Ulisses Correia e Silva falava, esta manhã, no debate mensal no Parlamento, tendo na ocasião referido a um conjunto de iniciativas que o seu Governo tem adotado em benefício das famílias

Ao introduzir o debate sobre Políticas de Família e de Inclusão Social e Produtiva, que decorre esta quarta-feira, 25, na Assembleia Nacional, o Primeiro-Ministro elencou um conjunto de medidas que o seu Governo tem adotado, desde abril de 2016, em favor das famílias Cabo-verdianas.

Ulisses Correia e Silva referiu-se em concreto às apostas na educação, juventude, idosos, saúde, proteção social, de entre outros.

O Chefe do Governo sublinhou que o atual Executivo criou e tem em implementação a Política Nacional de Cuidados, programa que visa “garantir” o acesso a famílias em situação de vulnerabilidade, a serviços de cuidados em creches, centros de idosos e assistência domiciliária. “Uma nova profissão foi criada, a de Cuidadores”, assinalou.

Por outro lado, disse, “melhoramos” a assistência médica e medicamentosa a idosos e a pessoas com deficiência, com o Governo a melhorar “de forma significativa” os serviços e as prestações do sistema de evacuações de doentes do regime não contributivo para Portugal.

Na oportunidade, UCS anunciou que a partir de janeiro de 2021 o seu Governo vai introduzir um sistema de isenções da taxa moderadora de saúde para os serviços de consultas, cirurgias e internamentos e dirigidos a crianças dos zero aos 5 anos de idade, pessoas em situação de vulnerabilidade económica inscritas no Cadastro Social Único, pensionistas do regime não contributivo, pessoas com deficiências e doadores de sangue. “Cumpriremos assim o que está previsto no Programa do Governo”, vincou.

Como mais uma medida de proteção de rendimentos no âmbito da pandemia da Covid-19 e de promoção da segurança sanitária, o Governo vai aprovar brevemente uma iniciativa de anulação de dívidas de fornecimento de água e energia e isenção de taxas de ligação de água, esgoto e eletricidade a famílias beneficiárias da taxa social de água e energia, anunciou, ainda.

“Uma outra medida vai ser lançada”, disse, devendo subsidiar em 50% os investimentos dos agricultores em materiais para rega gota-a-gota, com impacto na promoção da economia da água e na produtividade e rendimento agrícola.

O PM assegurou que o seu Governo está a preparar Cabo Verde para o pós-Covid-19, estando mesmo a trabalhar para tão logo possível, se retome a dinâmica do investimento privado e se oriente para um crescimento económico mais diversificado e sustentado no turismo, na economia azul, na indústria e na transformação agrícola; criar oportunidades de emprego; reduza as assimetrias regionais e as desigualdades; investimento forte sobre os fatores geradores da pobreza; investimento fortemente na política de habitação e segurança sanitária dirigida a famílias mais pobres. “Somos um País resiliente e temos a ambição de desenvolver Cabo Verde”, assinalou, vincando a ideia de que “temos que estar do lado das soluções”.

O PM sublinhou que é pela “salvaguarda” do futuro dos filhos que o Governo eliminou “barreiras” para o acesso à educação, através da subsidiação do ensino pré-escolar para garantir que nenhuma criança com idade inferior a 4 anos, fique fora do ensino pré-escolar; da gratuitidade do ensino básico ao ensino secundário; do reforço da ação social escolar; de investimentos em estudantes com necessidades educativas especiais; e da revogação da medida que impedia jovens mães de frequentarem as escolas.

“São investimentos no presente e no futuro das crianças e dos jovens e por conseguinte nas famílias a que pertencem”, asseverou.

“É pelos jovens, para o seu presente e futuro, que estamos a investir na educação de qualidade que melhora as competências, na massificação do acesso à formação profissional e de estágios profissionais que qualificam para o emprego e para o empreendedorismo”, disse, para de seguida observar que é para as famílias em situação de pobreza extrema que o Governo está a investir com a atribuição de Rendimento Social de Inclusão.

Por causa da Covid-19 mais 18 mil famílias vão receber rendimentos, “que somados às 11 mil existentes perfazem 29 mil famílias beneficiadas, superior aos 25 mil previstos no Programa do Governo”.

Para os idosos, recordou o PM, foi aumentado de 5 para 6 mil Escudos a Pensão Social Nacional e se aumentou o número de beneficiários para 23 mil.

Orçamento Geral de Estado começa a ser discutido nesta sessão. MpD refere a um documento que visa mais saúde, em tempos de pandemia

A proposta de OGE para o ano económico de 2021, que esta semana começa a ser discutido no Parlamento, elaborado em contexto de Covid-19, e que ronda os 78 milhões de contos, visa, na opinião do MpD, maioria parlamentar, restaurar e recuperar a economia.

Esta é a visão partilhada pelo Deputado Armindo Luz, que fala num documento que visa “mais saúde, mais competitividade e mais rendimento”, por um lado, e por outro, a “restauração e a recuperação” de Cabo Verde no pós- Covid-19. Recuperar o emprego é outra perspetiva do documento que tem outra componente que é proteger os rendimentos, as pessoas e os empregos e empresas, ao nível da proteção civil, da saúde, da educação, do emprego e empregabilidade e do relançamento da economia.

A discussão em torno deste instrumento fundamental começa na sessão da Assembleia Nacional que arranca hoje, prolongando-se até sexta-feira, 27.

Com a pandemia a estrangular todas as previsões, e numa altura em que a economia nacional crescia próximo dos 7%, o OGE tem uma forte componente social. Aliás, mais de 12 milhões de Escudos estão previstos para a proteção social, mais de 7 milhões são para a saúde, em que se estima reforçar os recursos humanos, estando para tal reservada uma verba de 422 mil contos para recrutar técnicos.

A nível laboratorial, para além do reforço, o OGE estima descentralizar laboratórios de Virologia, e para tanto estima-se investir mais de 225 mil contos.