Anúncio é do Presidente da Câmara Municipal e foi feito esta manhã

No leque das medidas administrativas anunciadas esta sexta-feira, 29, pelo Presidente Augusto Neves, para apoiar e aliviar as famílias vítimas das chuvas torrenciais do passado dia 11, está o perdão de todas as dívidas das rendas nos mercados municipais e dos utilizados da Praça Estrela, bem como a isenção do pagamento por um ano; a isenção do pagamento da taxa de lixo aos comerciantes dos mercados municipais e da Praça Estrela, igualmente por um ano; a extensão desta isenção da taxa de lixo a todos os comerciantes da ilha, por igual período; a isenção do pagamento do imposto de circulação aos veículos de transporte público (táxis, hiaces, juvitas, autocarros e camiões de carga; a isenção do pagamento de todas as licenças comerciais; a isenção do pagamento de todas as licenças de construção e renovação; a isenção da cobrança das bancas da Praça Estrela e dos mercados municipais; todas estas medidas tem a validade de um ano, anunciou a Autarquia Midnelense.

Entrentanto, a Câmara Municipal validou as medidas emergentes que já tinham sido assumidas logo a seguir à tragédia, nomeadamente, o pagamento dos funerais de todas as vítimas, atribuição de um subsídio de emergência de 20 mil Escudos às famílias que perderam entes queridos, atribuição de um subsídio de 15 mil Escudos às famílias desalojadas e apoio de 10 mil Escudos às famílias evacuadas.

A Câmara Municipal expressa seu profundo agradecimento tanto à população da Ilha como às empresas, bancos, instituições locais, nacionais e internacionais, à Diáspora e a todos que, de uma forma ou de outra, têm demonstrado solidariedade e apoio num “momento difícil”.

“Um agradecimento especial também aos funcionários da CMSV que, com dedicação e espírito de missão, têm trabalhado diariamente, incluindo fins de semana e feriados, para devolver à ilha a normalidade que todos desejamos. Estas medidas representam um esforço conjunto e responsável para que São Vicente retome o seu ritmo de vida o mais rápido possível”.

Associação de Saúde da Diáspora Cabo-verdiana (ASSD-CV) chegou ontem, dia 28, à Ilha de São Vicente, a bordo de um voo da TACV – Cabo Verde Airlines, parceira desta iniciativa solidária

A equipa, composta por médicos, enfermeiros e psicólogos, integra também profissionais da AfroPsis (Plataforma de Psicólogos Afrodescendentes em Portugal).

De acordo com a transportadora aérea nacional, esta missão médica vem em resposta ao Estado de Calamidade decretado pelo Governo, na sequência da tempestade tropical Erin, que no passado dia 11 provocou elevados danos na Ilha.

A TACV informa ainda que, no quadro da parceria, foram disponibilizados lugares adicionais e facilidades no transporte de bagagens, de forma a garantir que todo o material necessário chegasse ao terreno.

Os profissionais irão trabalhar em estreita colaboração com o Gabinete de Crise, a Delegacia de Saúde de São Vicente e a Proteção Civil e Bombeiros de Cabo Verde, prestando cuidados de saúde e assistência direta à população afetada.

Segundo a companhia, este apoio enquadra-se no compromisso da TACV em estar ao lado do País em momentos de maior necessidade.

Vice Primeiro-Ministro destacou que Cabo Verde mantém a ambição de edificar um turismo sustentável, que valorize os recursos naturais e humanos do País, beneficie as gerações atuais e futuras e proporcione experiências positivas aos visitantes

O Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado (OE) para 2026 deverá acelerar a implementação do Programa Operacional do Turismo, com reformas que promovam a diversificação e requalificação da oferta turística em todas as ilhas.

A declaração foi feita durante o encontro de arbitragem política e técnica do OE 2026 com o Ministro do Turismo e Transportes, José Luís Sá Nogueira, e as respetivas equipas.

Segundo Olavo Correia, Cabo Verde mantém a ambição de edificar um turismo sustentável, que valorize os recursos naturais e humanos do País, beneficie as gerações atuais e futuras e proporcione experiências positivas aos visitantes.

O Governante destacou ainda que o OE 2026 irá priorizar a melhoria da competitividade do destino Cabo Verde, a maximização dos impactos socioeconómicos do turismo na população, bem como a redução do Índice de Saturação Turística nas ilhas do Sal e da Boa Vista.

Quanto aos transportes, Olavo Correia assegurou que o setor continuará a merecer atenção especial, “com vista à melhoria dos desafios que ainda persistem”.

Esta medida extraordinária tem como objetivo garantir “tranquilidade e justiça fiscal” aos contribuintes afetados, no quadro do estado de calamidade declarado pelo Governo por seis meses

A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) anunciou a suspensão temporária dos prazos fiscais de agosto para os contribuintes de São Vicente, Porto Novo e São Nicolau, atingidos pela forte tempestade de 11 de agosto.

Segundo a DNRE, esta medida extraordinária tem como objetivo garantir “tranquilidade e justiça fiscal” aos contribuintes afetados, no quadro do estado de calamidade declarado pelo Governo por seis meses.

A tempestade causou danos graves em infraestruturas, habitações, redes de água e energia, além de isolar localidades e provocar perdas humanas.

O Governo anunciou um plano estratégico de apoio às famílias, pequenas empresas, pescadores e agricultores, recorrendo ao Fundo Nacional de Emergência e ao Fundo Soberano.

Entre as ações imediatas estão a desobstrução de vias, reparação de redes essenciais e realojamento temporário das famílias afetadas.