Ato foi presidido pelo Chefe do Governo, na presença de vários parceiros de Cabo Verde

Foi inaugurado ontem, o Espaço Diáspora, uma nova infraestrutura destinada a aproximar o Estado dos seus cidadãos residentes no estrangeiro, colocando a Diáspora no centro das políticas públicas, conforme previsto no Programa do Governo.

O novo espaço concentra, num único local, múltiplos serviços e respostas dirigidas à Diáspora Cabo-verdiana, permitindo aos emigrantes tratar de diversos assuntos relacionados com a sua vida, os seus projetos e a sua ligação a Cabo Verde, de forma mais integrada, eficiente e acessível.

Na ocasião, o Primeiro-Ministro que presidiu o ato, sublinhou que a transformação digital constitui um pilar essencial da estratégia de aproximação. O Portal Consular Digital, ajuntou, foi destacado como um instrumento inovador que revolucionou o acesso a documentos e serviços consulares, servindo de referência para a modernização da administração pública no território nacional, com ganhos significativos em termos de rapidez, qualidade e segurança.

UCS realçou ainda o reforço do Estatuto do Investidor Emigrante, através da introdução de incentivos fiscais e financeiros mais atrativos, bem como o avanço para a sua total digitalização, com o objetivo de facilitar e estimular o investimento da Diáspora em Cabo Verde.

No quadro do Orçamento do Estado para 2026, acentuou, foram aprofundados os benefícios destinados ao retorno, revista a Lei da Nacionalidade, de modo a reconhecer plenamente os direitos das diferentes gerações da Diáspora, e reforçada a pensão de solidariedade para os idosos Cabo-verdianos residentes no exterior.

Paralelamente, o Governo avançou com o mapeamento da Diáspora, visando valorizar o seu vasto capital humano nas áreas da saúde, ciência, educação, desporto e inovação. UCS vinca que a Diáspora é, e continuará a ser, uma força estratégica para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.

Na sequência das buscas realizadas pelo Ministério Público, vários titulares de cargos de topo da edilidade estão a ser chamados à Procuradoria-Geral da República, num processo que envolve denúncias de ilegalidades e crimes de corrupção.

Esta terça-feira, o vereador da Cultura e Economia Criativa, Jorge Garcia, foi ouvido na PGR. Acompanhado pelo seu advogado, optou pelo silêncio, recusando prestar declarações públicas sobre os contornos da audição. Ainda hoje deverá ser ouvida a vereadora do Urbanismo, Planeamento Territorial, Infra-estruturas e Gestão de Espaços Públicos, Kyrha Varela. Já a secretária municipal, Joselina Carvalho, foi ouvida na segunda-feira.

As audições surgem na sequência das buscas realizadas, no dia, 12, à Direção Financeira e Patrimonial da CMP, na Fazenda, onde o Ministério Público apreendeu documentos, dinheiro e outros objetos considerados relevantes para a instrução do processo. A investigação decorre no âmbito do auto de instrução n.º 27/2023/2024, aberto em 2024, na sequência de denúncias apresentadas pelo inspetor de Finanças Renato Fernandes.

Durante as diligências, o procurador da República deslocou-se aos Paços do Concelho, encontrando as portas encerradas, tendo ordenado o seu arrombamento, um episódio inédito que agravou a tensão institucional e acendeu o debate público sobre o respeito pelas decisões judiciais.

O presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho, deveria igualmente ser ouvido esta semana, mas solicitou o adiamento da audição, alegando um compromisso previamente assumido no exterior.

Enquanto a narrativa política se adensa, os factos processuais avançam. Vereadores, dirigentes e serviços estratégicos da Câmara estão a ser chamados à justiça, num processo que reforça uma mensagem central do Estado de Direito: as investigações seguem o seu curso e nenhuma instituição pública está imune ao escrutínio judicial.

Onze dias depois das buscas realizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Câmara Municipal da Praia, o Presidente da República, José Maria Neves, pronunciou-se publicamente sobre o caso, defendendo o respeito pelas instituições, pela Constituição e pela separação de poderes, sublinhando que “ninguém está acima da lei”

As declarações foram feitas esta terça-feira, à margem de uma visita aos serviços de Oncologia e Pediatria do Hospital Agostinho Neto, numa intervenção que surge após mais de uma semana de intenso debate público, político e mediático em torno da atuação do Ministério Público e da reação do autarca da Praia.

Sem comentar o processo em concreto, o Chefe de Estado afirmou que há vários processos de investigação em curso no país e que é essencial garantir que decorram de forma “transparente, abrangente e igual para todos, sem exceções”, afastando a ideia de qualquer crise institucional em Cabo Verde.

José Maria Neves recordou ainda que, em setembro deste ano, promoveu encontros com antigos Presidentes da República, ex-Primeiros-Ministros, personalidades influentes e partidos políticos — com exceção do MpD, que alegou indisponibilidade de agenda — culminando numa comunicação ao país onde alertou para a necessidade de respeito pelas instituições democráticas.

O Presidente enfatizou que a Constituição consagra a separação de poderes, a independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público, princípios que, frisou, “devem ser escrupulosamente respeitados”. Alertou igualmente que eventuais discordâncias face a decisões judiciais ou do Ministério Público devem ser tratadas nos “espaços próprios”, sob pena de se comprometer o Estado de Direito Democrático.

Na sua intervenção, José Maria Neves deixou um aviso claro sobre os riscos da judicialização da política, sublinhando que esse caminho pode conduzir à politização da justiça, à fragilização das instituições e à erosão silenciosa do Estado de Direito. Um cuidado que, segundo o Presidente, deve caber sobretudo aos partidos e aos atores políticos, chamados a “reaprender a discordar” e a agir com lealdade constitucional.

As declarações do Chefe de Estado surgem num contexto em que a Câmara Municipal da Praia foi alvo de buscas do Ministério Público, no âmbito de um processo relacionado com denúncias de ilegalidades e crimes de corrupção. Na sequência dessas diligências, o presidente da câmara, Francisco Carvalho, acusou a PGR de agir fora do âmbito do mandado judicial e classificou o processo como um “ataque político”.

Sem entrar nesse confronto, o Presidente da República optou por recentrar o debate nos princípios estruturantes do sistema democrático, deixando uma mensagem que, ainda que tardia para muitos, reafirma um ponto essencial: num Estado de Direito, as instituições funcionam dentro da lei e ninguém, pessoa ou instituição, está acima da Justiça.

Apoio destina-se a reforçar a resposta do País a choques climáticos, dificuldades no setor agrícola e à pressão sobre o Orçamento do Estado

O Governo de Cabo Verde assinou recentemente um Memorando de Entendimento com a República de Portugal, garantindo um Apoio Orçamental Extraordinário no valor de 500 mil Euros.

O documento foi assinado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, representando o Estado Eabo-verdiano, e envolve o CAMÕES – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., em parceria com o Ministério das Finanças de Cabo Verde.

O apoio destina-se a reforçar a resposta do País a choques climáticos, dificuldades no setor agrícola e à pressão sobre o Orçamento do Estado, fatores que comprometem a execução de programas prioritários de apoio social e investimento público.

Segundo Olavo Correia, esta contribuição é “um claro gesto do compromisso da República Portuguesa para com o desenvolvimento sustentável e a boa governação de Cabo Verde”, acrescentando o seu agradecimento em nome da Nação Cabo-verdiana.