Na vertente social, o Orçamento contemplará medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes, promover a inclusão de grupos vulneráveis e consolidar o Cadastro Social Único

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou esta quinta-feira, durante a arbitragem política e técnica do Orçamento do Estado para 2026, que o Governo está empenhado em assegurar um orçamento que alinhe as prioridades sociais com a capacidade orçamental do País, garantindo equidade, sustentabilidade e resultados concretos para as famílias cabo-verdianas.

A arbitragem política e técnica do OE para 2026, contou com a participação da equipa do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, liderada pelo Ministro Fernando Elísio Freire.

Segundo Olavo Correia, o exercício de arbitragem “é determinante para assegurar que os recursos públicos sejam direcionados para onde são mais necessários, respondendo aos desafios sociais e económicos que Cabo Verde enfrenta”.

O Governante sublinhou que o OE 2026 terá como prioridade central a erradicação da pobreza extrema, através da criação de oportunidades económicas sustentáveis e do combate à insegurança alimentar moderada ou grave, com a plena execução do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Na vertente social, o Orçamento contemplará medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes, promover a inclusão de grupos vulneráveis e consolidar o Cadastro Social Único. Inclui ainda apoio integrado às famílias, promoção da inclusão de imigrantes, reforço da Pensão Social e maior capacidade de inspeção do trabalho.

Outro eixo essencial, conforma Olavo Correia, será o investimento em políticas de igualdade e equidade de género, com reforço das ações do ICIEG – Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.

“O Orçamento do Estado para 2026 continuará a orientar-se por pilares-chave como a diversificação económica, o crescimento sustentável e a coesão social e territorial, de forma a assegurar uma transformação estrutural da economia Cabo-verdiana”, concluiu.

Um primeiro grupo, composto por 36 famílias, começará a ser instalado em novas habitações

A Ilha de São Vicente deu início ao processo de realojamento das famílias afetadas pela tempestade Erin, que atingiu a região a 11 de agosto, causando mortes, desaparecimentos e danos significativos em habitações e infraestruturas.

A porta-voz do Gabinete de Crise, Vitória Veríssimo, informou hoje que a partir do dia 2 de setembro, as primeiras 36 famílias serão instaladas em novas habitações, marcando um passo importante na recuperação da Ilha.

Veríssimo destacou que continuam os trabalhos de busca pelas duas pessoas ainda desaparecidas e que equipes mistas de mergulhadores localizaram uma viatura na baía de manobra do cais de cabotagem do Mindelo, bem como uma roulotte e um contentor de lixo.

Paralelamente, prosseguem os trabalhos de limpeza na Avenida 12 de Setembro e, em Vila Nova, a Electra identificou uma fuga nos tubos de abastecimento de água, dificultando temporariamente o fornecimento à zona.

A porta-voz garantiu ainda que já foi concluída a avaliação de riscos em todas as áreas da Ilha.

Garantia foi dada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, no âmbito da arbitragem política e técnica do Orçamento do Estado para 2026, realizada com o Ministério da Educação

Olavo Correia, afirmou esta quarta-feira que a Educação será um dos principais pilares do Orçamento do Estado (OE) para 2026, sublinhando que o setor “tem um impacto direto na formação do capital humano e na construção de uma sociedade mais inclusiva e preparada para os desafios do futuro”.

Segundo o Governante, a arbitragem política e técnica do OE 2026 com o Ministério da Educação, liderado por Amadeu Cruz, constituiu “um encontro de grande importância” para alinhar prioridades, limites orçamentais e estratégias de utilização sustentável dos recursos.

“O OE 2026 concretizará compromissos estratégicos no setor educativo, consolidando reformas no ensino básico e secundário, reforçando a formação profissional e aprofundando a aposta no ensino superior, com uma nova política de financiamento que visa reverter a redução do acesso, em linha com as metas do PEDS II”, destacou.

Entre as medidas previstas, Olavo Correia apontou o reforço das bolsas de estudo, no País e no exterior, com o objetivo de aumentar a taxa líquida de escolarização para 25%, garantindo maior inclusão de jovens de famílias pobres e reduzindo assimetrias regionais.

O investimento no ensino superior inclui também soluções para alojamento estudantil, com a criação de residências universitárias na Praia e em São Vicente, além da gratuitidade dos transportes marítimos para estudantes em deslocações entre ilhas.

O OE 2026 prevê ainda programas e iniciativas para a promoção da Educação de Excelência, como o Programa de Superação Educativa, as Olimpíadas do Desporto Escolar, novos laboratórios científicos, o projeto “Escola de Todos” e o reforço da gestão escolar.

As dotações atribuídas à FICASE serão reforçadas para financiar o ensino superior e acomodar os impactos do PCFR e do PNASE 2023-2026.

O orçamento contemplará também investimentos em infraestruturas educativas, com a reabilitação e ampliação de escolas, construção de novos estabelecimentos, digitalização do sistema escolar e expansão do ensino superior para novas ilhas.

Documento será agora depositado nas Nações Unidas

O Presidente da República ratificou esta quarta-feira, 27, o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado de Alto Mar, aprovado por unanimidade no Parlamento no passado dia 29 de julho. O documento será agora depositado nas Nações Unidas.

O Chefe de Estado sublinhou que se trata de “um passo importante para a afirmação de Cabo Verde como uma Nação Azul”, reforçando o compromisso do País com a preservação da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.

Na altura da aprovação no Parlamento, o Ministro do Mar, Jorge Santos, destacou que o acordo representa “um avanço jurídico, científico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar”, lembrando que o alto mar é vital para o equilíbrio climático, a segurança alimentar e a resiliência da vida marinha.

Com a ratificação, Cabo Verde poderá participar ativamente nas decisões multilaterais sobre conservação oceânica, beneficiar de recursos financeiros e tecnológicos e integrar sistemas internacionais de partilha de benefícios.

O acordo assenta em quatro pilares fundamentais: partilha justa dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, criação de zonas marinhas protegidas, avaliações obrigatórias de impacto ambiental e reforço das capacidades técnicas e científicas.

O Governo considera que esta adesão reafirma o compromisso de Cabo Verde com uma governança global inclusiva e sustentável dos oceanos, posicionando o País como ator ativo na proteção da biodiversidade marinha.