Fundo do Ambiente. Deputado Fernando Frederico vai ser constituído arguido

Redação | OPAÍS.cv
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Fundo do Ambiente. Deputado Fernando Frederico vai ser constituído arguido

OPAÍS.cv está em condições de informar que o pedido para levantar a imunidade parlamentar do Deputado do PAICV já deu entrada no Parlamento, devendo a mesma ser levantada nos próximos dias

No dia que se comemora o Dia Internacional do Combate à Corrupção, Cabo Verde é confrontada com a possível confirmação de um caso de corrupção ocorrido na anterior governação suportada pelo PAICV e que segundo a Procuradoria Geral da República, PGR, resulta “na sequência da separação dos autos referentes à gestão do Fundo do Ambiente e nos quais investigam-se fatos suscetíveis de integrarem à prática dos crimes de peculato e de lavagem de capitais, figurando como suspeito/denunciado o Senhor Deputado Fernando Jorge Spencer Frederico, que exercia, à data dos fatos, as funções de Presidente da Associação para o Desenvolvimento de Djarmai”.

Recorde-se que Moisés Borges também será chamado pelas autoridades judiciais Cabo-verdianas, pois também foi constituído arguido no âmbito do despacho de encerramento de instrução do processo relativo ao Fundo do Ambiente. Aliás, no mesmo despacho, em várias organizações da Sociedade civil e bem assim Institutos Públicos, foram recolhidos indícios da prática de ilícitos criminais junto de organizações como Liga das Associações Juvenis do Tarrafal, remetido à Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal; Associação para Defesa e Proteção do Ambiente, ADAD, remetidos à Procuradoria na Comarca da Praia; Associação para Desenvolvimento da Ribeira dos Engenhos, ADERE, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina de Santiago; Associação Mulheres Caminho para o Progresso, remetido à Procuradoria da República da Comarca da Praia; Fundação Doutor di Nha Duquesa, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina de Santiago; Associação Família Unida para o Desenvolvimento de Achada Grande Frente, remetido à Procuradoria da República da Comarca da Praia; Associação dos Pescadores e Peixeiras de Ribeira da Barca, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina; Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Santa Cruz, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz; Associação Juvenil para Desenvolvimento de Cutelinho, remetido à Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz.

Espera-se novos desenvolvimentos sobre o Fundo do Ambiente, pois sabe-se que são vários os Deputados do PAICV ligados a algumas das organizações supracitadas.

Governo vai ao FSE para financiar aquisição de avião para evacuações médicas

SC | Redação | OPAÍS.cv
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Governo vai ao FSE para financiar aquisição de avião para evacuações médicas

Proposta está a ser discutida, no Parlamento, em regime de urgência, no quadro da alteração da Lei que cria o Fundo Soberano de Emergência, FSE

O vice Primeiro-Ministro esclareceu, esta manhã, no Parlamento, que a “solução” para a aquisição de um avião para as evacuações médicas “tinha sido montada e ancorada” no Fundo Soberano de Emergência, e clarificou que os 600 mil contos previstos no Orçamento Retificativo aprovado em decorrência da pandemia da Covid-19 “tem a ver exatamente” com os montantes cotados no referido FSE.

A verba “não foi utilizada”, continuando, por isso “intacta” no Trustfund, assegurou.

Olavo Correia explicou que “a solução é: temos um veículo que financia e depois o Estado paga os custos correntes de utilização”.

Esclareceu, de seguida que é esta a solução que “está prevista, queremos consolidá-la para que tudo fique dentro do quadro legal, transparente. É assim que deve ser”, vincou, ao fundamentar a urgência da proposta do Executivo, que foi integrada na agenda dos trabalhos desta sessão, iniciada agora de manhã.

No concreto, a citada alteração prevê que o FSE financie a aquisição de um aparelho para as evacuações médicas, em todas as Ilhas.

Refira-se que o Governo decidiu pela venda do avião Dorniê da Guarda Costeira, devido aos custos de manutenção e opta pela compra de um aparelho adaptado para realizar evacuações e patrulhamento das águas territoriais Cabo-verdianas.

Supremo dos EUA rejeita pedido de Trump para alterar resultado das eleições

Redação | OPAÍS.cv
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Supremo dos EUA rejeita pedido de Trump para alterar resultado das eleições

Decisão de rejeitar um recurso de Congressistas Republicanos da Pensilvânia foi tomada por unanimidade. Nenhum dos três Juízes nomeados pelo Presidente dos EUA deu indicações de o apoiar nas suas “queixas infundadas” de fraude generalizada

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América rejeitou, na noite de terça-feira, uma queixa de Congressistas do Partido Republicano que tinha como objetivo anular a vitória de Joe Biden e declarar Donald Trump o vencedor da votação para a eleição presidencial, no Estado da Pensilvânia.

Nenhum dos três juízes nomeados pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, incluindo a juíza Amy Coney Barrett, deu indicações de que poderia tomar o Partido de Trump no processo.

PR da Guiné-Bissau pondera dissolver Parlamento

Redação | OPAÍS.cv
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PR da Guiné-Bissau pondera dissolver Parlamento

Ontem, Umaro Sissoco Embaló ouviu a CNE. Informação é confirmada pelo Presidente daquele órgão eleitoral

A Guiné-Bissau pode ter que voltar às urnas para ultrapassar o impasse reinante na Assembleia Nacional Popular. Ontem, o Presidente Umaro Sissoco Embaló ouviu a Comissão Nacional de Eleições no quadro das auscultações que tem vindo a fazer no País. O Presidente da CNE confirmou o teor da audiência com o Chefe de Estado.

“Viemos aqui no quadro da auscultação que o Presidente está a fazer sobre a possibilidade de vir a dissolver a Assembleia Nacional Popular e organizar, portanto, eleições antecipadas” disse José Pedro Sambú, Presidente da CNE.

A CNE informou ao PR que para realizar eleições legislativas antecipadas é “preciso observar alguns aspetos pré-eleitorais”, nomeadamente a atualização da cartografia eleitoral e do recenseamento eleitoral “para depois organizar as eleições”.

Se há possibilidade de realizar as eleições antecipadas num prazo de 90 dias, o Presidente da CNE afirmou que tecnicamente é possível.

Câmara Municipal do Sal propõe substituir fogos de artifício por reforço de apoio social

Sidney Cardoso | OPAÍS.cv
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Câmara Municipal do Sal propõe substituir fogos de artifício por reforço de apoio social

Para a quadra festiva, Edilidade quer um programa de reforço de apoio social, de modo a levar alegria às famílias, sobretudo as mais carenciadas

A Câmara Municipal do Sal admite não promover o tradicional espetáculo de fogos de artifício, na noite de passagem de ano, de 31 de dezembro para 1 de janeiro, propondo reforçar a sua ação social, de modo a levar às famílias sobretudo as mais vulneráveis um gesto de alegria, um brinde para os filhos e a possibilidade de ter uma mesa de Natal com “conforto”.

Esta possibilidade é avançada pela Vereadora de Relações Públicas e Imagem da Autarquia. Jassy Sousa diz mesmo que se quer um “programa de Natal de apoio social, de reforço de apoio social”. A ideia, reforçou a Vereadora, é que “no mínimo” as pessoas possam ter “uma mesa de Natal com conforto”.

Neste sentido, está em análise se faz sentido manter o show de fogos de artifício pelo que os Munícipes vão ser consultados. Se a opção for para cancelar o show, a Câmara Municipal irá canalizar a verba deste evento para reforçar os cabazes de Natal para as famílias.

As ruas da Ilha já respiram Natal, com os tradicionais enfeito de ocasião e alguns eventos culturais estão em pauta, devendo ser organizados em articulação com a Polícia Nacional, IGAE e Delegacia de Saúde.

A Vereadora observa que face à crise pandémica, todo o programa da Autarquia está a ser readaptado.

Parlamento retoma debate do OGE, agora na Especialidade

Redação | OPAÍS.cv
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Parlamento retoma debate do OGE, agora na Especialidade

Documento para recuperação económica, relançamento do turismo com medidas para a retoma do turismo, para a recuperação da confiança das famílias, dos operadores económicos volta à plenária na sessão que arranca esta quarta-feira

O Parlamento retoma hoje, quarta-feira, o debate em torno do Orçamento de Estado para 2021, agora na Especialidade, um documento que na opinião do vice Primeiro-Ministro é um Orçamento da “recuperação” económica, para o “relançamento” do turismo com medidas para a “retoma” do turismo, que por sua vez “impulsionará a recuperação” dos demais setores da economia Cabo-verdiana, “mas também de recuperação das empresas, e da diversificação da economia Cabo-verdiana”.

Olavo Correia refere ainda a um Orçamento para a “recuperação” da confiança das famílias, dos operadores económicos nacionais e estrangeiros.

O também Ministro das Finanças fala em Orçamento que aposta na “melhoria do ambiente de negócios” com investimentos de cerca de 234 milhões de Escudos, “englobando reformas” no âmbito da competitividade fiscal, do financiamento à economia, da governação, da Justiça, dos transportes, da energia, entre outros fatores que “influenciam” o ambiente de negócios.

“No referente à melhoria do ambiente de negócios, priorizamos o reforço do ecossistema de financiamento da economia, garantir as condições para o funcionamento do Fundo Soberano, da PROEMPRESA, da PRO-CAPITAL e da PRO-GARANTE, bem como a promoção da dinamização do mercado de capitais. Priorizamos o apoio ao Setor Informal – Covid-19, o ‘Programa de Apoio à Competitividade em Cabo Verde’”, reforçou o governante, para quem este Orçamento visa também reforçar o fomento empresarial e a aceleração da transição da economia formal para o informal, bem como a aposta na economia digital e nas zonas económicas especiais.

Redução de despesas

O vice PM assinala que esta proposta de OGE reduz em 6,2% as despesas correntes de funcionamento da máquina pública e no aumento das despesas em projetos de investimentos em infraestruturas impulsionadoras da dinâmica económica, geradoras de emprego e que promovam o desenvolvimento sustentável. O OGE “continua e aprofunda” o investimento no desenvolvimento do capital humano com a educação de excelência destacando-se a gratuitidade do ensino até o 12.º ano, que representa um investimento superior a 78 milhões de Escudos, a consolidação da implementação da Universidade Técnica do Atlântico, mais cerca de 42 milhões de Escudos e o reforço do sistema de avaliação, pela reguladora, do sistema de avaliação do ensino superior. “Merecem também realce, a conversão de dívidas fiscais em bolsas de estudos, bem como o apoio às iniciativas de investigação”, disse.

O OGE estipula cerca de 15,4 milhões de contos para um programa de infraestruturas prioritárias e perto de 5 milhões de Escudos para a conclusão dos projetos PRRA.

O OGE está cotado em 77.896 milhões de Escudos Cabo-verdianos e “será um instrumento fundamental para garantir a retoma e aceleração do crescimento económico, mas sobretudo a caminhada para o desenvolvimento sustentável”, enfatiza o vice PM.

Conselho de Ministros da CPLP debate Cabo Delgado e cooperação em situações de emergência

Redação OPAÍS.cv | Com Agência Lusa
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Conselho de Ministros da CPLP debate Cabo Delgado e cooperação em situações de emergência

Além destes assuntos o Conselho de Ministros deverá ainda aprovar uma resolução sobre a mobilidade que estabelece um limite temporal para a execução de um texto final sobre a livre circulação de pessoas no espaço da comunidade

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, reúne-se hoje por videoconferência, para analisar, entre outros assuntos, a violência na província moçambicana de Cabo Delgado e aprovar uma resolução sobre cooperação em tempos de emergência.

O tema desta que é a primeira reunião do Conselho de Ministros após o início da pandemia, é precisamente a “Reafirmação da Cooperação na CPLP no contexto da pandemia Covid-19”, de acordo com a nota de agenda.

No convite dirigido aos seus homólogos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, enquanto Presidente em exercício do Conselho de Ministros da CPLP, sublinhou que “a situação de emergência vivenciada ao nível global exige de nós cooperação, solidariedade e concertação permanentes”.

Sobre Cabo Delgado, desta reunião dos chefes da diplomacia da CPLP poderá sair uma declaração “de condenação pelos ataques e também de solidariedade para com Moçambique”, um dos nove Estados-membros da comunidade lusófona.

Esta deverá ser, assim, a primeira vez que a CPLP se pronunciará publica e formalmente sobre os ataques e a violência que afetam a província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

Além destes assuntos o Conselho de Ministros deverá ainda aprovar uma resolução sobre a mobilidade que estabelece um limite temporal para a execução de um texto final sobre a livre circulação de pessoas no espaço da comunidade, um dossier complexo, no qual a presidência em exercício se tem empenhado até porque o assumiu como uma das suas bandeiras.

EUA registam mais 2.496 mortos e 218.859 casos de Covid-19

Redação | OPAÍS.cv
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EUA registam mais 2.496 mortos e 218.859 casos de Covid-19

País acumulou mais de 15,1 milhões de casos desde o início da pandemia, contando ainda 286.117 mortes

Os Estados Unidos registaram 2.496 mortes provocadas pelo novo coronavírus e 218.859 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo uma contagem independente da Universidade Johns Hopkins

De acordo com os números contabilizados, o País acumulou mais de 15,1 milhões de casos desde o início da pandemia, contando ainda 286.117 mortes.

Os Estados Unidos são o País com mais mortes provocadas pelo novo coronavírus SARS-Cov-2, responsável pela covid-19, e também com mais casos de infeção confirmados, 15.151.472.

Morreu o ator Brasileiro Eduardo Galvão

Redação | OPAÍS.cv
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Morreu o ator Brasileiro Eduardo Galvão

Ator tinha 58 anos e morreu vítima de Covid-19

O ator Brasileiro Eduardo Galvão morreu na segunda-feira no Rio de Janeiro, vítima de Covid-19, aos 58 anos. O artista deixa uma filha e uma neta, que tinha acabado de fazer um ano.

Eduardo Galvão estava internado na Unidade de Cuidados Intensivos do hospital Unimed Rio, na Barra de Tijuca, avança a Globo. A doença provocou muitas complicações ao ator, que estava entubado desde o dia 1 de dezembro.

Conhecido pela participação em muitas novelas da Globo e da TV Record, mais recentemente, Eduardo Galvão fez parte do elenco do “Paraíso Tropical”, “Porto dos Milagres”, “O Clone”, “Malhação”, “Bom Sucesso”, entre outras produções.

Integrou ainda o elenco de duas séries disponíveis na plataforma de streaming HBO: “Questão de Família” e “Magnífica 70”.

Praia com mais 1 caso novo de Covid-19 em 114 amostras analisadas

Redação | OPAÍS.cv
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Praia com mais 1 caso novo de Covid-19 em 114 amostras analisadas

Município teve ainda mais 19 recuperados, baixando para 38 o número de casos ativos. São Filipe teve 14 novos casos, Ribeira Grande de Santo Antão, 4 e São Vicente, 1

A Capital do País registou nesta terça-feira, 8, mais 1 caso positivo de Covid-19, de acordo com os dados avançados pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social.

Conforme os dados, o Município passa a contar com 38 casos ativos, já que nas últimas 24 horas teve mais 19 recuperados.

Foram registados ainda mais 19 positivos, sendo 14 em São Filipe, 4 em Ribeira Grande de Santo Antão e 1 em São Vicente.

Entretanto foram reportados mais 36 recuperados. Praia, 19, São Miguel, 1, São Filipe, 1, Mosteiros, 8, Santa Catarina do Fogo, 1 e São
Vicente, 6.

O País passa a contabilizar 294 casos ativos, 10.712 casos recuperados, 109 óbitos por Covid, 1 óbito por causas externas, e 2 transferidos, perfazendo um total de 11.118 casos positivos acumulados.

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