JMN destaca aspetos positivos, tais como “importantes medidas” de incentivo ao setor turístico e ao da restauração, ao sistema nacional de saúde, bem como em matéria de “proteção das camadas sociais menos possidentes e mais vulneráveis”

O Presidente da República, José Maria Pereira Neves, promulgou esta manhã o diploma do Orçamento de Estado para 2022, tendo enviado ao Parlamento uma mensagem em que destaca aspetos positivos, tais como “importantes medidas” de incentivo ao setor turístico e ao da restauração, ao sistema nacional de saúde, bem como em matéria de “proteção das camadas sociais menos possidentes e mais vulneráveis”.

José Maria Pereira Neves cita a redução da taxa do IVA de 15 para 10%, registando ainda, com “particular agrado”, as medidas de redução da taxa do IVA na eletricidade e água, de 15 para 8%, de aumento da comparticipação do Estado, no valor da fatura de consumo da eletricidade para as famílias beneficiárias da tarifa social, de 30 para 50%, e da gratuitidade do Ensino até ao 12º ano de escolaridade.”

Na sequência, o Chefe de Estado diz-se consciente da dificuldade da atual conjuntura pandémica e “das complexas condições da sua elaboração”, e que torna ainda mais difícil conseguir o “equilíbrio entre a consolidação orçamental e a necessidade de políticas públicas consistentes e orientadas para a mitigação das impactantes consequências da atual crise pandémica”.

Porém, o Presidente Neves não pode deixar de constatar alguns aspetos “menos positivos no OE2022”. Desde logo, sublinha, “a ausência de medidas mais vigorosas visando a tão necessária quanto vital racionalização e contenção das despesas públicas”. Isso porque, “não obstante uma forte redução das receitas, as despesas correntes reduziram-se apenas em 2,2% face ao Orçamento Retificativo de 2021, que compara com uma relativa forte contração do investimento público, na ordem dos 6,3%”, conclui o Presidente da República.

Com Presidência da República

JMN congratulou-se com “extraordinário trabalho” do Governo na vacinação contra a Covid-19, agradeceu o apoio da comunidade internacional e elogiou o Sistema Nacional de Saúde. Chefe De Estado considerou anda de “vergonha nacional” as violências baseadas no género e da violência contra menores

A pandemia da Covid-19, a violência de género e sexual contra menores e as duas eleições realizadas em 2021 marcaram a primeira mensagem de Ano Novo do novo Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, hoje divulgada.

O chefe de Estado Cabo-verdiano começou por sublinhar o ano “extremamente difícil”, por causa da pandemia da Covid-19 e seus “efeitos devastadores”. “A pandemia teve um forte impacto em Cabo Verde, com efeitos desestruturantes na economia, mas na sociedade no seu todo também”, notou, acrescentando que apesar disso o País resistiu, graças também ao apoio da sua diáspora e da comunidade internacional.

Sobre as empresas, José Maria Neves lembrou que foram intensamente atingidas e considerou que precisam de “medidas concretas” de apoio à recuperação, tal como o tecido social, que considerou exigir mais investimentos em domínios como a saúde, habitação e emprego.

JMN congratulou-se com “extraordinário trabalho” do Governo na vacinação contra a Covid-19, agradeceu o apoio da comunidade internacional e elogiou o Sistema Nacional de Saúde. “Temos de manter os esforços nesta frente, vacinando mais e mais, convencendo a vacinar-se os que ainda resistem, mas igualmente mantendo firmes as regras de segurança sanitária”, apelou.

“Temos de proteger-nos uns aos outros. Temos de cuidar dos mais idosos, dos mais vulneráveis. A batalha contra a pandemia ainda não está ganha, pelo que não devemos baixar os braços. É importante que cada um faça a sua parte”, prosseguiu o Presidente.

A nível internacional, o chefe de Estado Cabo-verdiano chamou atenção para a “vergonha” que constitui o facto de muitos países ainda estarem numa fase “muito atrasada” da vacinação e criticou a “grande mancha” que é a “flagrante desigualdade” no acesso às vacinas.

Na sua primeira mensagem de Ano Novo enquanto Presidente da República dirigida ao País, José Maria Neves voltou a chamar a atenção para as “marcas chocantes” de violência baseada no género e da violência contra menores, reafirmando que se trata de uma “vergonha nacional”. “É chegada a hora de dizer basta! Um basta! do lado da sociedade e igualmente do lado dos poderes públicos”, vincou, exigindo igualmente uma cultura do trabalho, da produtividade e da poupança à sociedade Cabo-verdiana.

Ainda assim, destacou alguns “momentos muitos bons” no ano que agora termina, como o facto de o Ppaís ter realizado duas eleições em ambiente de pandemia, primeiro as legislativas e depois as Presidenciais. “Ambos os pleitos eleitorais decorreram da melhor forma e permitiram aos eleitores Cabo-verdianos exercer o seu direito de escolha democrática, dando uma vez mais provas de maturidade e elevado sentido do interesse comum. Não tenho dúvidas em como a Democracia é já um costume em Cabo Verde”, sublinhou.

O Presidente previu que 2022 vai ser um ano difícil, mas desafiou a todos os Cabo-verdianos a encará-lo com “espírito positivo, destemido e ganhador”. “Podemos e sempre vamos longe, muito longe quando somos um só. Um único Cabo Verde”.