Posição é defendida pelo Primeiro-Ministro. Ulisses Correia e Silva fez essa declaração à margem da apresentação pública do Atendimento das especificidades de Cabo Verde na CEDEAO

O Primeiro-Ministro disse hoje que Cabo Verde defende uma integração inclusiva na CEDEAO, tendo em conta as especificidades do País. Ulisses Correia e Silva fez essa declaração à margem da apresentação pública do Atendimento das especificidades de Cabo Verde na CEDEAO, sustentando que o Arquipélago é o único Estado da sub-região, com dispersão em Ilhas e duplo isolamento, em relação aos outros Estados.

“A pequenez territorial e demográfica, comparada à massa continental contígua da CEDEAO, mostra as assimetrias regionais e em recursos”, referiu o Chefe do Governo, para quem estas caraterísticas do nosso País têm impacto ao nível da infraestruturação, das conectividades e da circulação de pessoas e bens, da moeda e do comércio. Por isso, acrescentou UCS, questões como a Taxa Comunitária e os parâmetros do seu cálculo, a Tarifa Exterior Comum, a Moeda Única, a Livre circulação e os critérios para a seleção e financiamento de infraestruturas, devem ter em conta as especificidades de Cabo Verde.

Com essa posição de Cabo Verde, está-se de acordo com o PM a assumir a participação do País na Região, enquanto membro de pleno direito quer da União Africana como da CEDEAO, dando impulso à sua integração Regional. “Vamos continuar o reforço do diálogo e estreitar relações, ser útil e confiável no concerto das nações Africanas”, defendeu ainda.

Com a plena integração do País na sub-região, precisou UCS, há várias oportunidades que o Arquipélago poderá aproveitar, nomeadamente, a nível do Acordo de Livre Comércio e do Espaço Aéreo Africano “que só serão concretizadas através de uma integração regional que posicione a CEDEAO com vantagens para transformar essas oportunidades em mais atividade económica, mais criação de riqueza e mais emprego”.

De referir que esta é a primeira vez que o País apresenta um Estudo que demonstra as especificidades de Cabo Verde que devem ser atendidas pela CEDEAO, no seu processo de Integração Regional e que constituirá o quadro orientador nas negociações com a Organização.

Informação é avançada pelo Primeiro-Ministro. Ulisses Correia e Silva indica que tudo está preparado para que as operações sejam realizáveis

O Primeiro-Ministro disse hoje que a Cabo Verde Airlines, CVA, retomará as operações “muito brevemente”, indicando que “tudo já se encontra preparado” para a retoma, após uma paralização de quase um ano, devido à pandemia da Covid-19.

“Muito brevemente as próprias operações da CVA irão começar tendo em conta o momento difícil que estamos a viver, mas está tudo preparado para que se reiniciem as operações”, precisou Ulisses Correia e Silva.

O Governo anunciou no mês de fevereiro, um novo contrato com a empresa Loftleider Icelandic, do grupo Icelandair, para a restruturação das operações da CVA, no qual uma das condições será a nomeação de dois dos 5 Administradores, pelo Governo.

Ainda não há um nome oficial para o cargo. Apesar das especulações, o PM garantiu que o nome será indicado “brevemente”.

Afirmação é do Deputado Alcides de Pina, sustentando que muito foi feito neste mandato, mas que tem a plena noção de que ainda há muito por fazer

O MpD, na voz do Deputado Alcides de Pina, considerou hoje que atualmente o setor agrícola e ambiental atravessa um momento. De acordo com o Parlamentar que intervinha na abertura do debate com o Ministro da Agricultura e Ambiente, hoje no Parlamento, um agricultor não é visto como um mero produtor de alimentos, mas sim como um prestador de serviços nas áreas de agricultura, ambiente e turismo, o que comprova que com esta legislatura o setor teve muitos ganhos.

Nesse mandato, acrescentou Alcides de Pina, muito foi feito, mas reconhece que ainda há muito por fazer.

Desde 2016, o Governo vem adotando medidas “assertivas” o que no entender do Parlamentar, justifica “esse sucesso”. “Tem se registado nos últimos anos investimentos significativos destinados ao reforço e melhoramento das infraestruturas agrícola, houve e continua haver um forte investimento na modernização das atividades agrícolas, que beneficiaram mais de 32 mil criadores e 79 mil agricultores”, referiu.

Alcides de Pina precisou ainda que há uma “forte aposta” na modernização do setor agrícola através do sistema de incentivo fiscais atrativo e o reforço de resiliência às famílias mais afetadas pela seca e pandemia, destacando ainda o incremento do sistema de rega gota a gota, que passou de 37% para 41% em 2019, e a implementação de 99 sistemas de bombagem com energia solar em todos os Municípios do País. O PAICV em 15 anos, “apenas deixou 15″, esclareceu.

O Deputado continuou a elencar os vários ganhos conseguidos, nomeadamente a construção da adega provisória de vinho de Chã das Caldeiras, o programa de emergência para a mitigação da seca, nos 3 anos consecutivos, que permitiu “não só” o financiamento e incentivo das atividades agrícolas, como também a criação de mais de 50 mil postos de trabalho temporário, atribuição de parcela de terreno a título definitivo e gratuito a 110 agricultores e criadores de gados, das Ilhas do Fogo, São Vicente e Santo Antão, instalações de dessalinizadoras nas Ilhas, entre outros.

Esses ganhos, entretanto, não chegaram para a aprovação do PAICV e UCID. António Monteiro considerou boas as propostas e anúncios feitos pelo Executivo durante esses anos, o que segundo disse, na prática, não tiveram resultados. Já o Deputado do PAICV, João Batista Pereira colocou ênfase na “escassez” de água em alguns bairros da Capital do País.

A primeira sessão parlamentar de março, que teve início hoje, decorre até sexta-feira.

Notícia relacionada:

Gilberto Silva destaca soluções em matéria de água

Governante passou em revista todas as conquistas e realizações dos últimos 4 anos

O Ministro da Agricultura e Ambiente destacou, esta quarta-feira, 10, no Parlamento, as conquistas nacionais no setor da água e realçou os dados entre 2016 e 2019, em que os investimentos feitos permitiu aumentar a quantidade de água, que passou de 44,16 milhões de m3 em 2016, para 53,72 milhões de m3 em 2019.

No mesmo intervalo de tempo, destacou Gilberto Silva, a taxa de cobertura de abastecimento de água por rede “aumentou” de 66,4 para 71,7% e o consumo doméstico per capita de água canalizada em rede pública também “aumentou” de 38 para 43,1 litros/dia.

O Ministro informou ainda que a média nacional de perdas técnicas baixou de 41,71 para 31,45% e a taxa de ligação à rede pública de esgoto aumentou de 29,2 para 35,1%.

Governo de soluções

Na sua intervenção na abertura do debate sobre a situação da agricultura e ambiente, por iniciativa da bancada do MpD, o Ministro referiu-se aos estragos da erupção vulcânica de 2014 na Ilha do Fogo, aos “grandes prejuízos” decorrentes das chuvas torrenciais na Ilha de Santo Antão em 2016, a “pior seca” das últimas 4 décadas e à pandemia da Covid-19 que segundo ele “colocaram” o Governo e a Sociedade Cabo-verdiana perante “a mais dura prova”. Por estas razões, disse, o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva teve que ajustar as prioridades, e destacou que “grandes esforços” foram empreendidos, e elogiou o envolvimento da Sociedade nacional e dos parceiros de Cabo Verde. “Os resultados estão à vista de todos”, sublinhou.

Quanto à Chã das Caldeiras, a localidade “está reabilitada” e a situação hoje é “completamente diferente” da herdada em 2016. Em Santo Antão “todos os estragos foram, praticamente, resolvidos”, garantiu, lembrando que cerca de 321 mil contos foram aplicados “só no setor agrário”.

“Os efeitos nefastos do último ciclo prolongado de seca foram e vêm sendo mitigados de fato”, acentuou, por outro lado o Ministro, assegurando que o Governo “empregou mais de 2 milhões de contos” para ajudar as famílias rurais, e que 50.672 postos de trabalho temporários foram criados nos 3 anos de seca, mais de 32 mil criadores abrangidos pela bonificação da ração, quase 80 mil agricultores beneficiaram da mobilização de mais de 24 mil m3/dia de água.

Gilberto Silva garantiu, ainda, que a capacidade produtiva da agropecuária “foi mantida, a gestão da escassez da água na agricultura assegurada, a manutenção dos meios de subsistência das famílias mais afetadas garantida pelo trabalho público e os preços dos produtos agropecuários estabilizados”.

Conforme observou o governante, a economia agrária nacional “nunca teve antes tantos incentivos do Estado” e destacou as isenções do IVA e de direitos aduaneiros em praticamente tudo, subvenções a investimentos e financiamento de créditos.

“Os recursos públicos são aplicados para o fomento da economia e não para alimentar o assistencialismo”, asseverou, observando que são disponibilizados “com critérios claros, de forma justa e transparente”.

Mais conquistas

O MAA referiu-se ainda às conquistas dos últimos anos e destacou as 99 unidades de bombagem e distribuição de água, quando em 2014/2015 havia apenas 15 parques.

Gilberto Silva observou que a taxa de penetração da rega gota-à-gota aumentou cerca de 14%, passando de 27% em 2015 para 41% em 2020, devendo, ainda este ano, os incentivos em curso chegar aos 52%. “Optando pela diversificação das fontes de água, iniciamos a instalação de unidades de dessalinização de águas salobras e testamos com sucesso algumas tecnologias para a reutilização segura das águas residuais tratadas”, informou Silva, que garantiu que o Governo vai iniciar a aplicar 3,86 milhões de contos mobilizados, através do acordo celebrado com o Governo da Hungria na “massificação” das soluções.

Fundão

No seu discurso de abertura, o Ministro não deixou de aflorar o mediático caso do Fundo do Ambiente e observou que a sua gestão “mudou”, disse mesmo que é das reformas “mais impactantes” do atual Governo.

“Estamos hoje perante um instrumento sólido de política ambiental que tornou o financiamento de projetos mais transparente e equitativo, mais simplificado e com previsibilidade plurianual, conforme as Diretivas de Investimento para o Ambiente”, pontuou, observando que entre 2016 e 2020 o financiamento de projetos atingiu o montante de 1,7 milhões de contos para os Municípios, 868 mil contos para a administração central e 71,3 mil contos para as Organizações da Sociedade Civil e empresas, recursos que segundo Gilberto Silva destinaram-se sobretudo à requalificação urbana e ambiental, à gestão dos resíduos sólidos, a projetos de água e saneamento, à educação ambiental, à conservação da natureza e à investigação.

“Deixou de haver discriminação dos Municípios e jamais haverá espaço para arbitrariedades e gestão danosa”, especificou.