Entre as ações previstas estão o reforço da vigilância nos portos e aeroportos, a monitorização de viajantes provenientes de zonas de risco e a atualização dos planos nacionais de resposta

O Governo criou uma equipa multissetorial nacional para coordenar a ativação do plano de contingência com vista a prevenir a entrada do vírus do ébola no País.

A informação foi avançada pela presidente do Instituto Nacional de Saúde Pública, Maria da Luz Lima, que destacou que, apesar do risco ser considerado baixo, estão a ser adotadas medidas preventivas imediatas.

Entre as ações previstas estão o reforço da vigilância nos portos e aeroportos, a monitorização de viajantes provenientes de zonas de risco e a atualização dos planos nacionais de resposta. O plano conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde, da UNICEF e da Agência Nacional de Aviação Civil de Cabo Verde.

Segundo a responsável, o objetivo é garantir uma resposta rápida, incluindo a identificação de casos suspeitos, isolamento de pacientes e acompanhamento de contactos, caso o vírus chegue ao arquipélago.

A OMS esclarece que o risco de transmissão em viagens aéreas é reduzido, uma vez que o contágio exige contacto direto com fluidos corporais de pessoas ou animais infetados.

Atualmente, a República Democrática do Congo enfrenta um surto do vírus, com centenas de casos suspeitos e mais de duas centenas de mortes associadas.

Jorge Santos destacou que a obra terá violado os termos da concessão, com alterações na tipologia e na área autorizada

O Ministro do Mar, Jorge Santos, afirmou que a construção de um empreendimento turístico na Praia de São Francisco sofreu alterações significativas em relação ao projeto inicialmente aprovado, defendendo que houve incumprimento do contrato de concessão.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde, o Governante explicou que a concessão foi atribuída em 2024, com base em estudos de impacto ambiental e num projeto que previa uma construção provisória e de materiais leves. No entanto, segundo referiu, durante a execução da obra verificou-se uma “adulteração completa do projeto”, incluindo o aumento da área concessionada em mais de 120 metros quadrados e a substituição da tipologia de construção por estruturas em betão.

Jorge Santos adiantou que, perante os incumprimentos, a obra chegou a ser embargada pelas autoridades de fiscalização do Ministério do Mar, através do Instituto Marítimo e Portuário, tendo sido aberto um processo de diálogo com os promotores. Como não houve correção das irregularidades, foi iniciado um processo de reversão da concessão no último trimestre de 2025.

O Ministro afirmou ainda que, apesar do embargo, a obra terá sido retomada de forma ilegal durante o período de campanha eleitoral, situação que voltou a levar à suspensão dos trabalhos.

Segundo o Governante, está em curso um processo de reversão da concessão, que poderá implicar a demolição das estruturas construídas fora do projeto autorizado e a reposição das condições inicialmente aprovadas.

O conselho de administração garantiu não haver indícios de interferência externa, adiantando que decorre uma auditoria independente para apurar eventuais responsabilidades internas nas falhas registadas

NOSi esclareceu que as perturbações registadas na noite eleitoral de 17 de maio, durante a divulgação dos resultados das legislativas de 2026, tiveram origem em causas de natureza técnica.

Em comunicado, o conselho de administração da instituição garantiu que, até ao momento, “não existe qualquer indício de comportamentos suspeitos ou maliciosos oriundos do exterior”, afastando, para já, a hipótese de interferência externa.

Ainda assim, NOSi informou que decorre uma auditoria técnica e forense, externa e independente, para apurar eventuais responsabilidades internas que possam ter contribuído para as falhas verificadas no sistema e na infraestrutura de divulgação dos resultados.

Segundo a empresa, as instabilidades afetaram a disponibilização dos dados no portal oficial das eleições, mas foram acionadas medidas de contingência que permitiram assegurar a continuidade da transmissão dos resultados através da Televisão de Cabo Verde.

NOSi reafirma o compromisso com a transparência e a segurança da informação, assegurando que continuará a prestar esclarecimentos à medida que a auditoria produza conclusões.

A decisão de avançar com o recurso surge na sequência de denúncias públicas e de elementos que apontam para possíveis irregularidades, levantando dúvidas quanto à legalidade do processo e à conformidade ambiental da obra em curso.

A Procuradoria-Geral da República anunciou a interposição de um recurso contencioso de anulação, com pedido de suspensão provisória, contra o ato administrativo que autorizou a concessão de uma área de domínio público marítimo na Praia de São Francisco a uma empresa privada.

De acordo com o Ministério Público, a concessão, atribuída pelo Ministério do Mar de Cabo Verde, abrange cerca de 600 metros quadrados destinados à implementação de um empreendimento turístico.

A decisão de avançar com o recurso surge na sequência de denúncias públicas e de elementos que apontam para possíveis irregularidades, levantando dúvidas quanto à legalidade do processo e à conformidade ambiental da obra em curso.

Segundo a PGR, a construção prevista poderá representar riscos acrescidos de erosão costeira e de degradação ambiental, tendo em conta tratar-se de uma zona sensível do litoral.

O Ministério Público reafirma, no comunicado, o seu compromisso com a defesa da legalidade democrática, da proteção ambiental e dos interesses coletivos das populações.