Chefe do Governo visitou ontem a Plataforma das ONGs e fez esse apelo às Associações. UCS diz-se convencido de que os objetivos serão alcançados

O Primeiro-Ministro desafiou ontem, as ONGs a serem ativas na materialização do Programa de Mobilização para a Aceleração da Inclusão Social, MAIS, lançada em dezembro pelo Governo.

Ulisses Correia e Silva esteve reunido ontem com os membros dessas associações, acompanhado do Ministro de Estado e Ministro da Família, Elísio Freire e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves. Durante o encontro o chefe do Governo fez o referido apelo.

“É um compromisso que nós queremos que seja forte, que permita com que as Associações, Organizações da Sociedade Civil, ONGs, sejam intervenientes. Em primeiro lugar, porque nós entendemos que só o Estado ou a Administração Pública não são suficientes, por isso, precisamos de boas parcerias”, precisou.

Em segundo lugar, continuou o governante, o que essas organizações já fazem dão provas que podem potenciar ainda mais o objetivo comum, que é “eliminar a pobreza extrema, reduzir a pobreza absoluta e criar oportunidades de ascensão social e económica das famílias, atuando em diversos níveis, nomeadamente na educação, na formação, habitação, no acesso à saúde, Cuidados e rendimentos”, vincou.

O Primeiro-Ministro diz-se convencido que a dinâmica criada, depois com instrumentos adequados, previsibilidade, estabilidade nas relações e com recursos alocados, será possível atingir os objetivos pretendidos.

De realçar que depois do lançamento do Programa “MAIS está-se agora na fase de concretização através de protocolos.

Visita propriamente dito decorre na segunda e terça da próxima semana. PR viaja no domingo, liderando uma extensa delegação que integra igualmente representantes do setor empresarial

A Presidência da República já detalhou o programa da primeira visita de Estado do Presidente José Maria Neves à Angola, com início no domingo, 9. O PR visita Angola entre segunda e terça, dias 10 e 11.

O primeiro ponto da agenda acontece na segunda-feira, 10, com uma visita ao Memorial Dr. António Agostinho Neto, na Praça da República, em Luanda, seguida, às 11h00, com uma visita ao Palácio Presidencial e encontro entre os chefes de Estado de Cabo Verde e Angola. Posto isto, segue a apresentação de cumprimentos de boas-vindas pelo anfitrião, João Lourenço, Honras Militares, Sessão de Abertura das Conversações Oficiais com discursos de João Lourenço e JMN, para depois, às 16h00 ocorrer uma Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional.

Na terça-feira, 11, pelas 11h00, o PR visita o Campus Universitário Dr. António Agostinho Neto, às 11h30 visita a Escola Nacional da Administração e Políticas Pública e às 16h00 haverá um encontro do PR JMN com a comunidade Cabo-verdiana.

Para além da Ministra de Estado, da Defesa Nacional e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, que acompanha o PR, integra a referida delegação a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Myriam Vieira; a esposa do PR, Débora Katisa Carvalho; os Deputados da Nação Orlando Dias e João Baptista Pereira; o Secretário Geral da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Barlavento, Gil Costa; o Administrador da FRESCOMAR e representante da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, Manuel Monteiro; Bety Fernandes, Bailarina do grupo Raíz di Polon em representação dos agentes culturais e Maria Luzia Xivel, Angolana residente em Cabo Verde como membro da Sociedade civil.

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Última hora. PR realiza visita de Estado a Angola

Um acórdão do Tribunal Constitucional faz cair a norma que impunha 35 anos como idade limite para os cidadãos ingressarem na Função Pública

Acaba de ser removida a restrição de idade máxima de 35 anos, para ingresso na Função Pública em Cabo Verde. A decisão consta de um Acordão do Tribunal Constitucional que declarou a “inconstitucionalidade” do n.º 1, do artigo 28.º, da Lei n.º 42/VII/2009 de 27 de julho.

O articulado fixava a idade máxima de 35 anos para os cidadãos Cabo-verdianos ingressarem na Função Pública, mas o Acordão do TC faz cair a regra, pelo que doravante qualquer cidadão dos 18 ao 65 anos, que é idade limite de reforma, para participar nos concursos para ingressarem na Administração Púbica Cabo-verdiana.

A medida acaba de ser comunicada pelo Governo, através do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública que faz saber que deu anuência à esta alteração.

Doravante, “todos” os cidadãos interessados, igualmente capacitados, com idade compreendida entre os 18 anos e os 65 anos de idade, já podem participar em concursos de acesso à Função Pública, para exercício dos cargos de Assistente Técnico, de nível I ao nível VIII, e de Apoio Operacional, de nível I a VI. “Isto significa que, em virtude desse instrumento, que contou com a anuência da DNAP, a norma de limitação de idade máxima de ingresso na função pública deixou de existir, tendo por base a garantia de igualdade de oportunidade para todos”.

No seu Acórdão, o TC discorreu, em síntese, que a norma é inconstitucional com fundamento na sua desconformidade com a garantia a não ser discriminado por motivos de idade, com o direito de igualdade no acesso à Função Pública, com o princípio republicano e com os critérios constitucionais que podem limitar o acesso do cidadão à função púbica, nos exatos termos que constam da parte dispositiva.

Há ainda registo de mais 631 recuperados e duas mortes na Praia. Cabo Verde conta neste momento com 6.302 casos ativos

Nas últimas 24 horas, Cabo Verde analisou 3.209 amostras, das quais 1.469 acusaram positivo, aumentando para 48.845 casos positivos acumulados.

Os dados indicam ainda que foram reportados mais 631 recuperados. Praia teve 183, Ribeira Grande de Santiago 2, São Domingos 1, Santa Catarina 16, São salvador do Mundo 16, Tarrafal 1, São Miguel 6, Santa Cruz 19, São Lourenço dos Órgãos 7, São Filipe 3, Mosteiros 9, Santa Catarina do Fogo 7, Brava 4, Ribeira Grande de Santo Antão 31, Paul 4, Porto Novo 19, São Vicente 72, Sal 167, Ribeira Brava 9, Tarrafal de São Nicolau 7, Boa Vista 36 e Maio 12.

O País passa a contabilizar 6.302 casos ativos, 42.156 casos recuperados e 360 óbitos.