Covid-19. Governo deve anunciar hoje relaxamento das medidas restritivas

Primeiro-Ministro fala ao País às 10h00

O Governo deve anunciar, esta manhã, o relaxamento das medidas restritivas, impostas na decorrência da pandemia da Covid-19, surgido em Cabo Verde em março de 2020.

Tendo em conta os dados atuais da Covid-19 no Arquipélago, assim como a taxa de vacinação, as medidas que devem ser anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, a partir das 10h00, vão permitir a retoma das atividades como as de entretenimento em espaços fechados.

Recorde-se que o PM já tinha anunciado a reabertura das discotecas a partir do dia 30, tendo já vários desses estabelecimentos com atividades já agendadas.

De realçar que a comunicação do PM é antecedida por uma apresentação da situação epidemiológica nacional, pelo Diretor Nacional de Saúde.

Dia Mundial das Cidades assinalado com Fórum Nacional Urbano

Data é celebrada amanhã, 29, com um evento na Capital Cabo-verdiana

Sob os auspícios do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, o Governo promove na sexta-feira, 29, por ocasião do Dia Mundial das Cidades, um Fórum Nacional Urbano, numa iniciativa que junta vários parceiros, entre os quais as Autarquias e as Nações Unidas.

Com abertura anunciada para as 9h20, a ser presidida pelo Primeiro-Ministro, a ocasião servirá para Ulisses Correia e Silva passar em revista os programas e realizações do seu Governo em matéria de qualificação das Cidades.

Sabe-se que nos últimos anos, o Governo tem desenvolvido “importantes instrumentos“ de desenvolvimento urbano, com destaque para o Perfil Urbano da Habitação, Políticas Nacionais de Habitação e do Ordenamento do Território e Urbanismo, Plano Nacional de Habitação, apenas para citar estes. O objetivo centra-se numa procura de solução para a implementação de uma gestão saudável do território.

“Ter uma Política Nacional Urbana é condição fundamental para garantir Cidades saudáveis e inclusivas para um melhor futuro urbano mormente num País insular onde a gestão do território é um dos maiores desafios enfrentados por todos os atores que intervêm direta e indiretamente no processo de planeamento e desenvolvimento de uma Sociedade“, refere um documento de suporte do Fórum.

O Fórum de amanhã conta com a parceria da ONU Habitat e vai decorrer sob o lema “Implementando Políticas e Transformando nossas Cidades para um Futuro Urbano Melhor“.

A sessão de abertura conta também com comunicações da Coordenadora Residente das Nações Unidas, do Presidente da ANMCV e da Ministra Eunice Silva, e os trabalhos decorrem num hotel da Capital entre as 9 e 16 horas.

PR eleito reúne-se com Presidente da CEDEAO

Encontro em Accra entre os dois líderes regionais acontece hoje, quinta-feira, 28

O Presidente da República eleito, José Maria Neves, cumpre, esta quinta-feira, uma primeira missão ao Gana, onde mantém encontro com o Presidente do País e da CEDEAO, Nana Akufo-Addo.

Segundo informação veiculada pela assessoria do PR eleito, com esta visita, JMN “afirma, mais uma vez, a importância estratégica que sempre atribuiu à inserção competitiva de Cabo Verde neste espaço regional, e o compromisso de, tão logo venha a tomar posse, contribuir para o aprofundamento com os países que compõem a CEDEAO, sempre tendo em conta as especificidades de Cabo Verde, enquanto pequeno Estado insular, no contexto regional”.

Durante o encontro, prevê-se a troca de impressão entre os dois líderes sobre os principais temas da agenda pública ao nível da região e do Continente em geral.

Eleito a 17 de outubro, logo à primeira volta, JMN vai ser investido em funções no próximo dia 9 de novembro, numa sessão especial da Assembleia Nacional.

O Presidente eleito quer ser o mais jurista do que todos os juristas

O PR não pode derrubar um Orçamento de Estado, com o argumento de que não concorda com as medidas ou com as políticas que constam nele. O PR não tem poderes constitucionais para opor ao OE nestes termos. O que demonstra claramente que o PR não tem poderes de fiscalização sobre as actividades programáticas do Governo.

Quem aprova ou chumba o Orçamento do Estado é a Assembleia Nacional. Porque é ela que tem o poder de fiscalização dos actos do Governo. Compete à Assembleia Nacional, no âmbito das suas funções de fiscalização políticas, “Apreciar e fiscalizar os actos do Governo e da Administração Pública”. (art. 180, alínea a) da Constituição da República). O Presidente da República, como se vê, não tem nem poderes de fiscalização da Administração Pública. O Presidente eleito insiste em invocar poderes que ninguém lhe conferiu. E depois exibe que conhece a CR, porque leu uns livros do Aristides Lima e outros autores. Ler um livro não é tudo, compreender e interpretar o direito à luz da nossa Constituição é o mínimo que se pode ter. Ele insiste no poder de fiscalização ao Governo, quando sabe que não tem instrumentos jurídicos nem competência para o fazer. Por vezes, o engano é ler livros que se referem às Constituições que consagram o poder de fiscalização do PR ao Governo, e pensar que essas teorias se aplicam ao nosso caso. Portanto, aqui só podemos estar em face de um poder imaginário na cabeça das pessoas!

Pois, a nossa Constituição não consagrou o regime da dupla fiscalização política, o que seria um caos jurídico e político ou uma barafunda infinita.

PR, no caso, apenas tem o poder de promulgação das leis, incluindo, naturalmente, a lei do Orçamento do Estado. E quando lhe for submetido a lei do OE para a promulgação, ele pode mandar fazer o controle preventivo da constitucionalidade das normas do Orçamento. Pode pedir o Tribunal Constitucional para emitir um parecer sobre a constitucionalidade das normas do tal Orçamento ou pode exercer o veto político. É esse poder instrumental, que o Presidente eleito está a confundir com o poder da fiscalização política ao Governo.

O Presidente da República não tem esse poder de fiscalização. No caso do veto político, terá que devolver o diploma ao órgão que o aprovou e se esse órgão confirmar a aprovação com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o Presidente da República é obrigado a promulgar a lei no prazo de oito dias (art. 137, números 1 e 2 da Constituição da República).

E também é falso quando o Presidente eleito diz que a magistratura de influência é um poder ilimitado. Não é ilimitado, porque desde logo não pode pôr em causa os poderes derivados da separação de poderes dos órgãos de soberania e não pode pôr em causa os outros limites consagrados pela Constituição da República. Também a magistratura de influência é por si limitado à sua expressão. E é limitado ainda porque tem de ser exercido nos termos e limites da Constituição.

Quando não se é jurista e se quer presumir que o seja, não é fácil compreender determinadas normas e princípios da Constituição. O homem quer ser mais jurista do que os juristas!

Cabo Verde com mais 18 positivos e 57 recuperados. Os dados desta quarta-feira, 27

 

Última hora. Orçamento de Estado chumbado no Parlamento Português

Agora a bola está do lado do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Eleições antecipadas à vista

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi chumbada esta quarta-feira na Assembleia da República, o que acontece pela primeira vez desde o 25 de abril.

O documento contou apenas com o voto a favor do PS, (no Poder) e a abstenção do PAN e das Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Partido Comunista, o Bloco de Esquerda, Os Verdes, o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega, cumpriram com a promessa e votaram contra.

Na sua declaração final, o Primeiro-Ministro, António Costa, disse que estava de “consciência tranquila” e que fez tudo ao seu alcançe para garantir um Orçamento do Estado para o próximo ano, evitar uma crise política e convocação de eleições legislativas antecipadas.

Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que se o orçamente fosse chumbado iria dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas

 

Governo vai apresentar contrato emergencial com a BestFly no Parlamento

Requerimento feito pela bancada do PAICV foi aprovado com 68 votos favoráveis, e uma abstenção

O Governo vai apresentar ao Parlamento o contrato emergencial feito com a companhia Angolana, BestFly, que desde maio liga as Ilhas do País, na sequência da descontinuidade dos voos pela Transportes Interilhas de Cabo Verde, TICV.

O requerimento foi feito hoje pela bancada Parlamentar do PAICV, durante o debate com o Primeiro-Ministro, sobre o “Desenvolvimento Sustentável”.

De acordo com o Deputado João Baptista Pereira, o pedido tem por objetivo fazer com que o Parlamento e os Cabo-verdianos possam conhecer os seus termos e como estão sendo geridos os recursos públicos dos Cabo-verdianos nesta matéria dos transportes.

O contrato emergencial com a BestFly, disse o Primeiro-Ministro, existe e será disponibilizado, entretanto, acrescentou em nenhum momento disse que existe um contrato com a TICV que no sábado retomou as ligações agora com novos donos maioritários.

“Está-se a pedir uma coisa que não existe. Existe sim, um contrato emergencial. Em nenhum momento se disse que há um contrato de concessão da TICV. O que eu disse é que a TICV com os aviões que eram da BestFly passou a ter autorização para fazer as operações”, precisou Ulisses Correia e Silva.

O requerimento foi aprovado por 68 Deputados, sendo 37 do MpD, 29 do PAICV, 2 da UCID e uma abstenção.

Ministro da Educação inaugura obras de reabilitação de casas de banho e cozinhas das escolas do Sal

Orçadas em cerca de 37 mil contos, estes estabelecimentos de ensino passam a contar com todas as condições de higiene, após a construção/reabilitação das casas de banho e cozinhas, construção de lavatório para lavar as mãos, bem como a implementação de um sistema de reaproveitamento das águas

O Ministro da Educação inaugura nesta quinta-feira, 28, obras de construção/reabilitação das infraestruturas sanitárias e cozinhas das escolas Nova, Pretoria e Olavo Moniz, na Ilha do Sal, no quadro do Programa de Apoio ao Setor da Água e Saneamento, financiado pela Cooperação Luxemburguesa.

Orçadas em cerca de 37 mil contos, estes estabelecimentos de ensino passam a contar com todas as condições de higiene, após a construção/reabilitação das casas de banho e cozinhas, construção de lavatório para lavar as mãos, bem como a implementação de um sistema de reaproveitamento das águas.

Estas intervenções enquadram-se no Plano Nacional de Reabilitação, Requalificação e Ampliação da Rede Educativa, priorizando a segurança dos alunos e docentes, o acesso à água e energia, o acolhimento de crianças e adolescentes em função do aumento dos alunos, bem como a promoção da higiene nas escolas.

Este plano, garante o Governo vai continuar, na perspetiva do País continuar a ter infraestruturas, cada vez mais dignas, de modo a garantir melhores condições de trabalho e lecionação, tendo em conta as dinâmicas demográficas e os movimentos migratórios entre as Ilhas e para responder aos desafios colocados agora pela pandemia.

De recordar que, desde 2017, o Governo, em parceria com a Cooperação Luxemburguesa, vem trabalhando na melhoria das condições de acesso à água e saneamento nas escolas, com intervenções em 100 escolas do País, traduzido num investimento de mais de 155 mil contos.

União Africana suspende Sudão de todas atividades da Organização

Decisão surge na sequência do golpe de Estado liderado pelos militares, na segunda-feira

A União Africana, UA, anunciou hoje a suspensão do Sudão de todas as atividades da organização “até ao restabelecimento efetivo da Autoridade Transitória liderada pelos civis”, dissolvida na segunda-feira após um golpe de Estado liderado pelos militares.

A organização Pan-africana divulgou uma declaração em que “condena firmemente a tomada do poder pelo exército Sudanês (…) e a dissolução do Governo de Transição, e rejeita totalmente a mudança inconstitucional de Governo”, descrita no texto como “inaceitável” e “uma afronta aos valores partilhados e às normas democráticas da UA”.

A UA “congratula-se com a libertação do Primeiro-Ministro” Abdallah Hamdock, preso na segunda-feira de manhã pelos militares e libertado na terça-feira à noite, e “apela à libertação total e incondicional de todos os detidos, incluindo Ministros e outros funcionários civis”.

A organização anuncia ainda o envio de uma “missão ao Sudão para dialogar com todas as partes, com vista a encontrar uma solução amigável para o atual impasse político”.

Estas decisões foram tomadas numa reunião esta terça-feira do Conselho de Paz e Segurança, o órgão responsável pelos conflitos e questões de segurança no seio da UA.

Primeiro Secretário do PAICV no Porto Novo acusado de desviar dinheiro da empresa onde trabalha

Jairson “Djoka” Tavares já foi suspenso das suas funções e os valores desfalcados já estão a ser contabilizados

O Primeiro Secretário do PAICV, no Porto Novo, Santo Antão, está envolvido num escândalo financeiro, no Silmac, empresa onde labora.

A informação é confirmada por fontes próximas da empresa, dando conta que Jairson Tavares, teria desviado dinheiro do fundo de maneio e subsídio de alimentação de funcionários da empresa no Concelho.

“Djoka” como também é conhecido está suspenso das suas funções, desde a semana passada, tendo sido substituído por um outro colega que chegou de São Vicente.

Segundo apurou OPAÍS.cv, o montante desviado está a ser contabilizado.