Informação foi avançada pelo próprio Presidente eleito, no sufrágio de 17 de outubro, depois de um encontro com o PR Jorge Carlos Fonseca. Data será anunciada posteriormente pelo Parlamento

O Presidente da República eleito nas últimas eleições do passado domingo, toma posse no início de novembro, devendo a data ser anunciada pelo Parlamento.

A informação foi avançada à Imprensa por JMN, à saída de um encontro que teve com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

Segundo o mesmo, a reunião desta manhã serviu para falar das políticas nacionais e internacionais, bem como da presidência, entretanto, num próximo encontro, nas vésperas da tomada de posse irão centrar-se na passagem dos dossiês.

“Foi uma visita de cortesia para troca de impressões sobre a situação política nacional e internacional e para também discutirmos alguns pontos da agenda a nível do País e a nível internacional” precisou.

Para a tomada de posse, JMN já tem a confirmação do PR de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e pretende convidar todos os presidentes dos Países de Língua Portuguesa, e da CEDEAO, bem como outras personalidades.

Competência compete exclusivamente ao Parlamento. Jurista lembra que o Governo não responde politicamente perante o Presidente da República

A posição do conhecido jurista está vertida numa publicação na sua conta na rede social Facebook e advém na sequência de vozes que afirmar que o Presidente da República pode fiscalizar a ação do Governo. Mário Silva é categórico e afirma que não há na nossa Constituição qualquer “poder jurídico autónono” que permita ao Chefe de Estado fiscalizar o Governo, competência, aliás, exclusivamente do Parlamento.

Silva é contundente afirmando que “não existe, pura e simplesmente, não se encontra em parte alguma da Constituição” nada que leva o PR a fiscalizar o Governo.

“Que citem o número ou a alínea do artigo que confere ao PR esta competência, sendo certo que as competências de qualquer órgão, ainda mais quando se trata de órgão de soberania, são as conferidas pela Constituição e pela Lei. No caso do PR, em rigor, em rigor, só pela Constituição. Mesmo quando se admite poderes implícitos – o que não é o caso – têm que ser fundamentados, ou seja, demonstrados”, escreve no seu texto.

O poder de fiscalização é matéria do Parlamento, reafirma. “A Assembleia Nacional é que fiscaliza o Governo, pois este responde politicamente perante os responsáveis do Povo. Para isso, dispõe de mecanismos institucionais expressamente previstos na Constituição da República”.

“Se o Governo não responde politicamente perante o PR, como pode este ter um poder de fiscalização da sua ação? Já agora, que mecanismos institucionais existem para tanto?

Que se saiba, Mascarenhas Monteiro não o reivindicou; Pedro Pires também não; Jorge Carlos Fonseca, idem. Por alguma razão”, notou.

As eleições presidenciais ocorrem no domingo, 17, e JMN foi eleito à primeira volta. Ainda não há data de posse do novo inquilino do Palácio do Platô.

Estes vêm o objetivo de conhecer a realidade da Ilha do Sal, as suas infraestruturas e as condições oferecidas e depois promover o destino Cabo Verde na Bulgária

 Cabo Verde recebe neste sábado, 23, o primeiro voo charter proveniente da Bulgária, em modo Fam Trip, promovido pelo Operador LUXUTOUR, em colaboração com a companhia Bul Air, informou o Instituto do Turismo de Cabo Verde, numa nota remetida ao OPAÍS.cv.

Segundo a mesma fonte o voo que chega de Luxemburgo com cerca de 180 passageiros, aterra no aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na Ilha do Sal, as 13h45. “Dos 180 passageiros que chegam no voo, 20 integram uma FAMTRIP composta por representantes de agências de viagem, profissionais dos média e promotores que vêm com o objetivo de conhecer a realidade da Ilha, as infraestruturas e as condições oferecidas para que possam promover o destino Cabo Verde na Bulgária”, lê-se na referida nota.

A Comitiva Búlgaro será recebida por uma Delegação composta pela Direção do Instituto do Turismo de Cabo Verde e  Representantes da Câmara Municipal do Sal numa operação conjunta com a ASA e a Morabitour, representante da operadora em Cabo Verde.

Para o Instituto do Turismo de Cabo Verde, esta é uma excelente iniciativa que vai abrir uma nova operação turística para Cabo Verde, indo de encontro a estratégia do País na diversificação dos mercados emissores do turismo, ao qual o Instituto se associa e conta com a colaboração e apoio de todos os stakeholders do setor.