Funcionários são obrigados a trabalhar em pleno feriado da Liberdade e Democracia. Autarquia da Capital mantém estabelecimentos abertos no feriado da próxima terça-feira

Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal da Praia volta a desrespeitar o feriado nacional do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, ao manter os serviços de mercados e feiras em funcionamento e obrigar os funcionários a trabalharem numa data consagrada por lei da República.

Em contrapartida, a Autarquia da Capital concede o feriado no dia 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, numa decisão que levanta novamente dúvidas quanto à legalidade da medida.

A situação foi confirmada através de uma circular da SEPAMP, emitida ontem, dia 9, na qual é indicado que o feriado só será observado a 20 de janeiro, mantendo-se a normalidade laboral no dia 13.

Tal como aconteceu no ano passado, a decisão tem gerado críticas e reações negativas, com algumas vozes a considerarem tratar-se de uma adulteração da lei da República, uma vez que o 13 de Janeiro está legalmente instituído como feriado nacional. Para os críticos, independentemente de opiniões sobre a origem ou significado da data, trata-se de um feriado consagrado pela República e que deve ser respeitado por todas as instituições públicas.

A repetição da medida reacende o debate sobre o cumprimento da legislação laboral e o respeito pelos feriados nacionais por parte da administração pública municipal.

Jurista Casimiro de Pina anunciou, ontem à tarde, a sua candidatura às eleições presidenciais de 2026, numa iniciativa marcada por fortes críticas à atuação do atual Chefe de Estado, José Maria Neves, a quem acusa de violar de forma sistemática a Constituição da República.

Trata-se da segunda candidatura de Casimiro de Pina ao cargo de Presidente da República, depois de uma primeira participação em 2021, que o próprio classifica como positiva, apesar de não ter alcançado a vitória. Segundo o candidato, o novo embate eleitoral surge num contexto que considera preocupante para a democracia cabo-verdiana.

Na sua intervenção, Casimiro de Pina afirmou que “temos uma espécie de ataque por dentro” e acusou diretamente o atual Presidente da República de subverter a Lei Fundamental. “Temos o Presidente da República, o atual inquilino do Palácio do Platô, que subverte diariamente a Constituição da República e ataca comprovadamente a Constituição por dentro. Portanto, neste contexto, a democracia cabo-verdiana corre algum perigo”, declarou.

O candidato justificou o regresso à corrida presidencial com aquilo que descreve como um dever cívico e constitucional, sublinhando que a sua candidatura não assenta em apoios partidários nem em grandes recursos financeiros. “É por isso que me apresento novamente, após ter feito um resultado muito interessante em 2021, praticamente sem recursos financeiros e sem apoio partidário”, afirmou, acrescentando que se dirige tanto aos eleitores no país como na diáspora.

Casimiro de Pina considera que o país vive um momento de inquietação institucional, causado, no seu entender, pela atuação do Chefe de Estado. Nas críticas mais contundentes, acusou o Presidente da República de ultrapassar os limites das suas competências constitucionais. “Temos o atual Presidente da República que passa a vida a fazer oposição ao Governo, que viola o núcleo fundamental das suas competências, que não respeita a Constituição da República”, disse.

O candidato foi ainda mais longe ao classificar como inéditos alguns comportamentos que atribui ao atual Presidente. “Nunca se viu algo assim no mundo civilizado. O que o atual Presidente está a fazer é uma coisa absolutamente inacreditável. Isto não pode continuar”, reforçou.

Assumindo-se como alternativa clara nas presidenciais de 2026, Casimiro de Pina afirmou que a defesa da Constituição continuará a ser o eixo central da sua campanha. “É defender a democracia, defender a sua base constitucional, porque não há democracia sem uma Constituição da República, sem uma Constituição da liberdade”, sublinhou, lembrando que o seu lema permanece inalterado: “Cumprir a Constituição”.

Nascido em março de 1974, nos Mosteiros, ilha do Fogo, Casimiro de Pina é licenciado em Direito e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Macau. Ao longo da sua carreira, publicou livros e artigos em revistas especializadas e na imprensa, tendo exercido funções na Secretaria de Estado da Descentralização e desempenhado papéis de assessoria jurídica na elaboração de vários diplomas legais. Conta ainda com experiência parlamentar, tendo passado pela Assembleia Nacional.

Com esta nova candidatura, Casimiro de Pina afirma pretender “fazer a diferença” e recolocar a Constituição no centro do debate político, apresentando-se como defensor da legalidade democrática e do Estado de Direito em Cabo Verde.

A Corrida do 13 de Janeiro vai mesmo realizar-se

Perante a tentativa de extinção de uma das mais emblemáticas provas populares da Cidade da Praia, o Instituto do Desporto e Juventude (IDJ) decidiu assumir integralmente a organização da corrida, assegurando a sua realização e preservando uma tradição histórica associada à liberdade, ao desporto e à cidadania.

A decisão do IDJ surge como um gesto firme, responsável e institucional, que coloca o interesse público acima de querelas políticas e devolve tranquilidade aos atletas, clubes e cidadãos que, ano após ano, fazem da Corrida do 13 de Janeiro um momento de celebração coletiva.

Ao assumir a prova, o IDJ — organismo do Governo de Cabo Verde — ignora deliberadamente a opção polémica da Câmara Municipal da Praia, recusando alinhar numa decisão que foi amplamente criticada por ser desnecessária, fraturante e politicamente carregada.

Uma vitória do desporto e da maturidade democrática

Fontes ligadas ao processo sublinham que a intervenção do IDJ teve como único objetivo salvaguardar uma tradição desportiva transversal, que nunca pertenceu a partidos, nem a agendas eleitorais, mas sim à cidade e aos seus cidadãos.

A Corrida do 13 de Janeiro mantém-se, assim, como espaço de encontro, pluralidade e respeito pela história democrática de Cabo Verde, demonstrando que as instituições do Estado sabem agir quando valores essenciais — como a liberdade, a memória coletiva e a coesão social — são colocados em causa.

Mensagem clara

A decisão do IDJ envia uma mensagem inequívoca ao País: o desporto não pode ser instrumentalizado; as tradições não se apagam por conveniência política; a democracia também se defende com atos concretos.

Num momento em que se exigia responsabilidade, o IDJ esteve à altura, garantindo que a Cidade da Praia não perde uma das suas mais simbólicas corridas populares.

A Corrida do 13 de Janeiro realiza-se, a tradição continua e a Cidade agradece.

Evento contará com a presença do Presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva

São Vicente acolhe, este sábado, 10, a celebração do Dia da Liberdade e da Democracia, num encontro-festa marcado para as 17h00, no “Piscinão” na zona de Bela Vista.

A iniciativa, promovida pelo MpD, vai reunir militantes, amigos e simpatizantes num ambiente de convívio, animação e afirmação dos valores democráticos. O programa inclui música e momentos de confraternização, assinalando a data de forma festiva e participativa.

O evento contará com a presença do Presidente do MpD, Ulisses Correia e Silva, que se junta à população da Ilha de São Vicente para celebrar a liberdade e a democracia, pilares do regime democrático Cabo-verdiano, cuja efeméride se celebra na próxima terça-feira.

Crescimento do turismo em Cabo Verde só ganhou expressão com a democracia, a partir de 1991, reconhece o Ministro do Turismo e Transportes

O desenvolvimento do turismo em Cabo Verde começou com o advento da democracia e das liberdades, defendeu esta semana, o Ministro do Turismo e Transportes. José Luís Sá Nogueira teve tal posição no quadro do debate havido esta semana no Parlamento.

Segundo o governante, a criação de um ambiente favorável ao Investimento Direto Estrangeiro, aliada às Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral e à promoção internacional do País, foi decisiva para a afirmação do setor.

No debate de quarta-feira, o governante sublinhou que os transportes e turismo são setores “estratégicos e interdependentes”, assumidos pelo Governo como catalisadores do desenvolvimento nacional, no quadro de um processo de reformas em curso.

Sá Nogueira destacou ainda a evolução do fluxo turístico, que passou de 569 mil visitantes em 2015 para mais de um milhão em 2024, e confirmou que entre 2022 e 2024, o Fundo do Turismo arrecadou mais de três milhões de contos, enquanto as receitas do setor contribuíram com mais de 58 milhões de contos para a balança de pagamentos.

Refira-se que o turismo representa cerca de 25% do PIN nacional.