Chefe do Governo apresentou, esta quarta-feira, os cumprimentos de Ano Novo ao PR, num encontro marcado pela partilha, renovação de energias e votos de felicidade para o Presidente e família

Na ocasião, Ulisses Correia e Silva fez um balanço de um ano particularmente exigente, marcado por choques externos e fenómenos naturais, como a tempestade em São Vicente e o excesso de chuvas em Santiago Norte, sublinhando, contudo, os efeitos positivos registados, nomeadamente o aumento da disponibilidade de água, do pasto e da confiança dos agricultores.

O Primeiro-Ministro destacou a resiliência do País e a capacidade de superação demonstrada pela Sociedade Cabo-verdiana, referindo que, apesar do contexto adverso, a economia nacional cresceu, com redução do desemprego e da pobreza, embora persistam desafios.

O encontro serviu ainda para assinalar um momento de orgulho nacional, que é a qualificação da Seleção Nacional para a Copa do Mundo, apontada como símbolo da capacidade de superação de Cabo Verde.

Relativamente a 2026, o PM manifestou otimismo, destacando as perspetivas positivas e a realização de um ano eleitoral que se espera decorra com paz, estabilidade e liberdade democrática, reafirmando a ambição do País em continuar a crescer, reduzir a pobreza, aumentar rendimentos e aproximar-se do estatuto de País de Rendimento Alto.

Nesta visita de cumprimento ao PR, o Chefe do Governo esteve acompanhado de alguns governantes.

Declarações sobre alegada indemnização de 22 milhões de Euros levaram à suspensão dos trabalhos parlamentares. Governo esclarece que processo ainda não foi julgado

Os trabalhos parlamentares desta manhã, que tinham como ponto central o debate sobre o setor dos transportes, ficaram marcados por interrupções após declarações do PAICV relativas a um processo judicial envolvendo a Cabo Verde Interilhas (CVI), o que acabou por paralisar temporariamente a sessão.

Durante o debate, o Deputado do PAICV, João do Carmo, afirmou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já teria confirmado uma decisão de um Tribunal Arbitral que obrigaria o Estado a pagar cerca de 22 milhões de euros à CVI. A declaração gerou imediata controvérsia no plenário e levou à suspensão dos trabalhos.

Em reação, o Governo desmentiu categoricamente a existência de qualquer decisão judicial nesse sentido. A Ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, esclareceu que o processo ainda se encontra numa fase preliminar.

“Não existe acórdão. Não existe decisão. O processo está na fase de articulados. Vai haver julgamento e só depois decisão”, afirmou a governante, acrescentando que, até ao momento, não houve qualquer pronunciamento do STJ sobre o caso,aliás, conforme atesta a certidão, abaixo, a que opais.cv teve acesso.

Apesar do esclarecimento do Executivo, a UCID manifestou concordância com a posição do PAICV. O Deputado e Presidente do Partido, João Santos Luís, admitiu a possibilidade de o Governo ou a Presidência da Assembleia Nacional não estarem interessados na divulgação de documentação relacionada com o processo.

Do lado do MpD, o episódio foi interpretado como uma tentativa de desviar o foco do debate previamente agendado. O líder parlamentar, Celso Ribeiro, afirmou que o Governo estava preparado para discutir as políticas públicas do setor dos transportes, com a presença do Ministro da tutela, mas que o debate acabou por ser interrompido na sequência das declarações sobre o processo judicial.

Celso Ribeiro salientou ainda que nem o PAICV nem a UCID afirmaram que existisse uma decisão transitada em julgado, desafiando o Deputado João do Carmo a assumir publicamente a responsabilidade pelas informações avançadas no plenário.

A sessão foi suspensa por cerca de 30 minutos numa primeira tentativa de concertação entre os grupos parlamentares. Após a retoma dos trabalhos, nova suspensão acabou por ser decretada, ficando o debate sobre os transportes adiado para o período da tarde.

O incidente ocorreu num contexto em que o processo judicial envolvendo o Estado e a CVI permanece em curso, sem decisão conhecida da Justiça, tendo o Governo reiterado que qualquer pronúncia definitiva só ocorrerá após julgamento e acórdão do STJ.

Segundo a autoridade sanitária, tem-se registado um acréscimo de quadros gripais e outras infeções respiratórias virais, o que torna essencial o cumprimento rigoroso das medidas de prevenção já em vigor, com vista a reduzir a transmissão destas doenças na comunidade

A Direção Nacional da Saúde (DNS) alertou a população para o reforço das medidas de prevenção perante o aumento sazonal das doenças respiratórias virais em Cabo Verde, fenómeno que ocorre sobretudo durante o período mais frio do ano, à semelhança do que se verifica em vários países da Europa.

Segundo a autoridade sanitária, tem-se registado um acréscimo de quadros gripais e outras infeções respiratórias virais, o que torna essencial o cumprimento rigoroso das medidas de prevenção já em vigor, com vista a reduzir a transmissão destas doenças na comunidade.

Entre as recomendações destacadas pela DNS consta a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais nos estabelecimentos de saúde e nas instituições que acolhem idosos, como centros de dia, lares e estruturas similares. A entidade recomenda igualmente o uso de máscara em espaços fechados sempre que a pessoa apresente sintomas sugestivos de gripe ou outra infeção respiratória.

A Direção Nacional da Saúde reforça ainda a importância da higienização frequente das mãos, considerada uma das medidas mais eficazes para prevenir a transmissão de vírus respiratórios, bem como a adoção de práticas de etiqueta respiratória, nomeadamente cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar e evitar contacto próximo com outras pessoas quando se apresentam sintomas.

As autoridades sanitárias apelam à responsabilidade individual e coletiva, sublinhando que o cumprimento destas recomendações é fundamental para proteger a saúde pública, sobretudo os grupos mais vulneráveis.

Ministro do Turismo e Transportes afirmou que o crescimento do turismo e o seu impacto na economia Cabo-verdiana são inegáveis

O Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, reconheceu hoje, no Parlamento, que os setores do turismo e dos transportes continuam a enfrentar desafios, mas sublinhou os resultados alcançados nos últimos anos e o papel estratégico destas áreas para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.

Intervindo no debate parlamentar, o Governante afirmou que o crescimento do turismo e o seu impacto na economia Cabo-verdiana são inegáveis, considerando estes sectores como interdependentes, estruturantes e decisivos para a criação de emprego, a coesão territorial e a afirmação internacional do País. “Temos a plena consciência de que ainda temos muitos desafios pela frente, mas o desenvolvimento é um processo”, declarou.

José Luís Sá Nogueira destacou que o Governo tem vindo a assumir o turismo e os transportes como catalisadores do desenvolvimento, apostando em reformas que reforçam a mobilidade de pessoas e cargas num quadro de previsibilidade e sustentabilidade. No turismo, lembrou que a estratégia governamental está ancorada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Turismo 2018-2030 e nos programas operacionais em curso.

Segundo os dados apresentados, o número de turistas mais do que duplicou, passando de 569 mil em 2015 para mais de 1,2 milhões em 2024, um crescimento superior a 107%, com aumento registado em praticamente todas as ilhas. Entre 2022 e 2024, o Fundo do Turismo arrecadou mais de três milhões de contos, investidos em projetos de requalificação urbana, infraestruturas, acessibilidades, promoção turística e valorização das comunidades locais em todo o país.

No setor dos transportes aéreos, o Ministro salientou que, apesar dos constrangimentos herdados e do impacto da pandemia, as medidas adotadas permitiram estabilizar o mercado, reduzir a exposição fiscal do Estado e recuperar a operação aérea. Em 2024, o movimento de passageiros ultrapassou os três milhões, superando os níveis pré-pandemia, com a entrada de novas companhias aéreas, a concessão da gestão dos aeroportos e investimentos superiores a 70 milhões de Euros.

O Governante reafirmou ainda que o transporte aéreo interilhas é encarado pelo Executivo como uma questão de soberania nacional, essencial para a mobilidade e integração de um País arquipelágico, assegurada através de um quadro transparente de obrigações de serviço público.

Deste montante, só a ligação Calheta–Tarrafal representa um investimento de cerca de 1,3 milhão de contos, abrangendo trabalhos de asfaltagem, drenagem e outras intervenções de qualificação da via

No âmbito da sua visita a Santiago Norte, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, acompanhou as obras de construção da estrada Fundura–Ribeira da Barca e os trabalhos de asfaltagem do troço Tarrafal–Calheta, dois investimentos considerados estruturantes para o desenvolvimento da região.

Segundo o Chefe do Governo, estão atualmente em execução, em Santiago Norte, obras rodoviárias avaliadas em cerca de 12,5 milhões de contos, com impacto direto no desencravamento das localidades, na melhoria da mobilidade e nas condições de circulação. Deste montante, a ligação Calheta–Tarrafal representa um investimento de cerca de 1,3 milhão de contos, abrangendo trabalhos de asfaltagem, drenagem e outras intervenções de qualificação da via.

Relativamente à estrada Fundura–Ribeira da Barca, uma infraestrutura há muito aguardada pelas populações, Ulisses Correia e Silva destacou os ganhos significativos ao nível da segurança rodoviária, sobretudo nas zonas de risco associadas à queda de pedras, graças às obras de proteção das encostas.

O Primeiro-Ministro sublinhou ainda que estas intervenções vão permitir reduzir o tempo de circulação, aumentar a segurança dos utentes e gerar benefícios diretos para a economia local, a agricultura, os operadores económicos e as populações de Santiago Norte, reforçando a integração territorial e o desenvolvimento sustentável da região.