Autarcas sentem, hoje, uma “virada histórica” na relação com Governo, defende MpD, ao passo que o PAICV fala em discriminação 

As Câmaras Municipais do País estão desde março de 2016 a viver uma “virada histórica” na relação com o Governo.

A posição é da Deputada Joana Rosa, para quem “todos” os Presidentes de Câmaras sentiram a “viragem histórica” desde que o MpD, liderado por Ulisses Correia e Silva assumiu a governação nacional.

Os Municípios, diz Joana Rosa, “vivem, hoje, uma nova era de diálogo político entre o Governo e o Poder Local, de complementaridade e de subsidiariedade”.

A Deputada reforça dizendo que se vive atualmente uma era de Paz, de maior previsibilidade e de maior compromisso com o bem-estar, com o presente e o futuro das populações.

A parlamentar compara a atitude dos governos do PAICV, entre 2001 e 2016, liderado por José Maria Neves, e de 2016 à presente data, liderado por UCS, e conclui que há muita diferença, desde logo porque o PAICV ao invés de dar mais poderes às Autarquias, “travavam-nas” com “discriminação”, criando, recordou, associações amigas para realizarem projetos que eram da competência das Câmaras Municipais. Uma situação de conflito frequente, recordou a Deputada que lamentou a constante tentativa do então executivo em descredibilizar as Câmaras Municipais, sempre me olhos no “voto nas eleições seguintes”.

Desde 2016, assegurou, vive-se uma situação completamente diferente, sendo que a descentralização de hoje é um dos maiores ganhos da democracia por expandir as possibilidades de acesso aos órgãos do poder, promover a partilha do poder e por consequência conferir maior responsabilização dos agentes políticos, à cidadania, a territorialização das políticas públicas, ao desenvolvimento cultural e desportivo, contribuindo de forma determinante para melhorar o acesso aos serviços básicos como água, saneamento e eletricidade, melhorar a gestão do território, contribuir para a mobilidade social ascendente, a promoção das economias locais e para a valorização de recursos e oportunidades locais.

O PRRA, exemplificou, veio pôr fim a todas as formas de desvios de recursos por via de associações.

Já para o líder da bancada do PAICV, só se pode falar do desenvolvimento local, quando esse desenvolvimento estiver a ter impacto na vida das pessoas. Rui Semedo fala em discriminação em algumas Autarquias que fazem diferenças políticas e partidárias quando o assunto é dar acesso de qualidade aos bens essenciais, como emprego, saúde, educação, acesso à água, energia, a rede de esgotos e a saneamento básicos.

António Monteiro, reconhece que algo está a ser feito, mas afirma que os poderes locais ainda não deram as felicidades que os munícipes tanto almejam.

Para o Deputado da UCID, a descentralização e o desenvolvimento local “chama-nos a atenção para de forma humilde” concentrarmos as nossas capacidades políticas e técnicas para desenvolvermos a amplitude necessária às nossas regiões para que o povo se sinta devidamente representado.

As posições dos Partidos foram expressas esta quarta-feira, no Parlamento, no âmbito do debate mensal com o PM.

Notícia relacionada:

PM garante que próximo ciclo autárquico será suportado por “importantes reformas”

Municípios terão um “novo” Estatuto que vai atribuir “novas competências”, assegurou o Chefe do Governo

No dia em que o Parlamento está a debater a Descentralização e Desenvolvimento Local, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, assegurou que o próximo ciclo autárquico Cabo-verdiano será suportado por “importantes reformas”, desde logo um novo Estatuto para os Municípios, com grande enfoque em áreas como ambiente, segurança alimentar e nutricional, agricultura, silvicultura e pecuária, do turismo e das pescas.

O PM assegurou, ainda, que os Municípios terão um novo regime financeiro, bem como a lei de bases do orçamento municipal, e novas leis do Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis e Imposto Sobre a Transmissão de Imóveis.

Nova atitude

UCS reitera haver uma “nova atitude” na relação entre o Governo e as Câmaras Municipais, uma relação, segundo observou, “baseada na complementaridade, subsidiariedade, parceria e respeito mútuo, com impacto no reforço da descentralização e em investimentos dirigidos a todos os Concelhos do País.

“Essas novas opções e novas atitudes é que estão a permitir fortes investimentos na requalificação urbana e ambiental em todos os Municípios”, assinalou o PM, que fala em “mais de 5 milhões de contos” afetados ao financiamento de projetos de requalificação urbana e ambiental, através dos fundos do Turismo e do Ambiente. “Esta opção vai continuar”, assegurou.

É porque o atual Governo tem “visão e opções diferentes” quanto ao desenvolvimento local, indicou o PM, que o PRRA foi criado com base numa “forte parceria” com todos os Municípios na identificação, conceção e implementação de projetos de requalificação de bairros, de centros urbanos e de orlas marítimas; projetos de reabilitação e restauro de património histórico, cultural e religioso; reabilitação de casas e desencravamento de localidades com potencial agrícola e turística.

“A atitude de parceria tem permitido a execução mais eficiente dos programas de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas, nomeadamente, através da componente de investimentos públicos, com a participação das Câmaras Municipais”, vincou, de seguida.

Na sua intervenção inicial, o PM lembrou que o seu Governo criou regimes fiscais “mais favoráveis” para a atração de investimentos nos Concelhos, com reduzida atividade económica e cumpriu no que se refere ao IVA, deixando os Municípios de pagar aquela taxa que incidia sobre investimentos municipais e que encarecia em “15%” os investimentos municipais. A taxa ecológica está também isenta, ao mesmo tempo que Centros de Juventude e de Desenvolvimento Social, foram transferidos para a gestão municipal “eliminando a sobreposição” de competências entre o Governo e os Municípios, em ações juvenis e sociais.

O PM iniciou a sua comunicação lembrando que em 2021, Cabo Verde completa 30 anos de poder autárquico, resultado de “ousadia e convicções políticas fortes” que permitiram, em 1991, realizar eleições autárquicas no mesmo ano da instauração da democracia e da liberdade.

“Foi uma opção clara de descentralização de poder com impactos positivos na democracia e no desenvolvimento local em benefício das comunidades”, enfatizou, observando que a história da democracia e o percurso de desenvolvimento de Cabo Verde “estão intimamente ligados” ao municipalismo. “Merecem por isso, o nosso respeito e reconhecimento, todos os Autarcas que serviram e servem os seus Concelhos, os seus munícipes e, por consequência, o País”, disse.