Estamos aqui e agora para debater o estado do Município. É um momento importante que nos irá permitir passar em revista o estado do nosso município na certeza de que deste debate saíam ideias, projectos e propostas para melhorar o maior município de Cabo Verde.
Viemos para este debate com o espírito aberto e democrático. E queremos fazer deste momento um palco de discussão, de diálogo, de crítica e de transparência.
Somos oposição responsável. Vamos demonstrá-la agora com ideias e alternativas a esta governação camarária que já perdeu o norte.
A bem dizer, perdeu o norte muito cedo mesmo. A decadência a que o município chegou está bem visível. Todos os praienses o vêem. Menos o Presidente Francisco Carvalho.
O estado do município começou com a falsificação por parte do presidente da Câmara Francisco Carvalho da deliberação que aprova o número de pelouros aprovada pela Assembleia Municipal.
De seguida, o Município da Praia conheceu o maior golpe da sua história aquando da aprovação de dois instrumentos de gestão: o Orçamento e o Plano de Atividades para o ano económico de 2021. Depois da sua aprovação pela Assembleia Municipal, os mesmos foram falsificados pelo sr. Presidente da Câmara Francisco Carvalho com a conivência da sra. Presidente da Assembleia que mandou publicar.
Significa isto que o Município da Praia no ano de 2021 foi gerido por um orçamento que não foi aprovado pela Assembleia Municipal.
Implica perguntar como foram pagos as despesas, o salário dos diretores colocados pelo Presidente e com implicação de, até o presente momento, a Câmara não dispor da Orgânica.
Do espanto ao auto deslumbramento assim se caracteriza o desfile de outdoors mandados colocar na Cidade para comemorar um ano de mandato de Francisco Carvalho. Depois de uma abstenção elevadíssima lhe ter dado a vitória fraquinha na Praia, quando ninguém esperava, o senhor Francisco Carvalho passou a maior parte da sua gestão a reclamar e a lamuriar a “passagem de pasta”, não obstante ter passado durante uma semana em reuniões com os vereadores da equipa cessante e dois encontros com ex-presidente, Óscar Santos. Apesar de tudo, não percebeu que pastas não são papéis físicos que podem ser transportados de um lado para outro, mas sim informações e conhecimentos distribuídos em várias unidades orgânicas da Câmara Municipal da Praia.
Mas, o tempo cronológico de lamúrias e reclamações do senhor Carvalho ficou, ainda, marcado neste um ano de mandato pelas incompatibilidades com a sua própria equipa, o que levou à suspensão de mandato da segunda vereadora da lista, responsável pela pasta das finanças e desprofissionalização de mais dois vereadores, por birra política e suspeições, numa de: “se estás comigo tens tudo. Se não és contra mim, logo ficas de fora”.
Em face deste silogismo, tendo ficado sozinho e sem maioria no colégio camarário, começa o rosário de atropelo sistemático das leis, sobretudo, dos Estatutos dos Municípios e da Lei de Finanças Locais. A não realização obrigatória de reuniões da Câmara Municipal é disso um exemplo acabado.
Com isso, começa a ostentar uma atitude absolutista e apócrifa de decidir tudo sozinho: contratação de camaradas e amigos, de empresas, alteração na orgânica, despesas feitas sem enquadramento orçamental, enfim, a lista enorme de ilegalidades.
Sobre as dívidas encontradas na Câmara Municipal, dívidas essas com resultados palpáveis e reconhecidas por todos, o Senhor Francisco Carvalho não foi capaz de aproveitar a moratória concedida pelo Governo para amortizá-las. Se tivesse aproveitado esta oportunidade, teria reduzido as dívidas com as empresas em 300 mil contos e desta forma e ao mesmo tempo impactá-las, numa altura de crise profunda por causa da pandemia da COVID-19. Ao invés disso, resolveu deixar mais de cinco dezenas de obras paralisadas com prejuízos claros para a tesouraria das empresas e empregos que essas proporcionariam no Município da Praia.
Quando olhamos para a situação do ordenamento do território, deparamos com um aumento exponencial de construções clandestinas, por toda a parte da cidade e, se nada for feito, o governo vai ter que suportar os custos de realojamento de pessoas em dimensão maior, como foram os casos da Boa Vista e Sal.
A postura e a urbanidade, estas hoje são uma quimera. Pois, os passeios foram, literalmente, tomados de assalto pelas vendas ambulantes de tal sorte que reverter a situação vai ser muito difícil. Tudo numa lógica de uma “PRAIA PARA TODOS”. Até onde a demagogia e o populismo podem levar-nos?
O saneamento está numa fase crítica e calamitosa. O senhor Francisco Carvalho já anunciou muitas medidas revolucionárias e mostra contentores de plástico como medida revolucionária para o setor de saneamento.
Com o seu populismo de baixar as taxas nos mercados levou a SEPAMP à falência. Hoje, a CMP é obrigada a pagar os salários dos funcionários desta empresa responsável pela gestão dos mercados, quando antes era, perfeitamente, sustentável. Quando é criticado, pela gestão danosa e incompetência, acha que há forças de concertação do MPD contra ele, não se coibindo, inclusive, de insultar o ex-presidente da República e o Primeiro-ministro.
O balanço de governação de FC é isso mesmo uma Praia a andar para trás.
No dia 19 e 20 deste mês, vimos o Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, na sua saga populista, maquiavélica e demagógica, a comemorar um ano de mandato, numa clara tentativa de ludibriar os incautos, como se este período, na perspetiva do atual edil da Praia, fosse de áurea e felicidade para os praienses.
Ao invés de obras estruturantes e impactantes para a vida dos munícipes da Praia, a capital do país foi transformada num mostruário de outdoor sob o signo: “UMA PRAIA PARA TODOS – OS ‘GANHOS’ DE UM ANO DE MANDATO”, tendo como figura central o senhor Francisco Carvalho, tentando persuadir, de forma falaciosa, os praienses com recurso às imagens em outdoor de alegadas obras e medidas paliativas que terão tomadas, numa narrativa inócua e inútil.
Nesses outdoors podemos ver imagens de contentores e viaturas de gestão da anterior equipa camarária, em que o senhor Francisco chama de medidas revolucionárias, ou ainda reclama para si o sucesso de vacinação do Governo sem ter o mínimo de cuidado para o número de vacinados na Praia.
Outrossim, este senhor assinala um ano de mandato, inaugurando obras deixadas prontas pela anterior equipa de que antes tinha apelidado de obras “Txapa Txapa;”
Ademais, as obras estruturantes deixadas pela anterior gestão e que deveriam terminar em 2020 foram deixadas ao abandono, nomeadamente:
1. Drenagem de Safende,
2. Drenagem de Fundo Calabaceira,
3. Eco ponto da Avenida dos Combatentes,
4. Pedonal Paiol,
5. Mercado Paiol,
6. Drenagem Moinhos,
7. Miradouro Ponta D`Agua
8. Asfaltagem Calaceira
9. Asfaltagem rua principal de Pensamento
10. Drenagem Encosta de Pensamento e Achadinha
11. Mercado Coco
12. Drenagem Fundo Tira Chapéu
13. Pedonal Cantinho S. Tomé na Terra Branca
14. Miradouro ASA- Perola
15. Pedonal Rua Tabanca-ASA
16. Calcetamento de vias nos bairros de: Achada S. Filipe, Ponta D´Agua- Zona 4, Achada Grande frente e Achada Grande Traz;
17. Projeto desportivo Boca Bala, financiado pela AIMF.
Mas esta saga de autopromoção da imagem do senhor Presidente da Câmara Municipal, com recurso aos impostos e taxas pagas pelos munícipes, é de tal sorte narcísica que o obrigou a assaltar de forma virulenta a página institucional da CMP para transformá-la numa autêntica galeria de imagens do senhor Francisco Carvalho.
Senão vejamos:
O programa de vacinação do Governo foi transformado em ação de Francisco Carvalho. Inaugurou obras da gestão anterior, que outrora chamara de “txapa txapa”, e que inclusive recusou inclui-las no Plano de Atividades de 2021. Não tendo sido executada nenhuma obra do orçamento de 2021, o presidente da CMP limitou-se a anunciar o lançamento de concursos de obras que estão no Plano de Atividade e Orçamento de 2022.
Esta é uma estratégia de gestão populista urdida pelo Senhor Carvalho, assente em inaugurações de obras (ao fim de cada ano) lançadas e algumas até concluídas pela anterior equipa camarária, que só não foram inauguradas em 2020, devido ao impedimento legal, em virtude do período eleitoral que se vivia. Tudo para enganar os praienses, até terminar o seu mandato.
No seu orçamento de 2021, tem 87 mil contos para a construção de Casas de Banhos. Nem uma casa de banho foi construída. Ainda no orçamento 2021, tem inscrito uma verba de 100 mil contos para a reabilitação de tectos em avançados estado de degradação, às famílias mais vulneráveis. Resultado? Nem um tecto foi reabilitado. Basta consultar os balancetes trimestrais da CMP.
O Presidente Francisco Carvalho anunciou em julho deste ano, perante os holofotes da comunicação social, o montante de 96.000.000,00 (noventa e seis mil contos) para o Plano das Chuvas. Entretanto, nem 100 contos usou, como demonstram os balancetes trimestrais. O desassoreamento das ribeiras anunciado pela CMP foi financiado pelo Governo, via Infraestruturas de Cabo Verde, no Programa Retoma Praia, da gestão anterior.
Ainda nessa altura, o Presidente Francisco Carvalho anunciou à comunicação social que “a câmara dispõe no orçamento 76 mil contos que serão canalizados ainda no decorrer deste ano, sendo que 30 mil contos são destinados a projectos de requalificação da rotunda de Vila Nova, 20 mil para requalificação do terminal do Sucupira, 20 mil para sinalização e pintura de passadeiras e seis mil contos para manutenção das vias”. Passado todo esse tempo sobre este anúncio, perguntamos: o que é que foi feito para materializar estas obras anunciadas? E nós respondemos, nada!
Também anunciou que a dívida aos empreiteiros é de 840 mil contos e que já pagou 80%. Os empresários perderam confiança neste presidente e na cidade. Não são anunciados grandes projetos para a Praia que tenha a chancela do atual Presidente;
As declarações do edil Francisco Carvalho motivaram que os vereadores do MpD na CMP procurassem saber junto do Presidente Francisco Carvalho, arauto e farol da transparência da coisa pública, sobre a veracidade destas informações, porém, sem sucesso. Como pudemos confirmar que nos balancetes de 2021 não existe qualquer informação sobre este assunto, aguardamos pelo orçamento de 2022 para aquilatar como e quando pagou estas dívidas.
Os enunciados ardilosos do senhor Francisco Carvalho à imprensa não ficaram por aí. Vejam só: este senhor orçamentou 40 mil contos no seu Plano de actividades de 2021 para a “aquisição de carros de lixo compactador de grande dimensão” e, como se isso não bastasse, em agosto, confrontado pelo descalabro e incapacidade na política de recolha e tratamento de resíduos sólidos na cidade, prometeu, alto e bom som, que até ao final de dezembro estariam na capital do país 20 camiões para recolhas de lixo. Bem, como estamos a escassos dias de dezembro, continuamos à espera que estes camiões cheguem para que a Praia, de facto, possa reviver os tempos áureos em que não se vivia, paredes-meias com punhados de lixos, por todo quanto são as artérias da nossa urbe.
Mas, toda a falácia do Presidente Francisco Carvalho é prova de que as obras inauguradas pelo Presidente são da gestão anterior e podem ser comprovadas nos planos de atividades do ano 2020 e 2021, da atual gestão. Mais ainda, da análise dos balancetes do 3.º trimestre de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020, constata-se a diferença de competência de gestão em termos de “eficiência na execução e eficácia nos resultados”.
Relativamente à análise que se pode fazer da “execução de despesas de investimentos por programas e projetos”, constata-se que em 2020, em “Coesão Social”, no mesmo período, a gestão anterior investiu 106.101.381,00 (cento e seis mil contos), correspondendo, a uma taxa de execução de 60,2%, quando em 2021, a gestão de Francisco Carvalho investiu, pouco mais de 37.185.273.00 (trinta e sete mil contos), o que corresponde a uma taxa de execução de apenas 15,25%.
Ao nível de competitividade, em 2020, antes das eleições, a equipa camarária anterior tinha investido mais de 14.039.570,00 (catorze mil contos), uma taxa de execução de 5,7%, enquanto a gestão de Francisco Carvalho investiu pouco mais de 3 884 367.00 (três mil contos), uma taxa de execução de apenas 1,61%. Quando se fala em níveis de investimento no Transversal, em 2020, a gestão anterior investiu 6.625.481,00 (seis mil contos), tendo atingido uma taxa de execução de 6%, quando comparado com a gestão de Presidente Francisco Carvalho que apenas investiu pouco mais de 3.059. 172,00 (três mil contos), tendo ficado pela taxa de execução de 1,69%.
Na rúbrica: “Infraestruturas”, a gestão anterior deixou a estrada da Jamaica, faltando apenas o calcetamento. Entretanto, este senhor como prova do populismo para esconder a sua incompetência, durante um ano nada fez e que se tivesse chovido com abundância, seria um desastre para as populações daquela localidade. Demorou um ano para lançar um concurso de uma obra de calçamento de três semanas.
Quando olhamos para os dados dos balancetes, em 2020, verificamos que a gestão anterior investiu 458.773 865,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil contos), com uma taxa de execução de 53,7%, quando a gestão do Presidente Francisco Carvalho investiu apenas 46.316.172,00 (quarenta e seis mil contos), tendo alcançado uma taxa de execução de apenas 9,7%.
Portanto, a média da execução de despesas de investimentos por programas e projetos, em 2020, da gestão anterior é de 40,2%, sendo certo que, em 2021, a média de execução, sob a batuta do senhor Francisco Carvalho, é de apenas 7,9%.
O senhor Francisco Carvalho é, de facto, um menos-valia para a cidade da Praia. Não conseguiu imprimir, tampouco acrescentar nada à cidade.
Enfim, o estado do Município é crítico quando vemos, não poucas vezes, o Presidente da Câmara a tentar governar o Município com dois vereadores.
Perdendo a maioria, o sr Francisco Carvalho toma medidas sozinho, uma vez que, há mais de seis meses, a Câmara não se reúne para deliberar. Não tendo a maioria dos vereadores, o Presidente, em claro desespero, tenta a todo o custo enviar para Assembleia Municipal o Orçamento e o plano de atividades sem serem aprovados em reunião da Câmara, conforme impõe os estatutos dos Municípios.
Para Francisco Carvalho, a Câmara é ele e não um órgão colegial em que se decide por deliberações aprovadas pelo mesmo.
Em conclusão, podemos, com rigor, afirmar que o estado do município é mau, devido às políticas erradas do senhor Francisco Carvalho.
