CNE dá razão à queixa de Carlos Veiga contra JMN que incita à compra de votos

José Maria Neves teria dito numa entrevista que não é contra a possibilidade de ser oferecido dinheiro a pessoas para que estas votem, sendo que, se tal acontecer, elas devem mesmo aceitá-lo

A Comissão Nacional de Eleições deu razão à queixa de Carlos Veiga contra José Maria Neves, por este ter incitado “a prática de crime eleitoral”.

Este ato insólito aconteceu, quando numa entrevista José Maria Neves teria dito que é a favor da possibilidade de oferecer dinheiro a pessoas para que estas votem, e que se isso acontecer elas devem mesmo aceitar e exigir mais dinheiro, o que configura uma violação grosseira ao Código Eleitoral.

Sabendo dessas afirmações do candidato às presidenciais de 17 de outubro, apoiado pelo PAICV, a candidatura de Carlos Veiga deu entrada com uma queixa na CNE.

Apesar de a candidatura de JMN alegar que estas alegações são meras “fake news”, a CNE cita uma passagem de um vídeo do candidato (na apresentação da candidatura) em que o próprio assume que “(…) ami nca ta fla ninguém, si êh dado dinheiro pe ca toma, ate porque dinheiro ki êh dado, é riqueza de nôs tudo, é recurso de nôs tudo, é património de Cabo Verde… Si dado nhos pidi mas (…)”.

A CNE, por seu lado, entendeu que este discurso “é possível de ser entendido da prática ilegal” de incitamento à compra ou venda de votos, pelo que a liberdade de expressão a que assiste o candidato não é um direito superior à Lei Eleitoral que impede essa prática.

Com isso, os membros da CNE deliberaram por “unanimidade” recomendar ao candidato JMN que a sua liberdade de expressão, deve respeitar as restrições legalmente impostas, nomeadamente, as previstas no artigo 106.º do Código Eleitoral.

Esse insólito acontecimento teve repercussão além fronteiras, tendo inclusive jornais internacionais noticiado o fato.

Deliberação da CNE

TC nega pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira

Defesa do advogado e Deputado da Nação tinha recorrido da decisão do Tribunal que decretou prisão preventiva a Amadeu Oliveira, sustentando que o mesmo estaria preso ilegalmente

O Tribunal Constitucional, TC, negou hoje o pedido de libertação provisória de Amadeu Oliveira, que se encontra em prisão preventiva, na cadeia de Ribeirinha, na Ilha de São Vicente.

A defesa de Amadeu Oliveira, que recorreu da decisão do Tribunal, argumentou que o advogado e Deputado da Nação, encontra-se detido de forma “ilegal”, e que há sinais de violação da Constituição da República, e que o mesmo não está formalmente suspenso como Deputado.

Por seu turno, os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário, decidiram não admitir o recurso e ordenar o seu arquivamento, pelo que o Deputado vai continuar em prisão preventiva, de acordo com a lei.

Amadeu Oliveira, recorde-se, é acusado de envolvimento num plano de fuga para França de um seu constituinte, Arlindo Teixeira, condenado por homicídio e a quem tinha sido aplicada a medida de coação de prisão domiciliária, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

 

Electra já instalou dois mil contadores inteligentes na região Sul

Este número representa quase 50% da faturação da empresa. Trata-se de um investimento tecnológico que a empresa está a fazer para permitir a redução de perdas relativamente ao fornecimento de energia

O Primeiro-Ministro visitou hoje a Electra para inteirar-se das ações da Unidade de Serviços de Combate a Perdas e Dívidas, e do Centro de Controlo de Medições de Contadores. Segundo constatou, a Electa está a fazer um bom investimento a nível tecnológico para permitir a redução de perdas relativamente ao fornecimento de energia.

De acordo com Ulisses Correia e Silva, trata-se de um trabalho de controlo de perdas e introdução de contadores inteligentes que beneficia tanto a Electra, enquanto produtor, como a população enquanto consumidor.

Até ao momento, precisou o Chefe do Governo, já estão instalados dois mil contadores inteligentes na região Sul que representa quase 50% da faturação da empresa.

Esses contadores inteligentes beneficiam especialmente os consumidores, porque, como disse UCS, vai reduzir as perdas que elevam o custo de energia, referindo por outro lado que deve-se ter consciência coletiva que o roubo de energia prejudica todos.

“Quando as tarifas aumentam, há muita produção e consumo fora do sistema. Quem está no sistema paga por aqueles que fogem à cobrança. É preciso dizer, também, que o roubo ou desvio de energia, não se trata apenas de pessoas com menos recursos, abrange vários níveis, desde empresas, organizações e cidadãos com poder aquisitivo”, considerou.

Cabo Verde vence Libéria com golo ao cair do pano

Gary Rodrigues com um grande golo aos 92 minutos deu o triunfo aos Tubarões Azuis por 2-1.

Cabo Verde venceu esta tarde a Seleção da Libéria por duas bolas a uma, com um grande golo de Gary Rodrigues aos 92 minutos.

A Seleção Nacional estava a perder por uma bola a zero aos 45 minutos do primeiro tempo, mas no segundo tempo conseguiu dar a reviravolta no marcador com os suplentes.

Aos 52 minutos, Jamiro Monteiro, que entrou no segundo tempo fez o empate, e Gary que entrou depois dos 80 minutos fez um belo golo da vitória, colocando Cabo Verde de novo na corrida ao Catar 2022.

Com esta vitória Cabo Verde sobe ao segundo lugar com 4 pontos. Nigéria lidera o grupo c com 6 pontos, Líbéria tem 3 pontos e República Centro Africana tem um ponto.

Cabo Verde e Libéria voltam a encontrar-se no dia 10 do corrente mês, no jogo da 4.ª jornada, desta vez em São Vicente, Cabo Verde.

Em Santo Antão já há sinais de retoma do turismo

Constatação é do Gabinete de Turismo, sublinhando que durante 3 semanas seguidas se tem registado grupos de turistas, muitas vezes acompanhados pelos guias, “para contemplar a beleza” das paisagens da Ilha

O Gabinete do Turismo disse que na Ilha de Santo Antão já há sinais de retoma do turismo.

De acordo com informações partilhadas na rede social Facebook, a instituição justifica a sua posição com o fato do Centro Interpretativo do Porto Novo estar, nas últimas semanas, a receber vários turistas muitas vezes acompanhados por guias. “Os sinais da retoma já são evidentes. Durante três semanas consecutivas, temos recebido grupos de turistas, muitas vezes acompanhados pelos guias, para contemplar a beleza das paisagens da Ilha de Santo Antão”, lê-se.

A mesma fonte reforça que os turistas que chegam a Santo Antão são oriundos, sobretudo do Norte da Europa, que procuram a Ilha para a prática de trekking, ou seja, caminhadas em trilhas em busca da natureza.

Aumento salarial discutido em 2023

Afirmação é do Primeiro-Ministro, sublinhando que o assunto estará em cima da mesa caso houver recuperação do crescimento económico. Nesse momento deixou claro, “não há condições” para atualização salarial

O Primeiro-Ministro disse hoje que, neste momento, não há condições para o aumento salarial, isso deriva da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Contudo, prometeu para 2023 colocar o assunto em cima da mesa caso houver condições.

“O Estado de Cabo Verde não tem condições de dar atualização salarial neste momento”, disse Ulisses Correia e Silva.

O Chefe do Governo falava à margem de uma visita que fez à Electra, esta manhã.

Para Ulisses Correia e Silva, neste momento, um aumento salarial iria criar vários problemas a muitas pessoas, principalmente aos mais vulneráveis. “Iria criar problemas às finanças públicas, às empresas, aos cidadãos, porque, para financiarmos esses aumentos, teríamos que aumentar impostos sobre o rendimento, sobre os lucros, mais IVA”, explicou.

Em 2023, entretanto, caso houver a recuperação do crescimento económico, poder-se-á falar sobre o assunto. “Exatamente, quando houver recuperação do crescimento, quando voltarmos novamente a ter mais rendimento, mais produção de receitas, podemos colocar sobre a mesa novamente a questão de atualização salarial”, precisou.

Advogado Vieira Lopes foi assassinado na Praia

Essas “graves” afirmações foram feitas pelo candidato Joaquim Monteiro

O candidato às eleições presidenciais de 17 de outubro, Joaquim Monteiro, disse ontem, a partir da Ilha de São Vicente, que o advogado Vieira Lopes “foi assassinado” na Cidade da Praia, levantando suspeições, sem, no entanto, conforme as suas declarações, poder sustentá-las.

Djack que falava à RCV, disse que desde a morte do advogado, até ainda “ninguém tentou apurar, o porquê e como”.

Questionado com que dados faz tais afirmações, ele respondeu o seguinte que “Vieira Lopes depois de ser envenenado com gás tóxico, ele ainda teve oportunidade e graças a Deus de falar para duas pessoas que se encontram vivas em Santiago”.

Felisberto Vieira Lopes, 82 anos, faleceu a 3 de abril de 2020, na Cidade da Praia, na sequência de uma queda na sua residência, conforme tinha confirmado o seu amigo pessoal, o também advogado Emílio Xavier.

Vieira Lopes esteve internado alguns dias no Hospital Agostinho Neto, segundo Emílio Xavier, tendo, inclusive, recebido alta hospitalar, mas quando voltou à casa teve complicações, tendo regressado ao hospital, onde veio a falecer.

Aeroporto de La Palma novamente fechado devido a nuvem de cinzas

Este é o segundo encerramento do aeroporto desde a erupção do vulcão em 19 de setembro

O aeroporto da Ilha Espanhola de La Palma foi encerrado novamente esta quinta-feira de manhã devido à nuvem de cinzas causada pela erupção do vulcão Cumbre Vieja, que já dura há duas semanas e meia.

“O aeroporto não está operacional de momento”, disse um porta-voz da Aena, gestor dos aeroportos Espanhóis, acrescentando que será necessário “limpar” as pistas antes deste ser reaberto.

Este é o segundo encerramento do aeroporto desde a erupção do vulcão em 19 de setembro.

Na sequência do encerramento do aeroporto por causa da nuvem de cinzas, as duas companhias aéreas que operam entre a Ilha de La Palma e o resto das Ilhas Canárias, Binter e Canarfly, suspenderam os voos programados para hoje.

Enquanto isso, a atividade do vulcão manteve-se estável nas últimas horas, com “comportamento constante” e a lava a fluir por uma única corrente.

De acordo com o último relatório de situação do Departamento de Segurança Interna, “embora o número de sismos e a sua magnitude tenham diminuído nas últimas horas, ainda existem movimentos sentidos pela população e que podem originar pequenos colapsos em zonas inclinadas”.

 

 Saída de Cabo Verde da lista de Jurisdições Fiscais não Cooperantes da UE “é um grande ganho” para o País

Reconhecimento é do vice Primeiro-Ministro, sublinhando ser mais um “importante passo” no processo de transparência e fortalecimento da imagem reputacional de Cabo Verde

O vice Primeiro-Ministro reconheceu que a saída de Cabo Verde da lista de Jurisdição Fiscal não Cooperante da União Europeia “é um grande ganho” para o País. Conforme disse, após dois anos fora da Lista de Jurisdições não Cooperantes da União Europeia, havia ainda metas a alcançar, estando agora o processo completado na íntegra.

“A saída de Cabo Verde da lista de Jurisdições Fiscais não Cooperantes da UE é um grande ganho para Cabo Verde. É mais um importante passo no processo de transparência e fortalecimento da imagem reputacional de Cabo Verde. Trata-se de um ganho que exigiu muito trabalho e que a sua manutenção continuará a demandar o mesmo nível de empenho e compromisso de forma transversal”, precisou Olavo Correia.

Para o também Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, a posição que Cabo Verde ocupava neste domínio “era realmente um risco acrescido”.

“Estando na ‘Lista Cinzenta’, havia efetivamente o risco de, em não cumprindo com os requisitos necessários, o País ser colocado na ‘Lista Negra’. Há efetivamente um importante trabalho desenvolvido, pelo que, em nome do Governo de Cabo Verde, gostaria de agradecer e parabenizar a todos os que trabalharam e deram o seu contributo para mais este grande ganho de Cabo Verde”, referiu, adiantando ainda que as consequências da não saída de Cabo Verde da ‘Lista Cinzenta’ iriam certamente prejudicar o País no seu processo de posicionamento estratégico em vários domínios, nomeadamente porque dificultaria a atração ao investimento, a internacionalização das empresas Cabo-verdianas e, consequentemente, a competitividade, podendo ainda, entre outros, ser prejudicial no que diz respeito a acordos e parcerias com outros Estados em matérias fiscais e não fiscais.

A lista da UE de jurisdições não cooperantes para fins fiscais é uma ferramenta para lidar com temas pertinentes como a fraude, a evasão fiscal e a lavagem de capital.

Belarmino Monteiro Silva nomeado Embaixador residente na Nigéria

Inspetor diplomático e consular vai ser primeiro Embaixador de Cabo Verde naquele País Africano

O despacho do Presidente da República que nomeia o primeiro Embaixador Residente na Nigéria é de ontem, quarta-feira, 6.

Belarmino Monteiro Silva vai exercer a função em comissão de serviço, com residência em Abuja.

O Governo oficializou em janeiro deste ano a criação de uma Embaixada na Nigéria, justificada com a importância daquele País e para ser “mais interventivo” nas decisões da CEDEAO. Cabo Verde justifica a medida com a “necessidade de se garantir uma melhor cobertura diplomática na sub-região Oeste Africana” e assim “assegurar uma mais eficaz proteção dos interesses nacionais”.

Para as autoridades nacionais, a Nigéria é “estratégica” para qualquer País da África Ocidental, face “ao seu peso político e económico” na sub-região e por ser o Estado-sede da CEDEAO de que o nosso País é membro.

O Governo de Ulisses Correia e Silva considera ser “indispensável” uma presença permanente e ao mais alto nível de Cabo Verde, para “incrementar relações bilaterais entre os dois países e acompanhar sistemática e ativamente a evolução do processo de integração regional, assegurando melhor inserção do País na sub-região.