Tribunal de Contas esclareceu que, dos processos submetidos pela Câmara da Praia, 60 receberam visto favorável, cinco foram considerados isentos e apenas três tiveram recusa de visto, defendendo uma atuação “regular, técnica e independente”. Entre os contratos recusados está a obra de asfaltagem da Avenida Machado Santos e da Rotunda do Parque 5 de Julho, avaliada em mais de 38 milhões de Escudos

O Tribunal de Contas (TC) reagiu às declarações do líder do PAICV, Francisco Carvalho, emitidas no Jornal da Noite de 6 de maio, nas quais afirmou que a instituição estaria a “bloquear a Câmara Municipal da Praia” e que funcionaria como um “braço político do MpD”.

Em comunicado, o Tribunal rejeita as acusações e esclarece que, dos processos submetidos pela Câmara Municipal da Praia à fiscalização prévia, 60 receberam visto favorável, cinco foram considerados isentos e apenas três resultaram em recusa de visto, defendendo que estes dados demonstram uma atuação “regular, técnica e independente”.

Entre os processos recusados está a empreitada de requalificação urbana e asfaltagem da Avenida Machado Santos e da Rotunda do Parque 5 de Julho, adjudicada à empresa Construção Barreto, no valor de mais de 38 milhões de Escudos.

Segundo o TC, a Câmara Municipal anulou um concurso público inicial, no qual todas as propostas tinham sido excluídas, optando depois por um ajuste direto alegando urgência. Contudo, o Tribunal concluiu que o procedimento não cumpria os requisitos previstos no Código da Contratação Pública, considerando que houve alterações substanciais ao caderno de encargos e violação dos princípios da concorrência, igualdade e transparência.

O Tribunal refere ainda que, apesar da recusa de visto, a obra acabou por ser executada e com um valor final superior ao inicialmente contratualizado.

Outra recusa incidiu sobre o processo de reabilitação e asfaltagem da via entre a Rotunda do Estádio da Várzea e Quebra Canela, adjudicado à empresa APEX Construction SA por mais de 133 milhões de Escudos, acrescidos de IVA.

Neste caso, o Tribunal considerou irregular o recurso ao concurso restrito, defendendo que existiam várias empresas no mercado com capacidade para executar a obra, pelo que o procedimento adequado seria um concurso público. A instituição concluiu que houve restrição indevida da concorrência e violação de princípios legais aplicáveis à contratação pública.

O Tribunal de Contas reafirma, no comunicado, que atua exclusivamente no cumprimento da Constituição e da lei, sublinhando que não exerce funções políticas e que a sua missão é garantir a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

A confirmação foi feita pela Diretora Nacional da Saúde, na sequência dos resultados das análises laboratoriais realizadas pelo Instituto Pasteur de Dakar

O Ministério da Saúde confirmou hoje que dois dos três pacientes evacuados do navio de cruzeiro MV Hondius testaram positivo para infeção recente por hantavírus Andes, após análises laboratoriais realizadas pelo Instituto Pasteur de Dakar, laboratório de referência da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região Africana.

A informação foi avançada pela Diretora Nacional da Saúde, Ângela Gomes, durante uma conferência de imprensa de atualização da situação sanitária relacionada com o navio, que permaneceu ao largo do Porto da Praia entre os dias 3 e 6 de maio.

Segundo Ângela Gomes, os dois casos positivos correspondem aos pacientes que apresentavam sintomas, enquanto a terceira pessoa evacuada teve resultado negativo. A responsável adiantou ainda que decorre o processo de sequenciação genómica para a caracterização completa da estirpe viral identificada.

A Diretora Nacional da Saúde afirmou que a confirmação laboratorial valida as medidas preventivas adotadas pelas autoridades Cabo-verdianas desde a notificação do surto, nomeadamente a proibição de atracação do navio e do desembarque de passageiros em território nacional.

“Todas as decisões foram tomadas com base no princípio da precaução e na proteção da saúde pública”, sublinhou, acrescentando que a resposta nacional foi executada sob o mais elevado nível de segurança devido à gravidade dos casos e à ausência inicial de confirmação da origem da doença.

O Ministério informou ainda que os profissionais de saúde que prestaram assistência a bordo encontram-se em quarentena, conforme os protocolos internacionais, e que foram realizadas ações de desinfeção dos meios e materiais utilizados na evacuação dos pacientes.

De acordo com as autoridades sanitárias, os três pacientes evacuados para os Países Baixos encontram-se clinicamente estáveis.

Ângela Gomes aproveitou ainda para tranquilizar a população, garantindo que Cabo Verde continua a acompanhar a situação em articulação com entidades internacionais, reforçando que todas as medidas adotadas tiveram como prioridade a proteção da saúde pública e a segurança sanitária nacional.

O evento realiza-se no próximo dia 11 de maio, na cidade da Praia

A Bolsa de Valores de Cabo Verde, assinala no próximo dia 11 de maio o seu 28.º aniversário com a realização da 4.ª edição do Bolsa Awards, evento que terá lugar no Hotel Pérola, na Cidade da Praia.

Criada a 11 de maio de 1998, a BVC destaca-se como uma instituição estratégica no desenvolvimento do mercado de capitais Cabo-verdiano, promovendo a transparência, a confiança dos investidores e o financiamento sustentável da economia nacional.

Segundo a instituição, o Bolsa Awards é uma iniciativa anual que visa reconhecer e distinguir emitentes, empresas cotadas, intermediários financeiros, jornalistas e outros intervenientes do mercado de capitais pelo desempenho e contributo dado ao longo de 2025 para o fortalecimento e dinamização do setor em Cabo Verde.

O evento deverá reunir entidades públicas e privadas, parceiros institucionais e representantes da comunicação social, num momento de balanço do percurso da BVC e de valorização das boas práticas no sistema financeiro nacional.

Durante a cerimónia serão apresentados os dados do mercado referentes a 2025, por Delmísia Semedo, técnica do Departamento de Operações de Mercado, além da exibição de um vídeo sobre títulos sustentáveis emitidos através da Bolsa entre 2021 e 2025.

A entrega dos Bolsa Awards 2026 está prevista para as 17h45, encerrando o evento às 18h30.