IPC embarga obras de remodelação da casa “Bodona”

Os trabalhos não respeitam a legislação de salvaguarda do Património Cultural

As obras de remodelação da casa “Bodona”, no Platô, Cidade da Praia, vão ser embargadas mediante uma solicitação do Instituto do Património Cultural, IPC, apurou hoje OPAÍS.cv, junto da instituição.

A decisão do IPC baseia-se no poder que é-lhe conferida, através das responsabilidades que detém na salvaguarda do Património Cultural.

Segundo a instituição, as intervenções que estão a ser realizadas no referido edifício não cumprem com as diretrizes do restauro de edifícios situados em centros classificados como históricos, estipulados por lei.

De referir que o edifício consta do Inventário Nacional do Património Cultural Imóvel realizado pelo Instituto do Património Cultural e também, está localizado no Centro Histórico da Praia que também é classificado Património Nacional.

O IPC evoca ainda a legislação esclarecendo que, ancorando naquilo que disserta o artigo 11.º da Lei n.º 85/IX/2020 de 20 de abril, que estabelece as bases da política e do Regime Jurídico de proteção e valorização do património cultural Cabo-verdiano, constata-se que o edifico em causa é um bem protegido legalmente.

Chama ainda o artigo 18 n.º1 da mesma Lei, que refere que a obras em bens classificados devem munir de um parecer dos órgãos competentes do Ministério da Tutela.

De acordo com o Plano Salvaguarda do Platô e a Deliberação n.º35/12, a lote 04, quarteirão 25, referente ao edifício em questão, respeita a categoria de intervenção Restauração, Grau de Proteção Alta, em que se aplica aos edifícios classificados como Monumentos Históricos.

Monkeypox. Comissão Europeia adquire quase 110 mil doses de vacinas de 3.ª geração

Contrato para aquisição das doses da vacinas foi concluído hoje pela Autoridade Europeia

A Comissão Europeia comprou quase 110 mil doses de vacinas, em resposta ao surto de varíola dos macacos na Europa. As doses começarão a ser proporcionalmente distribuídas no final de junho nos países que já as autorizaram.

Em resposta de preparação à emergência de saúde pública, a Autoridade Europeia concluiu esta terça-feira, 14, o contrato para a aquisição de 109.090 doses da vacina de terceira geração da farmacêutica Bavarian Nordic.

Levando em conta o número de casos, este contrato vai permitir que as vacinas estejam rapidamente acessíveis a todos os Estados-membros.

Considerando o grande número de casos, as entregas das doses começam no final do mês nos Estados-membros que já autorizaram o uso desta vacina com uma medida proporcionalmente.

AME sob ao palco na Cidade da Praia

Abertura aconteceu ontem, segunda-feira, 13, e foi presidida pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas

Depois do arranque na Cidade de Mindelo, o Atlantic Music Expo está de regresso à Cidade da Praia, após interregno de dois anos devido à pandemia da Covid-19.

A cerimónia de abertura na Praia, assim como em Mindelo, foi presidida pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente.

O evento reuniu várias personalidades, nomeadamente, os parceiros desta feira musical.
Na sua alocução, o Ministro enalteceu a organização pela persistência com esse projeto, e pelo empenho em fazer com que o AME não caísse no esquecimento.

“Acompanhamos o processo de remontagem da marca AME, podia ter caído no esquecimento, poderia… era mais fácil esquecer, era muito mais fácil desistir era muito mais fácil não bater à porta do Fundo do Turismo, do Governo, das Câmaras Municipais, da Assembleia Nacional, da Garantia, da Cabo Verde Telecom e dos demais parceiros, era muito mais fácil”, frisou o Ministro, deixando notas de elogio ao Diretor do AME, Gugas Veiga, por não deixar isso acontecer.

Relativamente ao evento, Abraão Vicente notou que não se trata de um financiamento do Ministério da Cultura, mas sim do Fundo do Turismo. “Não é o ministério da Cultura quem financia o AME e grande parte dos eventos culturais em Cabo Verde é o Fundo do Turismo, isso para explicar que Cabo Verde é música muito mais de que as praias, o sol, as nossas paisagens é um bem imaterial que nos alimenta e que é o combustível da nossa Nação”, enfatizou.

O governante aproveitou a ocasião para, em nome do Governo, agradecer a todos os parceiros envolvidos para o regresso do AME e constatou que não seria possível colocar o AME e as grandes marcas culturais que tiveram paradas no palco outra vez sem esse grande engajamento das parcerias privadas.

O Ministro da Cultura finalizou agradecendo também à Autarquia da Capital pelo engajamento e pela retoma desta grande marca e aproveitou para agradecer aos profissionais da música, todos os criativos, todos os editores e aos 22 Jornalistas de “cadeias de grandes marcas da Imprensa internacional” que estão na Cidade da Praia para divulgar o AME.

O AME-CV é uma feira mundial da música onde profissionais da música, ‘managers’, produtores, Jornalistas, empresários, diretores de salas e de festivais, agentes, ‘bookers’, distribuidores, videastas, fotógrafos, fabricantes de instrumentos, equipamentos e acessórios diversos, de todo o mundo, expõem os seus produtos e refletem sobre a sua área de atividade.

Prisão preventiva aos assaltantes de armazém Khym Negoce

Medida de coação foi decretada pelo Tribunal da Praia

Os 4 indivíduos detidos em flagrante delito, na passada sexta-feira, 10, com uma mala contendo mais de 10 mil contos, que haviam roubado a um funcionário do Khym Negoce, em Achada Grande, na Cidade da Praia, ficaram em prisão preventiva.

A confirmação é da Polícia Nacional que garante que o grupo de delinquentes foi apresentado ao poder judicial no prazo legal. Um quinto assaltante continua foragido, mas as autoridades continuam a sua operação de caça ao homem.

Recorda-se que na sexta-feira, pelas 18h07, um funcionário de Khym Negoce, foi assaltado quando saía do armazém para ir guardar o dinheiro em local seguro.

Com apoio de um Agente da PJ e do sistema de vigilância, a PN perseguiu os assaltantes que se faziam transportar num veículo com matrícula falsa, tendo alcançado os delinquentes em Safende, com a mala de dinheiro, entretanto recuperada.

Cabo Verde galardoado na conferência África Judaica

Condecoração foi recebida ontem em Rabat, pelo Ministro das Comunidades, Jorge Santos

Cabo Verde foi alvo de uma condecoração por parte da organização da 2.ª Conferência da África Judaica, evento que decorre desde ontem, segunda-feira, 13, na Cidade Marroquina de Rabat.

A distinção intitulada de prémio Jewish Leadership Awards Ceremony, foi recebida pelo Ministro das Comunidades, Jorge Santos, das mãos do Conselheiro do Rei de Marrocos, André Azoulay.

O Ministro representa o Arquipélago na Conferência que termina amanhã, quarta-feira, 15, a convite da organização desta iniciativa, através da Associação Mimouna, entidade que suporta todas as despesas desta representação.

Jorge Santos pronunciou ontem um discurso na abertura do evento tendo enaltecido, na ocasião, a distinção feita ao nosso País.

Joana Rosa passa em revista setor da Justiça na Ilha do Sal

Assinatura de um protocolo entre a DGSPRS e Autarquia é o ponto alto da visita

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, está hoje e amanhã, quarta-feira, em missão de serviço na Ilha do Sal, numa visita onde vai passar em revista todos os setores e áreas sob a sua tutela.

O ponto forte da visita é o apadrinhamento, por parte da Ministra da Justiça, de um acordo entre a Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reintegração Social e a Câmara Municipal do Sal.

Da agenda, consta, ainda, uma visita de cortesia e encontro de trabalho na Câmara Municipal, Cartório, Conservatória, Tribunal, Polícia Judiciária, Cadeia Central e um encontro com Técnico Sociais/Agentes de Segurança Prisional.

Ministério Público deduz acusação contra Amaro da Luz por crime de agressão agravada a Casimiro de Pina

Caso remonta a março de 2021, tendo a agressão ocorrida na sequência de trocas de artigos de opinião entre a irmã do arguido, Rosário da Luz, e a vítima

Devido aos contornos da acusação deste crime, previsto e punido pelo Código Penal Cabo-verdiano, o arguido sujeita-se à condenação e prisão efetiva.

O crime, à época, terá sido motivado por o arguido não ter gostado da troca de artigos de opinião entre a sua irmã, Rosário da Luz, e Casimiro de Pina, e terá optado por uma violenta agressão como “ajuste de contas”.

Na época, o crime mereceu veemente repúdio da Sociedade Cabo-verdiana e foi noticiado em vários órgãos de Comunicação Social e nas redes sociais. Aguarda-se agora o julgamento do arguido no Tribunal da Praia.

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Colunista de OPAÍS.cv agredido na Cidade da Praia

Comité de Relato Financeiro deve ser regulamentado em breve

Assunto está em análise hoje em 3 comissões especializada do Parlamento

A proposta de lei que aprova na especialidade o Estatuto do Comité de Relato Financeiro vai ser debatida hoje na Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, e a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento e a Comissão Especializadas de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território.

A apresentação do diploma será feita pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.

O Comité de Relato Financeiro, CRF, é um serviço central integrado no Ministério das Finanças, conforme previsto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 28/2018, de 24 de maio.

A necessidade da sua criação e subsequente regulação surge na sequência das recomendações de política inseridas no Relatório sobre a Aplicação das Normas e Códigos de Contabilidade e de Auditoria em Cabo Verde (ROSC A & A Cape Verde-Report on the Observance of Standards and Codes of Accounting and Auditing in Cape Verde), elaborado no ano 2012, o qual resulta de um estudo iniciado no ano 2011, estudo esse, idêntico ao realizado em vários outros países do mundo, sob os auspícios do Banco Mundial.

Pretende-se que o CRF seja constituído, na sua maioria, por pessoas que não exerçam a profissão de contabilista certificado ou de auditor certificado, mas que tenham conhecimentos nas matérias relevantes para a contabilidade e a auditoria.

Neste sentido, o CRF integra representantes da Auditoria-geral do Mercado de Valores Mobiliários, dos bancos, das seguradoras, da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, do Banco de Cabo Verde, das Câmaras de Comércio e Turismo, da entidade gestora das participadas do Estado, da Direção Nacional das Receitas do Estado, da Direção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública, da Inspeção-geral de Finanças, das instituições do ensino superior de Contabilidade e Auditoria, do Instituto Nacional de Estatística, da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados, da Plataforma das Organizações Não-Governamentais, do Tribunal de Contas, alargando, desta forma, o âmbito das respetivas atribuições legais.

Novas peças sobre concessão dos aeroportos só depois de assinado

MpD respondeu ao PAICV e enfatizou que o Governo está a fazer uma grande aposta visando o desenvolvimento nacional

Luís Carlos Silva falava hoje em conferência de Imprensa, na sequência da adjudicação da concessão de serviços públicos aeroportuários de apoio à aviação civil ao grupo VINCI Airports, pelo Governo.

O membro da Comissão Política do Movimento para Democracia, MpD, Luís Carlos Silva, em resposta às declarações do Secretário-geral do PAICV, relativamente à exigência na publicação da minuta do contrato de concessão dos aeroportos, declarou que o contrato final por enquanto não existe e que só vai ser disponibilizado quando for assinado.

Luís Carlos Silva disse que “da conferência de Imprensa em causa, ficamos ainda a perceber que o PAICV não conhece as melhores práticas internacionais, não saiba que os procedimentos negociais são utilizados para os contratos mais simples e para os mais importantes, e, consequentemente, quisesse tramitar o procedimento de adjudicação de uma concessão da mesma forma como se compram canetas ou papel”.

Relativamente à minuta do contrato, que segundo o PAICV, o Governo não tem estado a ser transparente, Luís Carlos Silva explica que com a minuta do contrato a estratégia muda e já são necessárias novas peças do contrato.

“O Governo tem cumprido com todas as etapas e com todos os requisitos legais que vai muito além de apenas cumprir com os requisitos legais e aqui nós temos que dizer claramente que a transparência no Estado de Direito é o cumprimento com as leis e o Governo tem cumprido com as leis, portanto, o Governo está a ser transparente”.

Entretanto, Luís Carlos Silva diz que o PAICV “não é capaz de perceber qualquer parceria estratégica com o setor privado” e diz que isso é porque o Partido, verdadeiramente, “detesta” o setor privado, e afiança que por isso sempre seria contra qualquer ideia reformista, qualquer ideia de modernidade.

Relativamente à concessão deste contrato Luís Carlos Silva explica que Cabo Verde vai sair a ganhar uma vez que o País vai receber 80 milhões de Euros, sendo que 35 milhões será com a entrada em vigor do contrato e 45 milhões o mais tardar até 2025. Além de um mínimo de 8 milhões de Euros por ano em partilha de receitas, Cabo Verde vai receber mais de 322 milhões ao longo da execução do contrato e um investimento de 700 milhões nas infraestruturas aeroportuários.

Com isso, considera, Cabo Verde “afirma-se” como um destino relevante para uma grande multinacional a qual criará empregos, pagará salários e contribuirá para a economia nacional e para criação de riqueza em Cabo Verde.

“O Governo tem um interesse de fazer de Cabo Verde um Hub de transporte aéreo com base na Ilha do Sal e para se conseguir isto nós temos que ser capazes de mobilizar o melhor e nesse caso o que se conseguiu foi trazer uma multinacional da dimensão da VINCI que está em dezenas de países e que faz gestão de centenas de aeroportos com resultados reconhecidos por todos”, finaliza.

Covid-19. Registados 59 novos casos

Casos ativos hoje estão em 498

Num total de 301 amostras recolhidas nas últimas 24 horas, o País soma 59 novos casos positivos de Covid-19 e 66 recuperados.

Foram identificados 31 novos casos na Ilha de Santiago, Santa Catarina de Fogo 1, São Felipe 4, Brava 14, Sal 2, Ribeira Brava de São Nicolau 3, Tarrafal de São Nicolau e Boa Vista com 2 cada.

Quanto aos 66 recuperados, a Cidade da Praia tem 40, Ribeira Grande de Santiago 1, São Domingos 2, Santa Catarina 1, Tarrafal 4, Santa Cruz 7, São Lourenço dos Órgãos 1, Porto Novo 1, São Vicente 3, Sal 4 e Boa Vista 2.

Com estes novos dados, o País passa a contabilizar 498 casos ativos 56.203 casos recuperados, 402 óbitos, 43 óbitos por outras causas e 9 transferidos, perfazendo um total de 57.155 casos positivos acumulados.