos desafios futuros da transição energética em Cabo Verde.

Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que a medida dos EUA penaliza a generalidade dos cidadãos por comportamentos individuais, explicando que cerca de 14 em cada 100 Cabo-verdianos que entram nos Estados Unidos com visto legal acabam por permanecer além do tempo permitido

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e Ministro das Comunidades, José Luís do Livramento, considerou que a nova exigência dos Estados Unidos da América, que impõe uma caução de até 15 mil Dólares para a concessão de vistos de turismo e de negócios a cidadãos Cabo-verdianos, vai dificultar a vida de muitas pessoas que pretendem visitar aquele País.

Segundo o Governante, a medida penaliza a generalidade dos cidadãos por comportamentos individuais, explicando que cerca de 14 em cada 100 Cabo-verdianos que entram nos Estados Unidos com visto legal acabam por permanecer além do tempo permitido. “Por falhas de alguns, muitos outros vão ver as suas vidas um pouco mais dificultadas quando quiserem visitar os Estados Unidos”, afirmou.

José Luís do Livramento sublinhou que a decisão insere-se numa política mais restritiva da administração Norte-americana, que tem vindo a apertar as regras com o objetivo de reduzir o número de emigrantes em situação ilegal. “Cada vez mais se vão endurecendo as medidas para diminuir a imigração irregular”, destacou.

O Ministro explicou ainda que os dados constam do relatório do Departamento de Segurança Interna dos EUA referente a 2024 e que, ao analisar as tabelas comparativas entre países, Cabo Verde “salta logo à vista” pelo nível da taxa de overstay. No entanto, admitiu que existe a possibilidade de os números terem melhorado em 2025, o que poderá dar ao Governo Cabo-verdiano alguma margem para dialogar com as autoridades Norte-americanas no sentido de retirar o País da lista.

Cabo Verde integra atualmente um grupo de 38 países cujos cidadãos passam a estar sujeitos à exigência de uma caução elevada para obtenção de vistos de curta duração para os Estados Unidos, uma medida que o Governo acompanha com preocupação, apelando à responsabilidade individual dos viajantes Cabo-verdianos.

Os dados foram apresentados hoje pelo Ministro do Mar no Parlamento

O Ministro do Mar, Jorge Santos, afirmou hoje no Parlamento que as pescas são um setor estratégico em Cabo Verde, não apenas pelo seu peso económico, mas também pela sua relevância social, cultural e pela contribuição para a segurança alimentar da população.

O Governante destacou que a economia do mar já representa 20,1% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a 254,9 milhões de Escudos, registando um crescimento de três pontos percentuais em relação a 2016. Segundo explicou, o setor é igualmente responsável por 19,5% do emprego nacional, um aumento de 2,3 pontos percentuais.

Jorge Santos sublinhou o contributo de subsetores como o turismo marítimo, os transportes e logística marítimos, a pesca e a transformação e comercialização dos produtos do mar.

Na área da formação, informou que a Escola do Mar realizou, desde 2021, 160 ações de formação, beneficiando 3.556 formandos, prevendo para 2026 mais 42 ações que deverão abranger cerca de 1.200 pessoas.

O Ministro destacou ainda o investimento na sustentabilidade das pescas, com reforço da gestão e fiscalização, combate à pesca ilegal, uso de tecnologias inovadoras, acesso ao financiamento, capacitação dos pescadores e melhoria das condições de segurança, equipamentos e infraestruturas de apoio à atividade pesqueira.