Afirmação é do Presidente da República. JCF adianta ainda que não se pode aceitar, nem tolerar “ataques injustificados” muito menos violentos” ao Estado do Direito Democráticos

O Presidente da República defendeu hoje, na Assembleia Nacional, que a Democracia não é, nem pode ser sinónimo de falta de autoridade ou ausência de responsábilição. Jorge Carlos Fonseca, que discursava no ato Solene de Comemoração do 46.º aniversário da Independência Nacional, adiantou que em democracia, deve sim estar sempre presente a afirmação da autoridade legitimada do Estado, não sendo aceitável uma atitude geral de tolerância para com “ataques injustificados, muito menos violentos”, ao seu exercício.

“Não são aceitáveis situações de omissão ou hesitação no seu exercício, as quais podem estimular ou favorecer condutas que, no limite, visam combater os alicerces e os valores do Estado de Direito Democrático”, observou, para de seguida assinalar que a democracia “não é nem pode ser sinónimo de falta de autoridade ou de ausência de responsabilização”.

No caso da Justiça, acrescentou o Chefe de Estado, se as críticas, as manifestações de insatisfação, são legítimas, elas devem ser sempre exercidas pelos meios adequados e permitidos em democracia e num Estado de direito, e não pondo em causa os seus fundamentos e instituições.

O Presidente referia-se aos últimos acontecimentos, que segundo ele põe em causa as instituições judiciais.

Neste é que o seu último discurso na qualidade de PR num ato oficial de 5 de Julho, JCF chamou a atenção a crescente onda de populismo que procura “insinuar-se” em Cabo Verde, nomeadamente através da sedução de jovens com responsabilidades políticas.

Ao Governo deixou uma mensagem de coragem, no sentido de continuar a trabalhar para o combate à pandemia, na obtenção de vacinas, e no combate à pobreza e desigualdade social. “O combate às desigualdades sociais irrazoáveis têm de continuar a ser uma prioridade”, vincou, considerando ser necessário “tudo fazer” para a sua significativa redução. “Muito mais do que um problema político, trata-se, como tenho sublinhado, de uma questão ética. As oportunidades de acesso ao pouco que temos devem, na medida do possível, ser iguais para todos”, assinalou.

O PR em fim de mandato, promete tudo fazer para o bem do País, reiterando ainda o seu compromisso de continuar a trabalhar para que Cabo Verde seja uma Nação de liberdade, uma democracia avançada, um País justo e desenvolvido.

Observação é do líder Parlamentar do MpD. João Gomes fez essa declaração no seu discurso por ocasião da sessão solene de 5 de Julho

O Deputado e líder Parlamentar do MpD, Situação, disse hoje que num Estado Democrático ninguém está acima da lei, e que a autoridade do Estado deve sempre prevalecer. João Gomes, que falava na Sessão Solene do 5 de Julho, considerou que os eleitos do povo têm de dar exemplo, fazendo uma clara alusão ao caso que se despoletou na última semana, protagonizado pelo Deputado Amadeu Oliveira, da UCID.

Segundo disse, as ameaças ao Estado de direito democrático podem vir da Sociedade civil, do exterior, do próprio titular do cargo político e ou de qualquer origem, mas, “em quaisquer circunstâncias e seja quais forem a sua origem e natureza, devem ser detetadas, esclarecidas e os seus efeitos contidos em nome dos superiores interesses do povo e da Nação, não se podendo aceitar que o Estado de direito seja refém dessas ameaças independentemente da sua origem, da sua natureza e do seu aparente poder”.

Conforme disse, o Estado do Direito não pode aceitar os desafios das leis, da ordem e nem ficar refém de nada.

Ainda no seu discurso, o Deputado disse que o seu Partido está disponível em dialogar com todos os Partidos no sentido de melhorar o ambiente para o desenvolvimento do País. Por tudo que o já foi feito, durantes vários anos, principalmente, após 2016, mostra que Cabo Verde tem condições de fazer ainda mais e melhor.

A Covid-19 também esteve presente no seu discurso, afirmando que a doença provocou uma diminuição de mais de 70% nas receitas do turismo, uma recessão económica de 14%; aumento da dívida pública para 150% do PIB; aumento do desemprego e, consequentemente, da pobreza. Entretanto, colocou ênfase no trabalho do Governo em mitigar os efeitos da pandemia, e do programa governamental aprovado no Parlamento que aponta como prioridade a felicidade das pessoas, a eliminação da pobreza.

Um País é muito mais do que o seu Governo. São as pessoas, são as empresas, são as famílias, são as organizações que fazem o País e é a nossa Diáspora” sintetizou

De acordo com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, somos um povo “extremamente resiliente”, que já passou por várias dificuldades ao longo da história, mas que se mantém de pé, que tem uma ambição “muito maior” de desenvolvimento, de ultrapassar as dificuldades e de resolver problemas. “É esta a nossa grande motivação para celebrarmos” o 5 de Julho, disse em entrevista à Agência Inforpress, momentos antes de viajar para os Estados Unidos da América, onde celebra a Independência nacional com a nossa comunidade naquele País.

Com as celebrações ainda condicionadas devido ao impacto da pandemia da Covid-19, o PM entende, no entanto, ser preciso, levar uma mensagem de confiança, de reforço da resiliência, e de acreditar neste País.

UCS salientou que no momento das celebrações da independência é sempre bom olhar para trás e ver aquilo que Cabo Verde conseguiu em condições extremamente difíceis.

O Chefe do Governo espera que em 2025, altura em que Cabo Verde estará a comemorar os 50 anos de independência, o País tenha condições diferentes em relação àquilo que se vive neste momento, para poder celebrar com força meio Século de independência. “Até lá é continuarmos todos a trabalhar em prol deste País, a confiarem porque um País é muito mais do que o seu Governo. São as pessoas, são as empresas, são as famílias, são as organizações que fazem o País e é a nossa Diáspora” sintetizou, expressando, no entanto que é com “este sentimento que iremos ultrapassar as dificuldades, como fizemos em outros momentos”, com um País “forte e determinado para o desenvolvimento”, afirmou.

Jorge Carlos Fonseca, afirmou, esta manhã, que a Independência Nacional “valeu a pena” e que os 46 anos de Cabo Verde independente têm sido de muita “luta, tenacidade e ambição”

O Chefe de Estado fez esta consideração após depositar uma coroa de flores no Memorial Amílcar Cabral, na Cidade da Praia, precisamente no Dia da Independência nacional que hoje se assinala.

Jorge Carlos Fonseca salientou que durante esses anos, o País “cresceu em todos os domínios”, tendo dado a todos a noção de que “valeu a pena” a luta pela Independência. “Neste percurso nós nascemos para o mundo como um País soberano e independente, edificamos os alicerces de Estado, lutamos e conquistamos a democracia e construímos um Estado de direito democrático”, observou.

O mais alto magistrado da Nação, acrescentou, por outro lado, que neste contexto da pandemia, Cabo Verde está a lutar “arduamente” para retomar os caminhos do desenvolvimento, de modo a proporcionar a todos os cidadãos condições de bem-estar material e espiritual.

Em relação ao ato simbólico de deposição da coroa de flores no Memorial do pai da Nacionalidade, o PR explicou que se trata de uma homenagem a todos aqueles que empenharam a sua vida e liberdade para que Cabo Verde fosse um País soberano e independente. “Simbolicamente, homenageamos todos os combatentes na figura de Amílcar Cabral, o arquiteto da nossa Independência Nacional”, disse, assinalando ser um “um ato simbólico, de reconhecimento e gratidão” a todos quantos lutaram para que Cabo Verde fosse um País soberano e independente.

Deputado da Nação e polémico advogado, que estava em França, para onde ajudou o seu constituinte a fugir, tinha prometido que regressaria ao País e que iria participar na Sessão Solene de hoje

Amadeu Oliveira cumpre com a sua promessa, e está presente na Sessão Solene de 5 de Julho, na Assembleia Nacional.

O Deputado eleito pela UCID acabou de entrar na Sala Abílio Duarte, um direito que lhe é atribuído enquanto Eleito da Nação.

Em declarações à RCV, o Deputado disse que o 5 de Julho só terá significado que merece, se o País encarrar a verdade, “porque há setores que não estão bem”.

Amadeu Oliveira, um polémico advogado, que está a braços com a Justiça, esteve em holofotes, na última semana, quando ajudou o seu constituinte, Arlindo Teixeira, também ele a contas com a Justiça, a fugir de Cabo Verde para a França, para onde o acompanhou.
As reações não tardaram em aparecer.

A Polícia Nacional também reagiu, adiantando que iria abrir um inquérito interno para apurar se houve falhas e de que tipo.

O líder da UCID, Partido pelo qual pertence o Deputado, disse que Amadeu Oliveira agiu como advogado e não como Parlamentar, pelo que o Partido continuará a confiar no seu membro.

O Presidente da República considerou de “muita gravidade” o caso, sustentando que a culpa “não pode morrer solteira”.

A PGR pediu uma autorização à Assembleia Nacional para deter Amadeu Oliveira, mas ainda a Comissão Especializada não se reuniu para abordar a questão.

Ulisses Correia e Silva reconheceu o meritório trabalho que fizeram no pico da pandemia, ajudando os que mais precisavam e ainda pelo fato de as remessas enviadas para Cabo Verde terem aumentado em momento de crise, quando era suposto ter diminuido

O Primeiro-Ministro que está nos Estados Unidos de América, visitou as Associações dos Cabo-verdianos em Boston, Brockton e Pawtucket. Ulisses Correia e Silva congratulou-se com o trabalho que essas associações fizerem no momento alto da pandemeia, em que muitos passaram por diversar dificuldades.

O Chefe do Governo reconheceu ainda o “grande contributo” que a comunidade Cabo-verdiana nos EUA deu ao País. “Mesmo em contexto de pandemia, em que passaram também por dificuldades, as Associações fizeram um trabalho muito meritório, apoiando em Cabo Verde os que mais precisam”, reconheceu, ao mesmo tempo que diz avaliar “muito positivamente, o extraordinário trabalho das Associações” em Boston, Brockton e Pawtucket. UCSreconheceque esras organizações “sempre estiveram muito presentes”.

O aumento das remessas dos emigrantes também mereceu destaque por parte do PM, sublinhando que em momento de crise, era suposto que as remessas diminuissem, mas que o aumento da mesma demonstra a forte ligação da nossa Diáspora com o País.

Djack, que seguia numa moto, colidiu com uma viatura e morreu no local

Um morto é o balanço de um acidente de viação que aconteceu no final da tarde de ontem, em Vicente Dias, zona sul de São Filipe.

Segundo informações, a vítima mortal é Joaquim Teixeira, mais conhecido por Djack.

Djack seguia numa moto no trajeto São Filipe-Zona Sul, quando embateu numa viatura, que fazia o sentido contrário, e morreu no local.