Uma decisão inédita e politicamente carregada do Presidente da Câmara Municipal da Praia está a provocar forte reação entre atletas, associações desportivas e setores da sociedade civil

A Autarquia da Capital decidiu extinguir a tradicional Corrida da Liberdade do 13 de Janeiro, prova há anos integrada no calendário desportivo da Cidade da Praia, e substituí-la pela Corrida dos Heróis Nacionais, marcada para 20 de janeiro, numa primeira edição.

A medida surge num contexto sensível. Janeiro é um mês simbolicamente denso na história democrática Cabo-verdiana. O 13 de janeiro, celebrado com a Corrida da Liberdade, assinala a Democracia e a Liberdade; o 20 de janeiro evoca a Independência e os Heróis Nacionais, no já batizado semana da República.

Ao eliminar a Corrida do 13 de Janeiro, prova consolidada e esperada pela comunidade, e criar uma nova corrida numa data politicamente conotada, a Câmara Municipal introduz um corte abrupto numa tradição cívica e acentua uma leitura partidária do espaço público.

O facto de o Presidente da Câmara acumular funções como líder do principal Partido da Oposição (PAICV) e candidato a Primeiro-Ministro nas próximas eleições agrava a perceção pública de instrumentalização política do desporto e das efemérides nacionais. Na prática, uma tradição transversal é removida e substituída por um evento novo, com marcação simbólica distinta, sem auscultação pública conhecida e sem explicação convincente aos principais interessados: atletas, clubes, treinadores e cidadãos.

“As corridas pertencem à cidade, não a agendas partidárias”, resumiu um dirigente associativo ouvido por OPAÍS.cv, alertando para o risco de polarização desnecessária. A crítica é clara: o Município deve unir, sobretudo em matérias que historicamente congregam a população, como o desporto popular, e não reescrever tradições ao sabor de calendários políticos.

Especialistas em gestão pública e desporto sublinham que a criação de novos eventos não exige a eliminação dos existentes. A Cidade da Praia poderia, sem conflito, manter a Corrida do 13 de Janeiro e introduzir a Corrida dos Heróis Nacionais, ampliando a oferta desportiva e fortalecendo a coesão social. Optar pela substituição é uma escolha, e escolhas têm consequências.

Num País que se orgulha do seu percurso democrático e plural, o espaço público deve ser neutro, inclusivo e respeitador das tradições partilhadas. Extinguir uma corrida histórica para institucionalizar outra, em contexto eleitoral e com clara leitura simbólica, não é apenas uma decisão administrativa: é um sinal político. E, para muitos, um sinal muito errado.

OPAÍS.cv continuará a acompanhar o caso e a exigir esclarecimentos à Autarquia sobre os critérios, o processo de decisão e a ausência de diálogo com a comunidade desportiva. A democracia também se defende no quotidiano das cidades, e nas tradições que as unem, não nas que as dividem.

Em João Teves decorre a construção de 12 habitações sociais do tipo T2, já em Rincão encontram-se em fase final de construção 20 habitações sociais T2

O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, visitou as obras de construção de habitações sociais em São Lourenço dos Órgãos e na localidade de Rincão, no Município de Santa Catarina, dois projetos considerados fundamentais para a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias.

Em João Teves, São Lourenço dos Órgãos, decorre a construção de 12 habitações sociais do tipo T2, localizadas junto ao Auditório Municipal, numa zona com forte potencial turístico.

Segundo o Chefe do Governo, estas casas vão proporcionar maior estabilidade às famílias contempladas, permitindo-lhes participar de forma mais ativa no desenvolvimento económico e social do Município.

Já em Rincão, Santa Catarina, encontram-se em fase final de construção 20 habitações sociais T2, implantadas em quatro plataformas, num espaço bem integrado na paisagem, com vista para o mar e forte preocupação com a valorização ambiental.

De acordo com Ulisses Correia e Silva, as habitações deverão estar prontas para entrega em fevereiro, respeitando um modelo de habitação adequado ao meio, pensado para reforçar a convivência e promover um verdadeiro espírito de comunidade, no âmbito da política habitacional do Governo voltada para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das famílias Cabo-verdianas.

Juristas admitem enquadramento penal, dependente de dolo e eventual levantamento de imunidade parlamentar

A atribuição pública, em pleno Parlamento, de uma alegada decisão do Supremo Tribunal de Justiça, STJ, que não existe pode, em abstrato, dar origem a imputações criminais, caso se demonstre que a declaração foi feita de forma consciente e com intenção de enganar, alertam juristas ouvidos por OPAÍS.cv.

A afirmação foi proferida ontem, no Parlamento, como fato consumado e utilizada como argumento central no debate político. Contudo, até ao momento, não existe qualquer decisão do STJ com o teor invocado, nem foi apresentada prova documental que confirme a alegação.

Quando a palavra parlamentar ultrapassa a opinião

Especialistas sublinham que o núcleo da questão não reside na crítica política ou na interpretação jurídica, ambas protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, mas sim na afirmação categórica de um fato inexistente, atribuído a um órgão de soberania.

“A invenção ou divulgação consciente de um fato falso, apresentado como decisão judicial, não é opinião. É uma afirmação fatual que pode ser juridicamente relevante”, explica um jurista consultado.

Enquadramento penal em abstrato

De acordo com a análise jurídica, a conduta pode, em determinadas circunstâncias, ser enquadrada em tipos criminais previstos no ordenamento jurídico Cabo-verdiano, designadamente, a imputação falsa de fatos; difamação agravada, caso atinja pessoas ou instituições; ofensa à credibilidade de órgãos de soberania, eventual falsidade ideológica em sentido funcional, quando se cria a aparência de um ato oficial inexistente

Os juristas salientam, contudo, que qualquer imputação criminal exige a demonstração de dolo, ou seja, que o Deputado sabia que a decisão não existia e, ainda assim, a apresentou como verdadeira.

Imunidade parlamentar e limites legais

A imunidade parlamentar protege os Deputados pelas opiniões e votos proferidos no exercício do mandato, mas não constitui um escudo absoluto contra a responsabilidade penal. Para que um processo criminal avance, seria necessário o levantamento da imunidade pela Assembleia Nacional, nos termos constitucionais.

Ainda assim, fontes jurídicas destacam que o simples fato de existir essa exigência não elimina a ilicitude potencial da conduta, apenas condiciona o seu prosseguimento processual.

Gravidade acrescida pela invocação do STJ

A invocação do STJ é considerada um fator agravante do ponto de vista institucional, por se tratar de um órgão de soberania cuja autoridade depende da confiança pública e da veracidade dos seus atos. Atribuir-lhe decisões inexistentes pode induzir em erro não apenas os Deputados, mas também a opinião pública.

Entre responsabilidade penal e resposta política

Embora o caminho mais imediato possa situar-se no plano político e parlamentar, através de pedidos de esclarecimento, censura ou exigência de retratação, juristas sublinham que o caso não exclui, em tese, consequências penais, caso se venha a demonstrar intenção deliberada de enganar.

O episódio reacende o debate sobre os limites da palavra parlamentar e o dever de rigor na invocação de decisões judiciais, num contexto em que a credibilidade das instituições é central para a saúde do Estado de Direito.

OPAÍS.cv continuará a acompanhar o caso.

O investimento global ronda os 37 mil contos, incluindo os arranjos exteriores

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, inaugurou na quarta-feira, 7, 14 habitações sociais em Achada Bolanha, no Município de Calheta de São Miguel, um investimento com impacto direto na melhoria das condições de vida de famílias com dificuldades no acesso à habitação, incluindo jovens que pretendem alcançar autonomia e constituir família.

As habitações agora entregues são as primeiras de um conjunto mais alargado a ser construído no Município. Segundo o Chefe do Governo, a Câmara Municipal já disponibilizou terrenos ao Instituto do Fomento Habitacional (IFH) para a edificação de novas casas, no âmbito do reforço da política habitacional local.

Ulisses Correia e Silva explicou que o modelo adotado foi pensado para o meio rural, respeitando os hábitos, as tradições e o modo de vida das comunidades, com casas térreas, quintal, espaço de vizinhança e todas as condições de conforto, segurança e dignidade. O investimento global ronda os 37 mil contos, incluindo os arranjos exteriores.

O Primeiro-Ministro enquadrou a iniciativa num esforço mais amplo do Governo no setor da habitação, salientando que, entre 2017 e 2025, já foram construídas ou encontram-se em construção mais de 1.800 casas sociais em todo o País. Acrescentou ainda que este número deverá continuar a crescer em 2026, com a previsão de mais de 1.000 novas habitações no Orçamento do Estado.

Paralelamente, o Governo tem vindo a reforçar políticas de acesso à habitação, como o programa Crédito Jovem, com maior bonificação de juros e garantias públicas, bem como soluções de renda resolúvel, com o objetivo de reduzir o défice habitacional e dar respostas concretas às necessidades das famílias Cabo-verdianas.

Avaliação é da prestigiada Business Insider Africa

Cabo Verde volta a afirmar-se no panorama Africano ao integrar o Top 10 dos territórios mais estáveis de África em 2025, de acordo com uma avaliação divulgada pela Business Insider Africa, uma das mais reputadas plataformas de análise económica e geopolítica do continente.

O reconhecimento reflete a solidez das instituições Cabo-verdianas, a estabilidade política, a boa governação e o respeito pelo Estado de Direito, fatores que continuam a posicionar o nosso País como uma referência de confiança, previsibilidade e segurança em África.

A distinção surge num contexto continental marcado por desafios políticos, sociais e de segurança, reforçando a imagem de Cabo Verde como um espaço de estabilidade democrática, diálogo institucional e paz social, com impacto direto na atração de investimento, no crescimento económico e na credibilidade externa do País.

Este posicionamento no Top 10 Africano reafirma ainda o papel estratégico de Cabo Verde como plataforma segura no Atlântico Médio e como exemplo de estabilidade num Continente em transformação, reforçando a confiança no futuro político, económico e social nacional.

O ranking é liderado pelas Maurícias, com 17 pontos, seguido de Cabo Verde 20 pontos, Libéria e Lesoto ambos com 22, Botsuana, Namíbia, Seycelhes e Senegal todos com 27 pontos, África do Sul 29 e Ghana com 32 pontos.

Segundo o Executivo Cabo-verdiano, a medida poderá restringir a mobilidade entre os dois países, mas resulta essencialmente do comportamento de alguns cidadãos cabo-verdianos que, munidos de vistos de curta duração, não respeitam as leis de imigração norte-americanas, permanecendo no território além do período autorizado, situação conhecida como overstay

O Governo de Cabo Verde manifestou hoje o seu lamento pela inclusão do País numa lista de 38 Estados cujos cidadãos passam a estar sujeitos à exigência de uma caução de até 15 mil Dólares Norte-americanos para a obtenção de vistos de turismo e de negócios para os Estados Unidos da América.

Segundo o Executivo, a medida poderá restringir a mobilidade entre os dois países, mas resulta essencialmente do comportamento de alguns cidadãos Cabo-verdianos que, munidos de vistos de curta duração, não respeitam as leis de imigração norte-americanas, permanecendo no território além do período autorizado, situação conhecida como overstay.

De acordo com dados do Relatório do Departamento de Homeland Security ao Congresso dos EUA, relativos a 2024, Cabo Verde registou uma taxa de overstay de 13,26% nos vistos de turismo e de negócios, um agravamento face a 2013, quando a taxa era de 12,41%, valor superior ao de vários outros países.

O Governo sublinha que esta situação decorre de comportamentos individuais e não de ações governamentais. Recorda, ainda, que tem apelado reiteradamente, tanto em Cabo Verde como nos Estados Unidos, à responsabilidade dos visitantes Cabo-verdianos e das pessoas que os acolhem, no sentido de evitarem práticas ilegais relacionadas com a permanência além do tempo permitido.

Neste sentido, o Executivo volta a apelar aos Cabo-verdianos que viajam para os Estados Unidos para que cumpram rigorosamente as regras de imigração, defendendo que a redução significativa da taxa de overstay é fundamental para que Cabo Verde possa ser retirado desta lista numa próxima avaliação do Departamento de Homeland Security.