Marcelo anuncia estado de emergência de 8 dias

 Presidente justificou a medida com desconhecimento sobre os efeitos do período de Natal

O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que o próximo período de estado de emergência deve ser apenas de uma semana e replicar as medidas atualmente em vigor.

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que na próxima semana irá renovar o estado de emergência apenas por uma semana, mas garantiu que essa opção não é por razões eleitorais. Ou seja, não é por causa do calendário das eleições presidenciais, cuja campanha oficial começa a 11 de janeiro.

O Chefe do Estado Português justificou a medida com as indicações dadas pelos especialistas, segundo os quais não será possível perceber já no início da próxima semana os efeitos que teve o desconfinamento parcial do período do Natal. Segundo o Presidente, só na reunião com especialistas de dia 12 é que será possível ter noção desses efeitos e tomar decisões. Por isso, prefere manter por uma semana as medidas em vigor.

Covid-19. EUA registam 2.237 mortos e 277.346 casos em 24 horas

País contabiliza agora 20.381.349 casos e 349.920 óbitos por covid-19 desde o início da pandemia

Os Estados Unidos registaram 2.237 mortos e 277.346 infetados com o novo coronavírus em 24 horas, segundo a contagem independente da Universidade Johns Hopkins.

O País contabiliza agora 20.381.349 casos e 349.920 óbitos por covid-19 desde o início da pandemia.

O fato de ter superados os 20 milhões de casos no sábado implica que os EUA duplicaram o número total de infetados em menos dois meses, já que os dez milhões de contágios tinham sido alcançados a 9 de novembro.

Um dado que ilustra a gravidade da situação no País, que em dezembro registou vários recordes diários no número de mortes por Covid-19.

O estado de Nova Iorque continua a ser o mais duramente atingido pela pandemia com 38.243 mortes, seguindo-se o Texas com 28.597.

Os Estados Unidos são o País com mais mortos e também com mais casos de infeção confirmados.

882 amostras analisadas, 11 positivos e 12 recuperados. Os dados de hoje

Praia analisou 247 amostras e não teve nenhum caso positivo. Fogo em 263 amostras, cinco confirmaram a doença. São Vicente diagnosticou duas novas infeções em 104 amostras e Sal nenhuma em 92 amostras examinadas

Cabo Verde diagnosticou nas últimas 24 horas, 11 casos positivos, isso em um total de 882 amostras analisadas nos laboratórios do País.

De acordo com os dados avançados hoje, esses casos foram registados na Ilha do Fogo (São Filipe, 3, Mosteiros, 1 e Santa Catarina, 1), São Vicente, 2 Maio, 3 e Ribeira Grande de Santo Antão, 1.

De realçar que no Município da Praia foram analisadas 247 amostras, Fogo, 263, São Vicente, 104, Sal, 92, Maio, 80, Santo Antão, 40, Santa Catarina de Santiago, 23, São Salvador do Mundo, 4, Tarrafal de Santiago, 14, São Miguel, 8, Santa Caruz, 1, e São Lourenço dos Órgãos, 6.

Foram ainda reportados mais 12 recuperados, neste sábado, 2 de janeiro de 2021. Praia teve 5, São Filipe, 2, Ribeira Grande de Santo Antão, 1 e São Vicente, 4.

O País passa a contabilizar 187 casos ativos, 11.578 casos recuperados, 113 óbitos por Covid, 3 óbitos por outras causas, e 2 transferidos, perfazendo um total de 11.883 casos positivos acumulados.

 

Portugal supera barreira de 7 mil óbitos devido à Covid-19

Autoridades reportaram, este sábado, mais 73 mortes, elevando o número de casos fatais para 7.045, desde o início da pandemia

Dados atualizados hoje, indicam mais 3.241 infeções, com o País a registar um acumulado de 423.723 infeções, a grande maioria homens.

Dos óbitos hoje anunciados, a maioria ocorreu em Lisboa e Vale do Tejo, 28, ao passo que a região Norte teve 22. A região Centro teve 14 e Alentejo 9.

Cabo Verde: A Próxima escolha do Partido de Governo

Herdou em meados de 2016, o actual Governo, suportado pelo MPD, uma economia estagnante, em trajectória decrescente, desde 2008, para atingir a taxa de 1.5% em 2015, um endividamento público elevadíssimo (131% do PIB), altas taxas de desemprego (15%), sobretudo do desemprego jovem (40%) e de insegurança pública, deixando 160.000 cabo-verdianos no limiar ou baixo do limiar da pobreza, um conjunto de empresas públicas deficitárias, cuja privatização foi colocada em stand-by desde 2001, mas que vinham sugando imensos recursos públicos, um sector privado moribundo e sem capacidade de investimento e de criação de empregos.

Priorizou o PAICV, durante os longos 15 anos (2001-2015) em que esteve no poder, programas de infra-estruturas, alguns deles, desprovidos de viabilidade e que não se traduziram no aumento do crescimento económico partilhado, esquecendo a economia real, o viveiro de criação de empregos, de rendimentos e de empoderamento das famílias.

Perante tamanha herança, num curto espaço de tempo, teve o actual Governo, apesar de 3 anos consecutivos de seca severa, a capacidade de introduzir reformas profundas à macro-economia cabo-verdiana, resultando dessas reformas, sinais irrefutáveis de retoma, quando em 2019 a taxa de crescimento já atingia 6.5%, o endividamento público (de 131% para 125%) e o desemprego (de 15% para 11.3%) já estavam numa rota descendente, as empresas, as famílias e os emigrantes com maior confiança e o sector do turismo a impulsionar essa retoma.

A partir de Março de 2020, a pandemia do COVID-19 fez parar todos os ganhos conseguidos em tão pouco tempo em Cabo Verde, os quais não podem e não devem ser dissociados da queda brutal de todas as economias do mundo, sem excepção. O lockdown do país, da sociedade e da economia, atirou para a falência ou reduziu o volume de actividades de centenas de empresas, colocou no desemprego e na probreza, milhares de pessoas, afectou todas as famílias, que viram os seus rendimentos reduzidos.

Mesmo assim, o actual Governo, teve a capacidade de conceber e de implementar, em tempo oportuno, importantes programas de mitigação da seca e do salvamento do gado, assim como o de distribuição de cestas básicas que permitiram a assistência alimentar a 22.500 famílias, correspondente a cerca de 90.000 pessoas e, representando um investimento total de 21 mil contos, o da atribuição do Rendimento Social de Inclusão a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema e o dos rendimentos solidários aos trabalhadores por conta própria do sector informal da economia, sem esquecer a duplicação e o aumento do número de beneficiários das pensões sociais para a diáspora em África.

Estes são sinais claros de que, de facto, o Governo e o MPD estiveram atentos aos problemas sociais e souberam dar repostas adequadas às necessidades urgentes dos mais desfavorecidos, face aos efeitos negativos da pandemia e da seca severa na vida das pessoas. A avaliação que os cabo-verdianos fazem das respostas dadas pelo Governo aos efeitos da COVID-19 são altamente positivas.

Só o populismo barato e a demagogia dos partidos da oposição, com o PAICV à cabeça, poderão justificar tamanhos e permanentes ataques ao Governo e ao partido que o suporta, por forma a enganar os menos incautos e conseguir votos, em matéria de cumprimento da meta de criação de 45.000 postos de trabalho, perante o contexto herdado em 2016 e os efeitos negativos da seca e do COVID-19. Não fossem esses factores adversos, estaríamos muito próximos de e/ou teríamos atingido essa e outras metas estabelecidas para a legislatura, pois uma governação transparente pressupõe metas e compromissos e não falácias.

Avizinham-se as próximas eleições legislativas e, os cabo-verdianos não podem e não devem, passar um cheque em branco àqueles que desgovernaram o país, que tinham o tempo mais do que suficiente (15 anos) para a criação de uma sociedade mais justa, com menos desemprego, pobreza e exclusão social, com um melhor ambiente de negócios para as empresas e com uma confiança crescente das famílias e dos emigrantes.

Vamos aguardar, serenamente, pelas propostas de políticas públicas, de cada um dos partidos políticos, para o próximo ciclo de governação, as quais são importantes, mas não suficientes para convencer o eleitorado. Os líderes que encabeçam cada um dos partidos concorrentes e as suas capacidades técnicas e humanas de cada um deles são, igualmente, importantes, no momento da escolha do eleitorado, sobre a quem confiar as rédeas da governação.

Entre Ulisses Correia e Silva (UCS) e Janira Hopffer Almada (JHA), para destacar apenas os presidentes dos partidos do arco do poder, as diferenças são enormes. Os cabo-verdianos têm duas opções nas legislativas que se avizinham: (1)Escolher UCS/MPD, quem já deu sobejas provas de ser trabalhador, competente, honesto e capaz de identificar e executar políticas públicas que vão de encontro às suas necessidades e prioridades (basta consultar os relatórios dos principais parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde sobre o desempenho deste governo em diversos sectores), mesmo com 3 anos consecutivos de seca e com a pandemia do COVID-19, que travou todos os ganhos conseguidos em apenas 4 anos de mandado ou (2) Escolher JHA/PAICV, que, pelo seu passado num cargo importante da governação, por muito tempo, na era do José Maria Neves, deixou mais jovens desempregados, mais criminalidade no país, mais micro, pequenas e médias empresas falidas, menor crescimento económico de que se tem memória, mais dívida pública, mesmo em tempo de abundância de ajuda pública ao desenvolvimento.

Enquanto líder do maior partido da oposição na actual legislatura ela não trouxe nenhuma proposta de lei válida, para resolver os candentes problemas da nação, tendo tomado, nas suas várias intervenções no parlamento, atitudes de desforra e de malcriação, chegando ao ponto de rasgar, à frente de todos os cabo-verdianos, o Programa de Governo por estes sufragado nas urnas, o que demonstra o grau de infantilidade dessa senhora no tratamento de assuntos públicos.

Os sinais preocupantes de perseguição política e de partidarização da administração autárquica, nas Câmaras Municipais ganhas pelo PAICV nas últimas eleições autárquicas de 25 de Outubro de 2020, mostram, de forma clara e à semelhança do que fazia no período 2001-2015, o estilo de governação desse partido, marcado pela exclusão de todos aqueles que não lêem pela sua cartilha.

Entre os dois, a escolha parece óbvia para mim e para muitos cabo-verdianos: Ulisses Correia e Silva e MPD. Nu ka pode anda pa trás, pamódi nu ka cutu-bembem, pa kem ki conche és bitcho na ilha de Santiago/Cabo Verde.

Votos renovados de um 2021 repleto de vitórias a todos aos cabo-verdianos, no país e na diáspora!

Já foi libertado Bispo Nigeriano que estava sequestrado

Dom Moses Chikwe esteve sequestrado durante 6 dias. Sua libertação ocorreu após apelo do Santo Padre, feito ontem, sexta-feira

As autoridades Eclesiásticas da Nigéria confirmaram, este sábado, 2, a libertação do Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Owerri e do seu motorista, sequestrados desde o passado domingo, 27.

Segundo consta, a libertação dos dois Cristãos ocorreu hoje, após apelos do Santo Padre feitos ontem, no Dia Mundial da Paz, na Oração do Ângelus. Não houve pagamento de qualquer resgate.

Ontem, o Papa Francisco rezou pela Nigéria e implorou que a Nação “reencontre a segurança, a concórdia e a Paz”.

Germano Almeida e a tentação nacional-socialista

Germano é um bom escritor ou, como ele gosta de dizer, um bom “contador de histórias”. Ou de estórias, quem sabe…

Mas não é só isso: é também, em termos de pensamento político, um reaccionário e um sofista que recorre a certos lugares-comuns para confundir o auditório.

A lengalenga germaniana não passa, apesar de tudo, de uma banal reprodução da velha e balofa propaganda estalinista.

Na sua última entrevista concedida a um jornal cabo-verdiano, o autor d’ O Testamento do sr. Napumoceno da Silva Araújo volta a atacar as privatizações da década de 1990 e a defender, sem qualquer hesitação, o Estado-patrão, ou “Estado-providência”.

É uma triste confusão!

As privatizações que Germano Almeida hoje tanto critica relançaram, de forma auspiciosa, a economia cabo-verdiana, depois da letargia e da estagnação do período do Partido Único.

Em 1990 a taxa de crescimento da economia cabo-verdiana estava próxima de zero, no meio de uma altíssima taxa de desemprego.

Vejam, por exemplo, os avanços que tivemos no sector das telecomunicações, com a CV Telecom e a abertura do mercado.

Mas os admiradores da planificação estatal centralizada não querem saber dos dados estatísticos. Só lhes interessa o ódio ideológico, movido por factores irracionais.

A manipulação dos sentimentos é, de resto, um traço típico do fascismo.

A história do século XX é praticamente a história do fracasso monumental das ideologias totalitárias, mas parece que o douto escritor crioulo nada aprendeu com ela.

A fantasia continua intacta, como dantes, pontuada, na névoa densa de uma utopia genocida, por mitos infantilizantes e desprovidos de qualquer sustentação lógica.

Jean-François Revel escalpeliza, minuciosamente, as patranhas dos “clérigos” da esquerdigreja num livro fundamental: A Grande Parada – Porque sobrevive a Utopia Socialista (2001).

O socialismo é a “filosofia” da miséria e da ditadura e não funcionou em nenhum lugar do mundo. Jamais.

Fracassou sempre e clamorosamente, mau grado as suas piedosas intenções de base.

O que move então, em pleno século XXI, a apologia do socialismo totalitário e das suas teses económicas por parte de uma certa elite?

Ignorância? Dificuldade em assimilar as lições da história? Oportunismo político? Ressentimentos pessoais?

Ouso dizer, para lá das brilhantes explicações de J.-F. Revel, que é uma mistura de tudo isso, e de mais alguma coisa.

O socialismo é uma crença tola, contraditória e improdutiva, aquilo que Raymond Aron designava precisamente por “religião secular”.

É o íncubo dos intelectuais, da chamada “inteligência”, afinal tão desprovida dela, como alertava, com mordacidade britânica, o saudoso e imenso José Osvaldo de Meira Penna, um dos maiores pensadores brasileiros de sempre! (Permitam-me, já agora, esta breve confissão, como preito de homenagem ao ilustre liberal desaparecido em 2017: estava eu a intervir numa conferência internacional em Cascais, a convite do actual Director de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa; a plateia era vasta e compunha-se de nomes sonantes da América, Inglaterra e vários outros países do mundo; Meira Penna, quando terminei, veio ter comigo, acompanhado da sua esposa, uma encantadora senhora norte-americana; dirigiu-me, humildemente, palavras de grande significado; apesar da idade avançada, fez questão de ir imediatamente ao hotel buscar um conjunto de livros, que me ofereceu carinhosamente, e com autógrafo pessoal; foi, para mim, um dia inesquecível, que guardarei para sempre na minha memória; aos jovens do meu país deixo este desafio: leiam, por favor, os livros desse grande Mestre brasileiro, uma fonte inesgotável de sabedoria, bom humor e qualidade literária; são as tais leituras que interessam, e que fazem a diferença).

Há um ponto decisivo que Germano Almeida não percebeu: a economia estatal planificada não significa (apenas) o controlo da infra-estrutura económica e dos chamados “bens de produção”. Longe disso.

Tem um significado mais amplo e determinante, quase oculto.

Quando o Estado controla efectivamente a economia, acontece uma coisa subtil que Milton Friedman analisou primorosamente nos seus livros: o declínio (também) das liberdades políticas. De todas elas.

Ou seja, o recuo da democracia e dos seus irrenunciáveis fundamentos materiais. É preciso esclarecer a nossa gente.

O Estado é sempre necessário e foi, historicamente, a tradição LIBERAL, de John Locke a Tocqueville ou Amartya Sen, que evidenciou este ponto, com clareza, prudência e racionalidade.

Só há dois grupos radicais que profetizam o fim do Estado: os anarquistas e os comunistas. O resto é treta.

O que os liberais e defensores em geral da dignidade humana preconizam é, todavia, um Estado civilizado, que respeita o espaço natural da sociedade civil.

O Estado é uma organização instrumental, “de segundo grau” (J. Baptista Machado) e deve cingir-se, por isso, à sua estrita dimensão ôntica.

Nada de trans-personalismos tardios. Injustificáveis.

O Estado foi criado pelo Homem, para servir todos os homens, sem os amesquinhar.

Há que não confundir o social com o socialismo e o bem-comum com o comunismo.

Porto Novo com 30 mil contos para reabilitação habitacional

Destes, 20 mil contos são financiados pelo Governo, no âmbito do PRRA, e 10 mil contos pela Câmara Municipal no programa “Isdob compô casa”

O Município do Porto Novo, em Santo Antão, recebe durante o ano de 2021, 30 mil contos para a reabilitação das casas degradadas.

De acordo com o Edil Aníbal Fonseca, neste ano a Câmara Municipal pretende requalificar cerca de mil casas degradadas, de famílias mais vulneráveis.

Desses 30 mil contos, precisou, em declarações à Agência Inforpress, 20 mil contos são financiados pelo Governo, no âmbito do PRRA, e outros 10 mil contos pela própria Câmara Municipal, no âmbito do programa “Isdob compô casa”.

Cazaquistão põe fim à pena de morte

O Cazaquistão aboliu a pena de morte depois de uma moratória que estava em vigor há quase 20 anos no País, anunciou hoje o chefe de Estado no seu ‘site’ oficial

Kassym-Jomart Tokayev assinou a ratificação do protocolo facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que tinha sido firmado no ano passado pelo parlamento do Cazaquistão.

O Pacto obriga os seus signatários a abolirem a pena de morte dentro de suas fronteiras.

As execuções foram suspensas no Cazaquistão desde 2003, contudo os tribunais continuaram a condenar à morte os autores de crimes muito graves, incluindo os considerados como sendo de terrorismo.

Em 2016, um homem foi condenado à morte por ter matado oito policiais e dois civis na maior cidade do País, Almaty. Esta pena passará agora a ser substituída por prisão perpétua.

O Cazaquistão, uma ex-república soviética, tem 18 milhões de habitantes.

Na ex-URSS, apenas a Bielorrússia continua a aplicar a pena de morte regularmente.

Acordo de livre comércio aproxima África de uma visão integrada

Declaração foi feita pelo Secretário-geral da ALCCA, no dia que este acordo, também ratificado por Cabo Verde, entrou em vigor

O Secretário-geral da Área de Livre Comércio Continental Africana, ALCCA, disse ontem que a entrada em vigor deste acordo comercial aproxima o continente “da visão de uma África integrada e de um mercado integrado”.

“Colocamos África um passo mais próximo de uma visão de uma África integrada, uma visão de um mercado integrado no Continente Africano”, disse Wamkele Mene durante a cerimónia oficial de lançamento, que decorreu ontem em formato virtual a partir da capital do Gana, Acra, a sede do secretariado.

O acordo de trocas comerciais na ALCCA arrancou ontem oficialmente, culminando um período de mais de cinco anos de negociações para reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre os países Africanos, num contexto de tensões comerciais em várias partes do mundo, nomeadamente na Europa, onde o Reino Unido saiu da União Europeia e foi implementado um acordo comercial pós-Brexit.

O acordo, que dos 55 países Africanos só não foi assinado pela Eritreia, pretende eliminar ou reduzir as tarifas alfandegárias na maior parte dos bens, facilitar o movimento de pessoas e de capital, promover o investimento no continente e preparar o estabelecimento de uma união aduaneira no continente, esperando-se que esteja completamente operacional em 2030, tornando a região na maior zona de comércio livre do mundo.

Entre os países lusófonos, só Guiné-Bissau e Moçambique não ratificaram o acordo de livre comércio no continente, que entrou hoje em vigor, disse o coordenador do Centro de Política Comercial Africana na Comissão Económica das Nações Unidas para África.
“A Guiné-Bissau e Moçambique assinaram o acordo de adesão à ALCCA, mas ainda não o ratificaram”, disse David Luke em declarações à Lusa a partir de Adis Abeba, a sede da União Africana.

“Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe ratificaram o acordo e depositaram os instrumentos de ratificação junto da Comissão da União Africana”, acrescentou o responsável, no dia em que entra em vigor o acordo de liberalização das tarifas alfandegárias que promete mudar a face das economias Africanas.