A decisão de avançar com o recurso surge na sequência de denúncias públicas e de elementos que apontam para possíveis irregularidades, levantando dúvidas quanto à legalidade do processo e à conformidade ambiental da obra em curso.
A Procuradoria-Geral da República anunciou a interposição de um recurso contencioso de anulação, com pedido de suspensão provisória, contra o ato administrativo que autorizou a concessão de uma área de domínio público marítimo na Praia de São Francisco a uma empresa privada.
De acordo com o Ministério Público, a concessão, atribuída pelo Ministério do Mar de Cabo Verde, abrange cerca de 600 metros quadrados destinados à implementação de um empreendimento turístico.
A decisão de avançar com o recurso surge na sequência de denúncias públicas e de elementos que apontam para possíveis irregularidades, levantando dúvidas quanto à legalidade do processo e à conformidade ambiental da obra em curso.
Segundo a PGR, a construção prevista poderá representar riscos acrescidos de erosão costeira e de degradação ambiental, tendo em conta tratar-se de uma zona sensível do litoral.
O Ministério Público reafirma, no comunicado, o seu compromisso com a defesa da legalidade democrática, da proteção ambiental e dos interesses coletivos das populações.
