Segundo o PCA dos CCV continuam permitidas encomendas sem fins comerciais e com valor declarado inferior a 100 Dólares

Os Correios de Cabo Verde (CCV) anunciaram a suspensão temporária, a partir de 29 de agosto, do envio de mercadorias com valor comercial superior a 100 Dólares para os Estados Unidos, em cumprimento da ordem 14324 daquele País, que suspende o regime “De Minimis”.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração dos CCV, Isidoro Gomes, continuam permitidas encomendas sem fins comerciais e com valor declarado inferior a 100 Dólares, como presentes entre particulares, que mantêm isenção de taxas aduaneiras. Documentos e correspondência também não são afetados.

A medida decorre do forte crescimento do comércio eletrónico, que passou de 134 milhões para 1,34 mil milhões de pacotes anuais após a pandemia, e afeta sobretudo grandes plataformas de vendas online. Em Cabo Verde, o impacto será limitado, já que a maioria das remessas para os EUA é de baixo valor.

Isidoro Gomes adiantou ainda que a União Postal Universal está em diálogo com as autoridades Norte-americanas para resolver a situação, que se pretende ultrapassar até ao final do ano.

Objetivo é reforçar a atividade agrícola e pecuária, dar segurança e proteção legal aos beneficiários, além de estimular o desenvolvimento rural e combater o êxodo populacional

O Governo decidiu ceder, de forma definitiva e gratuita, parcelas de terrenos do Estado a 39 agricultores e criadores de animais nas localidades de João Galego, Fundo das Figueiras e Cabeça de Tarafes, na Boa Vista. Na Ilha do Sal, a medida beneficia 58 agricultores na zona de Terra Boa, área de solo argiloso e historicamente produtivo.

A decisão consta da Portaria n.º 30/2025, publicada no Boletim Oficial n.º 79, I Série, de 22 de agosto, e assinada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia.

O objetivo, segundo a nota justificativa, é reforçar a atividade agrícola e pecuária, dar segurança e proteção legal aos beneficiários, além de estimular o desenvolvimento rural e combater o êxodo populacional.

Os terrenos, que em alguns casos chegam a 8.000 metros quadrados, deverão ser utilizados exclusivamente para fins agrícolas.

Os beneficiários ficam proibidos de construir benfeitorias sem autorização prévia e obrigados a permitir fiscalizações anuais por parte do Governo.

A venda ou cedência a terceiros também não é permitida durante um período mínimo de 10 anos, salvo em casos de autorização expressa.

O Executivo considera a medida um “passo importante” para fortalecer o setor primário, promovendo a coesão social e contribuindo para a segurança alimentar nas comunidades rurais.

Ulisses Correia e Silva sublinhou que a Cruz Vermelha tem sido uma parceira de primeira linha na gestão de situações de crise, como foi durante os períodos de secas severas e da pandemia da COVID-19

O Primeiro-Ministro reuniu-se com o presidente da Cruz Vermelha de Cabo Verde, Arlindo Carvalho, para analisar a situação de São Vicente na sequência dos estragos provocados pela tempestade de 11 de agosto e as respostas de emergência em curso.

Ulisses Correia e Silva enalteceu o papel determinante da organização, sublinhando que “a Cruz Vermelha tem sido uma parceira de primeira linha na gestão de situações de crise, como foi durante os períodos de secas severas e da pandemia da COVID-19”.

Segundo o Chefe do Governo, a instituição continua a desempenhar um papel crucial no apoio às populações afetadas, desta vez em São Vicente, onde atua em articulação com o Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros.

O encontro serviu ainda para reforçar a parceria estratégica entre o Executivo e a Cruz Vermelha, no sentido de garantir respostas rápidas e eficazes em situações de emergência.