Alguns escribas da nossa praça, num esforço de credibilizar a patética proposta de Francisco Carvalho, de estabelecer a gratuitidade do ensino universitário (que existe na Finlândia e Alemanha, e em mais 3 ou 4 países do mundo desenvolvido, compararam a extensão da gratuitidade da formação profissional, que já existia 100% para os níveis 1 e 2 do cadastro social e em 80% para os níveis 3 e 4, à “promessa” de Francisco Carvalho. O apoio a este pode até ser cego, mas a cegueira deve ter limites, sob pena de ridículo.

No caso de extensão da gratuitidade (pois esta já existia desde 2021, na decorrência da pandemia), foi estudado o impacto, foram feitos cálculos e medidas todas as consequências financeiras da solução e chegou-se à conclusão que alargar a isenção para os 2 níveis que ainda pagavam parcialmente as propinas era perfeitamente sustentável, pois que ancorado não só em recursos próprios, mas sobretudo num sistema financiado por parceiros externos tradicionais e que prontamente expressaram o seu alinhamento. Aliás, o parceiro mais robusto do sistema esteve representado na cerimónia do anúncio da extensão da gratuitidade aos níveis 3 e 4.  Portanto, estudou-se primeiro a viabilidade da medida e anunciou-se depois. Inverter o método é perigoso e é próprio dos populistas. Prometem tudo sem medir consequências, a não ser nos votos que vão arrebanhar. Não tencionam cumprir.

[Neste mundo, minha gente, nada é dado de graça. As ajudas e apoios externos de solidariedade estão reduzidos e praticamente no fim.].

Toda a gente percebe que o impacto financeiro da medida, como refere o Paulo Santos no seu post, não é minimamente comparável com aquele que resulta de qualquer simulação da gratuitidade no ensino superior, facto demonstrado pela circunstância de raríssimos países do mundo desenvolvido terem ousado fazer tal opção. Raríssimos mesmo. Existe, pois, um mundo inteiro de diferença entre uma coisa e a outra coisa, como às vezes se diz. Não são, pois, realidades minimamente comparáveis. Os formandos que pagavam no máximo 3 contos eram menos de metade do total. Durante 7 meses, metade dos formandos sem pagar 3 contos é uma coisa. Outra coisa é uma média de 9.000 estudantes (por efeito de acumulação de ingresso na universidade durante uma licenciatura de 4 anos) com subsídio médio de propinas de 15 contos durante 4 anos. Basta fazer as contas! É um mundo enorme de diferença, exatamente entre a sustentabilidade e a desgraça financeira.

As pessoas talvez por falta de estudo confundem tudo! Na verdade, nenhum país do mundo, mesmo os que se tomam agora como exemplo, segue a política de “dar tudo de graça aos seus cidadãos”. Nesses países a realidade é particular e diferente: têm uma estrutura económica altamente desenvolvida e têm recursos naturais poderosos e nessa base podem praticar um sistema diverso. Contudo, o sistema que eles praticam é o seguinte: os cidadãos pagam normalmente metade do seu salário através de uma alta taxa de imposto e em contrapartida recebem determinadas prestações na educação e saúde. É, por exemplo, o caso da Noruega. Portanto, nada é realmente de graça. Trata-se de outro modelo de sistema. Paga-se um alto imposto e em troca recebem determinadas compensações sociais. Vejamos! E em Cabo Verde as pessoas consentiriam pagar metade do salário que recebem mediante algumas contrapartidas sociais?

Trata-se de uma medida de grande alcance, pois a educação, no seu todo, é um bem excludente, e a exclusão ao seu acesso pode ocorrer, por exemplo, por meio da cobrança de taxas e propinas, o que pode automaticamente afastar quem não tenha rendimento.

O Governo de Cabo Verde acaba de anunciar o alargamento da isenção de pagamento de propinas no acesso à Formação Profissional aos jovens do Cadastro Social 3 e 4, uma vez que os jovens do Cadastro Social 1 e 2 já tinham isenção de 100% desde 2021.

No entanto, é importante esclarecer a opinião pública que esse grupo do Cadastro Social 3 e 4, que agora beneficia de isenção total, já usufruía de 80% de isenção desde 2021. O que foi feito agora foi estender essa isenção de 80% para 100%. Trata-se de uma medida de grande alcance, pois a educação, no seu todo, é um bem excludente, e a exclusão ao seu acesso pode ocorrer, por exemplo, por meio da cobrança de taxas e propinas, o que pode automaticamente afastar quem não tenha rendimento.

Este Governo é um governo social e tem um rosto humano. É de conhecimento público que o ensino básico e fundamental passou a ser obrigatório para todas as crianças com este Governo, que também assumiu a gratuitidade até ao 12.º ano.

Para quem esteja a comparar esta nossa medida no sistema de ensino de formação profissional com as medidas populistas de ensino superior gratuito que têm sido ventiladas nos últimos tempos, há uma diferença enorme. A nossa medida no ensino profissional tem sido implementada desde 2021 e é direcionada para grupos vulneráveis, inscritos nos quintis 1, 2, 3 e 4 do sistema de Cadastro Social. Ou seja, quem não está no Cadastro Social não é isento. Desde 2021, apenas os jovens dos quintis 1 e 2 usufruíam do benefício integral, enquanto os dos grupos 3 e 4 já beneficiavam de 80% e passam agora a ter isenção total com esta medida anunciada pelo Governo.

Comparar a Formação Profissional, com duração média de sete meses e custos médios de formação a partir de 5 mil escudos, com o Ensino Superior, que dura quatro anos e tem um custo médio de 14 mil escudos, é, no mínimo, brincar com coisa séria.

Entretanto, ao nível do ensino superior, é utilizado um sistema de financiamento através da FICASE, e o Governo de Cabo Verde tem garantido o acesso para grupos vulneráveis em todo o território nacional.

Uma coisa é garantir o acesso a grupos vulneráveis; outra, bastante diferente, é assegurar a provisão pública para todos, independentemente da condição financeira dos pais, o que traz sérios riscos ao Tesouro e outra consequências, como a própria sobrevivência dos estabelecimentos de ensino superior privados.